TJSP 17/02/2022 -Pág. 489 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3450
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SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
Processo 1001037-65.2022.8.26.0037 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data
de Nascimento - Rafaella Beatriz de Souza Marques - Vistos. Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável
do Ministério Público, defiro o pedido inicial e determino a retificação pretendida. Expeça-se mandado ao cartório de registro
civil e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Custas “ex lege”. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: TAINARA
PAVINI (OAB 438060/SP)
Processo 1001668-77.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Conemag Metals Eireli - EPP
- Daniel Indústria e Comércio de Metais Ltda. ME - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente
execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas “ex lege”. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SINVAL
ALMEIDA CECILIO JUNIOR (OAB 56163/GO), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP)
Processo 1006361-07.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kristiane Monteiro de
Camargo Borghesi - BANCO PAN S.A. - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para declarar nulo o contrato de
empréstimo consignado em discussão, bem assim os débitos daí decorrentes, e condenar o réu no ressarcimento, em dobro,
de todos os valores efetivamente descontados do benefício previdenciário da autora, com correção monetária desde cada
desconto indevido realizado mais juros de mora de 1% ao mês, contados da subscrição do ajuste ora nulificado (art. 398 do CC
e Súmula 54 do STJ). Arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa. A autora responderá por
1/3, enquanto o réu por 2/3, da verba honorária ora arbitrada, vedada a compensação. As custas e as despesas processuais
ficam partilhadas na mesma proporção entre as partes. A sucumbência carreada à autora está submetida à gratuidade da justiça
que lhe foi deferida. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CELSO PETRONILHO DE SOUZA
(OAB 135599/SP)
Processo 1011902-84.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos
Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vistos. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, no processo nº 101186642.2021.8.26.0037 (fls. 82/87), força é convir que a ação perdeu seu objeto, a determinar a extinção do processo, sem resolução
de mérito, por falta de interesse processual superveniente. Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com
fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas “ex lege”. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALDIGAIR WAGNER
PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1014132-36.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidromor - Materiais Hidráulicos Ltda.
- Casaalta Construções Ltda. - V. Fls. 186: Intime-se a executada para indicar bens sujeitos à penhora e seus respectivos
valores, exibindo desde logo prova de sua propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à
dignidade da justiça e aplicação de multa. Int. - ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 4867/RO), JOÃO
MATHEUS ANTONIO FANTE (OAB 365463/SP), IRAN CARLOS RIBEIRO (OAB 159692/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2022
Processo 0003923-25.2020.8.26.0037 (processo principal 1009626-22.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Provas
- Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados - Oliver Silva Fructuoso - V. Fls. 76: Expeça-se certidão para inscrição em dívida
ativa e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 0005440-31.2021.8.26.0037 (processo principal 1002480-56.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Celso Veiga dos Santos - Rubenice Maria da Silva dos Santos - V. Para alienação em leilão judicial, a ser
realizado em dois pregões, nomeio a empresa Hastapública. No primeiro pregão, que fica designado para o dia 08 de abril de
2022, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, que deverá ser atualizada pela tabela DEPRE. Não
havendo lance no valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias,
oportunidade em que a venda será formalizada pelo maior lance ofertado, não inferior, porém, a 60% do valor da avaliação. O
pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, por meio de
depósito judicial à ordem deste Juízo. Expeça-se edital, observando-se o disposto nos arts. 886 e 887 do CPC. A executada fica
cientificada da alienação judicial, devendo facultar aos interessados a vistoria do bem, que será vendido no estado em que se
encontra. A comissão do gestor, de responsabilidade do arrematante, fica arbitrada em 5% sobre o valor do lance vencedor, a
qual não integra o valor dele. Int. - ADV: DANIEL ELIAS VESPAZIANO (OAB 365402/SP), ALINE BERNARDO MOREIRA (OAB
364650/SP), GIOVANA MAQUEDANO SILVA (OAB 416346/SP)
Processo 0005732-16.2021.8.26.0037 (processo principal 1010700-82.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Espólio de Maria Amérlia do Amaral Faria (representado pelo inventariante Tito de Faria Neto)
- Rogério Aparecido Nocera - V. Fls. 39: Expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa e arquivem-se os autos. Int. - ADV:
LUIZ FRANCISCO ZACHARIAS (OAB 79601/SP), GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA (OAB 342408/SP)
Processo 0006729-96.2021.8.26.0037 (processo principal 1001225-05.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Mariane Almeida Angeli - Bradesco Saúde S/A - V. Fls. 59/63: Ouça-se a exequente. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES PIZANELLI
PEIRO (OAB 100481/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1000263-35.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Residencial Villaggio do Sol - V.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado, que serão reduzidos pela metade, em caso de
pagamento integral no prazo de três dias. Cite-se. Int. - ADV: ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP),
RAFAEL DA SILVA HONORIO GUIDO (OAB 372661/SP)
Processo 1000986-25.2020.8.26.0037 - Monitória - Cheque - Art Nobre Formaturas Ltda. - Epp - V. Requisitem-se informações,
por meio dos sistemas Infojud e Serasajud, sobre o endereço da ré. Int. - ADV: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB
351669/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP)
Processo 1001504-15.2020.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Eduardo Corrêa Wolfarth - V.
Fls. 146: Tendo em vista o valor recolhido, requisitem-se informações, por meio do sistema Sisbajud, sobre o endereço do réu
Robson. Int. - ADV: MARLI TOSATI (OAB 155667/SP)
Processo 1002138-74.2021.8.26.0037 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Tais Regina de Carvalho - V. Fls.
142 e 149/150: Para nova tentativa de citação, expeçam-se mandados em relação aos réus Valdir e Imobiliária e Construtora
Buskasa e carta em relação ao réu Bruno, nos endereços informados. Int. - ADV: FERNANDA MANZONI ZEM (OAB 414547/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º