TJSP 20/04/2022 -Pág. 4100 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
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que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014). Somente respostas positivas
deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço [email protected] 2) No mais, aguardem-se as
respostas por sessenta dias, manifestando-se a exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, ao
arquivo. Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 0005780-65.2021.8.26.0007 (apensado ao processo 1013654-21.2020.8.26.0007) (processo principal 101365421.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Recolha a parte
interessada a diferença das despesas postais. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 0005797-04.2021.8.26.0007 (apensado ao processo 1001262-15.2021.8.26.0007) (processo principal 100126215.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Thaisa Pereira da Silva - Sul América Serviços
de Saúde S/A - Manifeste-se a parte exequente. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0006124-46.2021.8.26.0007 (apensado ao processo 1004191-26.2018.8.26.0007) (processo principal 100419126.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sandra Aparecida Santos Borges - H & e
Comercio de Produtos Alimenticios Industrializados Ltda - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi assinado e
liberado pelo MM. Juiz ao Banco do Brasil. Detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo:. - ADV: CATARINA LEITE
DOS SANTOS (OAB 363163/SP), KIRLIA MARA BRANDÃO TELES BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 292085/SP)
Processo 0006134-27.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1009284-04.2017.8.26.0007) (processo principal 100928404.2017.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Barra Mansa Comércio de Carnes
e Derivados Ltda - Recolha a parte interessada a taxa pertinente para realização de pesquisa. - ADV: GUILHERME DA SILVA
BRANDÃO CORRÊA (OAB 172002/SP)
Processo 0006847-02.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1018394-56.2019.8.26.0007) (processo principal 101839456.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo
S/C Ltda - Jéssica Martins Balduíno Pestana - Recolha a parte interessada mais uma diligência do oficial de justiça, tendo em
vista que são dois atos a cumprir. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS
(OAB 319132/SP), FABIANA CRISTINA PALOPOLI SILVA (OAB 331329/SP), GISLENE CAETANO DE QUEIROZ (OAB 371915/
SP)
Processo 0006915-49.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1020426-68.2018.8.26.0007) (processo principal 102042668.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Vera Lucia da Silva - - Tainá da Silva Felix - - Enzo
Gabryel Aguiar - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - Rma Viagens
e Tursmo Eireli Me - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi assinado e liberado pelo MM. Juiz ao Banco do
Brasil. Detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo:. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), FABRICIO RICARD
PESSOA CHIGNOLLI (OAB 354755/SP)
Processo 0007516-21.2021.8.26.0007 (apensado ao processo 1015350-29.2019.8.26.0007) (processo principal 101535029.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Regina de Fatima Esteves - BANCO CETELEM
S/A - - Americanas S/A - Manifeste-se a parte exequente. - ADV: REGINA DE FATIMA ESTEVES (OAB 87398/SP), OSCAR
EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0007600-22.2021.8.26.0007 (apensado ao processo 1014891-32.2016.8.26.0007) (processo principal 101489132.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Washington Caminsk - O MANDADO DE LEVANTAMENTO
ELETRÔNICO foi assinado e liberado pelo MM. Juiz ao Banco do Brasil. Detalhes do depósito podem ser acessados no link
abaixo:. - ADV: SERGIO FARDIM SANTOS (OAB 216777/SP)
Processo 0007785-60.2021.8.26.0007 (apensado ao processo 1003240-61.2020.8.26.0007) (processo principal 100324061.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Manifeste-se a parte exequente. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0007812-77.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1018398-36.2018.8.26.0005) (processo principal 101839836.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cheque - Josefina de Alcantara Almeida - Alex Lemos Gomes dos Santos - Davi Gomes dos Santos - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi assinado e liberado pelo MM. Juiz ao Banco do
Brasil. Detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo:. - ADV: ALESSANDRA PROCIDIO DA SILVA (OAB 220841/
SP), EUGENIO PROENÇA DE GOIS FILHO (OAB 284782/SP)
Processo 0008028-38.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1002239-75.2019.8.26.0007) (processo principal 100223975.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Helen Silva Gonçalves - Graveto Industria Comercio e
Representa - Para expedição do mandado de levantamento, junte o credor procuração outorgando poderes especiais para “dar
e receber quitação”. - ADV: TATIANA ALVES MACEDO (OAB 316948/SP), LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP),
MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP)
Processo 0008106-95.2021.8.26.0007 (apensado ao processo 1015419-32.2017.8.26.0007) (processo principal 101541932.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Margarida Maria Fernandes - Ernani Carlos da Silva
- - Condomínio Edifício Villagio Di Carmo - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi assinado e liberado pelo MM.
Juiz ao Banco do Brasil. Detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo:. - ADV: DANIELA LEDIER DERTADIAN (OAB
253598/SP), CINTIA GOMES DE SANTIS PERAZZOLO (OAB 241164/SP), CARLOS HENRIQUE TERÇARIOL BERGONSO
(OAB 166743/SP)
Processo 0008611-57.2019.8.26.0007 (apensado ao processo 1045392-10.2018.8.26.0100) (processo principal 104539210.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Reinaldo Felipe da Costa
- O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi assinado e liberado pelo MM. Juiz ao Banco do Brasil. Detalhes do
depósito podem ser acessados no link abaixo:. - ADV: BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ (OAB 270024/SP), RENATA SILVA
AMARAL NICO (OAB 147998/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0008626-89.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1004153-77.2019.8.26.0007) (processo principal 100415377.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Pro Saber Bio S/s Ltda - Vistos. 1) Fls. 81:
ciência ao exequente. 2) Fls. 82: indefiro o pedido de suspensão da CNH da devedora, pois não demonstrada a pertinência
dessa medida coercitiva para o efetivo recebimento do crédito. Ademais, a Constituição Federal, base estrutural do ordenamento
jurídico, em seu artigo 5º, inciso XV, consagra o direito de ir e vir. O artigo 8º, do CPC, a seu turno, preceitua que ao aplicar o
ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências
do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a
razoabilidade e a legalidade. Ante o exposto, diante do risco de violação aos princípios constitucionais e direitos fundamentais,
tais como a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal) e a liberdade de locomoção (art. 5º,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º