TJSP 07/03/2022 -Pág. 134 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
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Processo 1121483-39.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Loris Akaoui - Prevent Senior Private Operadora
de Saúde Ltda - Fls. 99 e seguintes (contestação e documentos): À réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO ANTONIO
PAREDE VICENTINI (OAB 404518/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)
Processo 1121889-94.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião de Oliveira
Hurba - Sendas Distribuidora S/A - Emiti 01 mandado de levantamento eletrônico R$ 6.000,00, para perito nos termos da
sentença/decisão de fls. 297, conforme formulário de fls. 310. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de
levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. - ADV: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/
SP), MARIA ISABEL JACINTO (OAB 128444/SP)
Processo 1125234-68.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Janaina Gomes Rodrigues - Fundo Investimento Em Direitos Credit. Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Ante
o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que JANAINA GOMES RODRIGUES
move contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO
PADRONIZADO para declarar a inexistência do débito relativo ao contrato de nº 25898178, no valor original de R$ 1.691,61
e atualizado de R$ 4.527,88, datado de 15.01.2007, referente ao uso de cartão de crédito firmado com o Banco Bradesco.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso,
bem como em honorários advocatícios ao patrono da parte oposta, que arbitro em R$ 500,00, dada a singeleza da causa, com
base no art. 85, §2º c/c art. 86, caput, do Código de Processo Civil, cujo pagamento por parte da autora ficará condicionado à
possibilidade da beneficiária, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX
(OAB 338556/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1125853-61.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ezequiel Alves Pimentel
Junior - Fls. 42 e ss Contestação: À réplica para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA
(OAB 423449/SP)
Processo 1128504-42.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Geasanevita Engenharia Ltda e outros - Deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, para que seja expedida a respectiva
carta, complementar o seu recolhimento, visto que o novo valor, para o exercício de 2022, é de R$ 27,10. - ADV: MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP)
Processo 1130940-95.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Max Wilson Pereira
de Sousa Santos - - Beatriz Novaes Bueno de Souza - Cruz Azul de São Paulo - - Dra. Vitória Buassalli Federico - Fls. 974 e
seguintes (contestação e documentos): À réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/
SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), LEILA CARDOSO MACHADO (OAB 193410/SP), THAINÁ
ISABELLE FEBRAIO COHEN (OAB 440978/SP), FABIO BISKER (OAB 129669/SP)
Processo 1131464-92.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Dilma
Tobias Pereira - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multiseguimentos Npl Ipanema Vi - Vistos. Fls. 116: à requerida,
para manifestação, no prazo de cinco dias, tornando-me, então. Intime-se. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
(OAB 78403/MG), CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP)
Processo 1131981-97.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Paulo Cesar Caceres BRADESCO SAÚDE S/A - Fls. 90 e seguintes (contestação e documentos): À réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP)
Processo 1133478-49.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcos Felício de Jesus - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 298/300 e 304/306: conheço dos declaratórios, tempestivos, e os ACOLHO,
pois que, de fato, no curso todo do feito, nunca apreciado o expresso pedido de gratuidade de trâmite formulado pelo requerente.
Lancemo-nos, pois, à temática outrora omitida. Se é certo que o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade
de concessão da assistência judiciária mediante a simples afirmação de hipossuficiência feita pela parte , também é certo que o
artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não excluiu a possibilidade de apreciação, pelo juiz, das circunstâncias
em que tal pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que
a alegam. Assim, em deferência ao disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, para que seja apreciado o pedido de
concessão da gratuidade processual, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de dez dias: última declaração de
imposto de renda ou declaração de isenção acompanhada de certidão de regularidade fiscal e seus dois últimos demonstrativos
de pagamento (holerite, benefício previdenciário ou pró-labore). Após, vistas à parte adversa, para manifestação, em igual
prazo de dez dias, tornando-me, por arremate. Intimem-se. - ADV: THALES AMERICO INGEGNO MARTINS (OAB 324479/SP),
LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1133825-82.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Isabel Freitas
Brunetti - Banco Bradesco Promotora - Fls. 65 e seguintes (contestação e documentos): À réplica, no prazo de 15 dias. - ADV:
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), HAMILTON FREITAS BRUNETTI (OAB 437606/SP)
Processo 1134448-54.2018.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 266/267:
Diante das tentativas de citação que restaram infrutíferas e do fato de que já foram esgotados os endereços encontrados nos
sistemas conveniados a este juízo, defiro a citação editalícia do executado. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10
dias, providenciar o necessário à feitura do ato, acostando aos autos a minuta pertinente. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1136523-61.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Leo Madeiras, Máquinas &
Ferragens LTDA - Para a realização de nova tentativa de citação/intimação, a parte autora deverá providenciar o recolhimento
da despesa necessária à sua realização. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP)
Processo 1138919-11.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Adriano de Souza Oliveira Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 57 e seguintes (contestação e documentos): À réplica, no prazo de 15
dias. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2022
Processo 0001650-10.2022.8.26.0100 (processo principal 1032549-76.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - A.J.M. - Manifeste-se o exequente, ficando ciente que seu silêncio será interpretado como anuência, quanto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º