TJSP 25/01/2022 -Pág. 275 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3433
275
LUIZ EDUARDO FERREIRA
MAISA DE OLIVEIRA GOMES GAGG
DANIEL MARRICHI
RUI SERGIO FERREIRA SOARES
ALMIDES SOUZA LIMA
GERSON QUIRINO MOREIRA
ADEMILTON DOS SANTOS COSTA
VANESSA OLIVEIRA SOARES
VANESSA TEODORO LEME
MARCELA CASTRO MARTINS
WILLIAN DE SOUZA
FABIOLA MORAIS BIAO
VAGNER APARECIDO MARINHO
ANDRELTON ANTONIO BALIZA
ROBSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ELISEU ELIAS JORGE CAMPOS
RENE TERESINHA MOSTACO CARVALHAIS BRANDAO
MISSIAS DOS REIS DA SILVA
FERNAO OLIVEIRA DOS SANTOS
VANIA BIGNARDI
PATRICIA MARIA PRADA DE QUEIROZ
ROSEMEIRE DE ARAUJO MENEZES
ROSA MARIA DIANI KOBATA
BENEDITO CLAUDINEI CARLOS DA SILVA
NEUR DE PAULA MARQUES
LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA
EDUARDO SILVEIRA FRASSI
ADRIANA CRISTINA LOURENCAO MARCAL
ANA MARIA BATTAGLINI
CESAR ANTONIO DE CASTRO
ADRIANA RODRIGUES LUCAS
CLOVIS ALVES DE AZEVEDO
JOAO LUIZ PINTO BORREGO
ANDRE RICARDO DE SOUZA
DIEGO GOMES DE FARIAS COSTA
FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA
FERNANDA COPELLI VILAS BOAS DE ALMEIDA
BRUNO CAMPOS DA SILVA
VALQUIRIA DE ARAUJO SEVERINO
ANA REGINA BARINI GOLLIN
GLORIA DOS REIS LIMA
PIETRO FELIPE PATERNA BALISTA
EDNA VERONESI
VANUZA DA FONSECA MATOS TEDESCO
DAVID AUGUSTO YOUNG ABRAHÃO
MARIA ABIGAIL FARINAZZI
ANA VALENTINA TURRI DE SOUZA PARAISO
ROSANGELA MARIA BARRENHA MIRANDA
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado
– Processo nº 1000040-21.2020.8.26.0565, a SERGIO ROBERTO PARDAL DA SILVA, matricula nº 303.447-J, Escrevente
Técnico Judiciário, a partir de 09.01.2015 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos
adicionais quinquenais sobre os vencimentos/proventos integrais, assim considerados o Salário base somado às gratificações
permanentes, inclusive as de caráter de reajuste, excluídas as gratificações eventuais e as verbas de mesma natureza.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1005036-89.2021.8.26.0577, a SILVIA MARIA PACINE SCHINKAREW, matricula nº 351.050-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 02.03.2016 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais
quinquenais sobre Salário-base, Gratificação Judiciária e Gratificação de Representação incorporada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º