TJSP 17/02/2022 -Pág. 1886 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3450
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concessão de outros medicamentos com princípios ativos semelhantes. Diante disso, cabível aqui a aplicação de precedente,
a justificar tratamento diferenciado no tratamento da patologia da parte ativa, advertindo-se que o ônus da prova é desta. 3
Advirta-se, por oportuno, que havendo necessidade de prova pericial complexa para o deslinde da causa, o feito será extinto
pois incompatível com o sistema do Juizado Especial. 4 No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte
autora em réplica. 5 Int. - ADV: MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), ADELITA APARECIDA PODADERA
BECHELANI BRAGATO (OAB 225151/SP)
Processo 1500556-19.2021.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - LINDOMAR DA SILVA PINTO Cota de fls. 110: Indefiro o pedido, uma vez que a patrona do réu foi nomeada pela Defensoria Pública, a qual desconhece
o endereço do réu. 2- Ante a não localização do autor dos fatos, renove-se a vista ao Ministério Público, a fim de que seja
realizada a pesquisa CAEX. - ADV: LUANA ALANE MENDES (OAB 433034/SP)
Processo 1502487-91.2020.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - CLAUDINEY FERREIRA NERY - 1Recebo o recurso e as razões de fls. retro, em ambos os efeitos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2- À
contrariedade. 3- Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: FRANCISLEY FERREIRA NERY (OAB 20345/GO)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2022
Processo 1000408-31.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Clebe
Ramon do Nascimento Júnior - Fls. retro: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. - ADV: REINALDO
ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP)
Processo 1006653-92.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marina Falótico - - Flavia
Falotico - Itaú Seguros S/A - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão. 2- Em se tratando a presente de
ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com
lançamento de movimentação “código 61615” - arquivado definitivamente. 3- Int. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA
(OAB 41775/SP), RAISA MENDES ARAÚJO COSTA (OAB 385909/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2022
Processo 0000131-32.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio de Souza Neto - Telefônica Brasil
S.A. (Vivo) - Manifeste-se a requerida, no prazo de dez dias, quanto a contraproposta de acordo feita pelo autor a fls. 63. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RODOLFO DE ALMEIDA AMORIM (OAB 382630/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2022
Processo 0001293-33.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1008139-83.2019.8.26.0348) (processo principal 100813983.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Moreira - - Renata
Neves - William Pereira Vieira - 1- Fls. retro: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre
as partes e, em consequência, suspendo o presente cumprimento de sentença. 2- Fica o(a) autor(a) obrigado a comunicar este
Juizado, quando do efetivo cumprimento do acordo. 3- Com a comunicação, subam os autos conclusos para extinção. - ADV:
THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), JAILTON PEREIRA CAMPOS (OAB 347186/SP)
Processo 0002447-23.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1003085-10.2017.8.26.0348) (processo principal 100308510.2017.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Perdas e Danos - Maeldson Doneda da Silva - Auc Arquitetura,
Urbanismo e Construção Ltda - Fls. 143/144: Ante o resultado negativo da pesquisa realizada, manifeste-se o credor, no prazo
de cinco dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da lei nº 9.099/95), com expedição de certidão de
crédito. 2- Int. - ADV: RUDIE OUVINHA BRUNI (OAB 177590/SP), SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP)
Processo 0002475-20.2021.8.26.0348 (processo principal 3005000-02.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - NILZA OLIVEIRA SANTOS - T. I. Corporate Informática Ltda. - Fls. 161/164: Ante o resultado negativo
das pesquisas realizadas, manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção (art.
53, § 4º da lei nº 9.099/95), com expedição de certidão de crédito. 2- Int. - ADV: JOSE ERILSON DOS SANTOS (OAB 268640/
SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), ROBERTO FRANCISCO FETT JUNIOR (OAB 53055/SP), JOAO BATISTA
BORTOLIN (OAB 55090/SP)
Processo 0002502-03.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1005803-72.2020.8.26.0348) (processo principal 100580372.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ricardo dos Santos Negrini - Mutiar Mecânica e Ar
Condicionado Automotivo - 1- Fls. retro: Ante a manifestação do exequente , dou por levantada a penhora realizada às fls.
55. 2- Como última oportunidade, tendo em vista o resultado infrutífero de fls. 47 e 48, defiro nova tentativa de penhora de
valores/bens via sistema Sisbajud e Renajud, conforme cálculo apresentado às fls. Retro. 3- Em caso negativo, deverá a parte
exequente indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 4Proceda-se. - ADV: CARLOS FERNANDO GOUVÊA (OAB 444846/SP), RICARDO DOS SANTOS NEGRINI (OAB 455904/SP),
ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP)
Processo 0003284-10.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1006513-29.2019.8.26.0348) (processo principal 100651329.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Seguro - João Batista da Silva - Código Prime Soluções Em Rastreamento
Eireli - Fls. retro: Ante a proposta de acordo ofertada pelo executado, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo
de dez dias. Int. - ADV: LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), ADRIANA DANOA DE AMORIM (OAB 43345/PE)
Processo 0003886-35.2020.8.26.0348 (processo principal 1010656-61.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Patricia Melo - José Celio Pereira - Fls. 84/86: Ante o resultado negativo das pesquisas
realizadas, abra-se vista a credora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, indicando bens à penhora, sob pena de
extinção (art. 53, § 4º da lei nº 9.099/95), com expedição de certidão de crédito. 2- Int. - ADV: SORAIA REIS MELLO DA SILVA
(OAB 378346/SP), LUIZ FERNANDO COPPOLA (OAB 111359/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º