TJSP 05/04/2022 -Pág. 3219 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
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procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. §
3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.”
Intime-se. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0000242-43.2022.8.26.0145 (processo principal 0001693-26.2010.8.26.0145) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Invalidez - Djalma Mariano de Souza - Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, proceda ao
cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenado por sentença, realizando a implantação do benefício e para, em
querendo, apresente impugnação, nos termos do art. 536, §4º, do Código de Processo Civil. Serve a presente, por cópia, como
Ofício a CEAB-DJ SRI a fim de que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa-diária, ora fixada em R$500,00.
Serve, ainda, a presente, por cópia, como ofício à Agência do INSS para que promova à juntada: 1-) de relação individual,
detalhando mês a mês todos os pagamentos efetuados à parte autora desde o início da concessão do benefício, até quando da
efetiva juntada; 2-)relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição; e 3-) cópia da carta de concessão. Saliento que
é faculdade do executado, antes de intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento
o valor que entende devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC, art. 526). Assim, em cinco dias, diga o
INSS se tem interesse na elaboração do cálculo. Em não havendo concordância ou manifestação neste prazo, deverá o autor
providenciar o necessário para o início da execução. Em havendo concordância, desde já concedo o prazo de 30 dias para o
INSS elaborar o cálculo. Os honorários serão fixados oportunamente. Intime-se. - ADV: LUCIANA LOPES MOREIRA MARIANO
(OAB 193951/SP), WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP)
Processo 0000243-28.2022.8.26.0145 (processo principal 1000317-41.2017.8.26.0145) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Elisabete de Oliveira Dias Almeida - Vistos. Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias,
proceda ao cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenado por sentença, realizando a implantação do benefício e
para, em querendo, apresente impugnação, nos termos do art. 536, §4º, do Código de Processo Civil. Serve a presente, por
cópia, como Ofício a CEAB-DJ SRI a fim de que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa-diária, ora fixada em
R$500,00. Saliento que é faculdade do executado, antes de intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e
oferecer em pagamento o valor que entende devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC, art. 526). Assim, em
cinco dias, diga o INSS se tem interesse na elaboração do cálculo. Em não havendo concordância ou manifestação neste prazo,
deverá o autor providenciar o necessário para o início da execução. Em havendo concordância, desde já concedo o prazo de 30
dias para o INSS elaborar o cálculo. Intime-se. - ADV: EDIVAN AUGUSTO MILANEZ BERTIN (OAB 215451/SP)
Processo 0000298-23.2015.8.26.0145 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Conchas
- Ciência à Fazenda municipal da digitalização do feito e para dizer em termos de prosseguimento - ADV: DOMINGOS POLINI
NETTO (OAB 288196/SP), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO (OAB 120622/SP)
Processo 0000394-28.2021.8.26.0145 (processo principal 0000483-95.2014.8.26.0145) - Cumprimento de sentença Servidão Administrativa - Gás Natural São Paulo Sul S/A - Roberto Carvalho Cardoso e outro - *vista às partes para manifestação
sobre o cálculo oficial às fls. 94/98 - ADV: ANDRÉ AUGUSTO CURSINO CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 264680/SP), PATRICIA
LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), GISELE DE
ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), ISRAEL GATTERMAYER (OAB 262389/SP), LEANDRO RODRIGO MARTINS (OAB 383545/
SP)
Processo 0000485-51.2003.8.26.0145 (145.01.2003.000485) - Interdição/Curatela - Capacidade - A.A.S.P. - Vistos etc.
INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s), por carta, para dar regular andamento ao feito sob pena de arquivamento.
Intime-se. - ADV: ANTONIO MAURO CELESTINO (OAB 80804/SP)
Processo 0000631-72.2015.8.26.0145 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Conchas - Ciência à
Fazenda municipal da digitalização do feito e para dizer em termos de prosseguimento - ADV: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
PRADO (OAB 120622/SP), DOMINGOS POLINI NETTO (OAB 288196/SP)
Processo 0000636-84.2021.8.26.0145 (processo principal 3001525-65.2013.8.26.0145) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Jose Carlos Garcia - Fls. 115 ciência aos interessados do trânsito em
julgado - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO (OAB 243437/
SP)
Processo 0000677-51.2021.8.26.0145 (processo principal 1000496-43.2015.8.26.0145) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Oliveira Paes - Vistos. Fls. 102/103: providencie a z. Serventia
à juntada do competente extrato de pagamento. Fls. 100/101 e 104: diante do decidido às fls. 92, expeça-se o precatório
complementar, com urgência, assim que restabelecido o sistema do TRF3, fora do ar por problemas técnicos. Intime-se. - ADV:
NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
Processo 0000742-80.2020.8.26.0145 (processo principal 1000711-77.2019.8.26.0145) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - O Mediador.net Eireli - Me - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: MARI
BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB 439259/SP), JULIANA FRANKEN (OAB 42833/SC)
Processo 0000785-17.2020.8.26.0145 (processo principal 0000068-15.2014.8.26.0145) - Cumprimento de sentença Cheque - VIRGILIO RODRIGUES - MARIA CLARA PAPIN CAMARGO DOS SANTOS - - PLANETA INTERMEDIAÇÃO ADM E
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA - *ciência ao credor para dizer se aceita a proposta de acordo formulada às fls. 145/146 - ADV:
RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP), CRISTIANE MARCON (OAB 156196/SP), MARIA DE LOURDES SCUDELER
(OAB 95213/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 0000817-95.2015.8.26.0145 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Conchas - Ciência à
Fazenda municipal da digitalização do feito e para dizer em termos de prosseguimento - ADV: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
PRADO (OAB 120622/SP), DOMINGOS POLINI NETTO (OAB 288196/SP)
Processo 0000891-52.2015.8.26.0145 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvano Franco Alves e outro - Arquidiocese
de Santana Botucatu SP - - Carlos Alberto Morato do amaral - Providencie o dr. Jeferson Geraldo de Proença, a juntada aos
autos, de ofício contendo a o registro geral de indicação, para expedição de certidão de honorários. - ADV: SABRINA BEATRIZ
MONTEIRO CAMPOS (OAB 276138/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), SINVAL SILVA (OAB 174825/SP),
JEFERSON GERALDO DE PROENÇA (OAB 217217/SP)
Processo 0000941-88.2009.8.26.0145 (145.01.2009.000941) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Simone Aparecida da Silva - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial de fls. 1403, serve a presente, por cópia,
como ofício-reiteração àquele de fls. 1284/1285, devidamente instruído, a fim de que a autoridade policial atenda o quanto
solicitado. Intime-se. - ADV: SIDMAR EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB 166142/SP), CASSIA CRISTINA FERRARI (OAB 186529/
SP), HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP), TACITO ROSO (OAB 288885/SP)
Processo 0000948-94.2020.8.26.0145 (processo principal 1001360-13.2017.8.26.0145) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - R.G.M. - H.R.M. - *ciência ao executado para comprovar o pagamento em 3 dias. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º