TJSP 25/10/2021 -Pág. 2514 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
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deve ser discutida em sede própria, nada havendo o que se deliberado. Tornem ao arquivo. Int - ADV: RENATO JOSE SANTANA
PINTO SOARES (OAB 288415/SP), HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (OAB 57483/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP)
Processo 1006858-63.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adilson Suzart dos Santos - 1 Tornem ao
perito para manifestação ou conclusão do laudo. Int - ADV: NILVO VIEIRA DA COSTA (OAB 132202/SP)
Processo 1006896-75.2013.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Fauna - Benedito David Simoes de Abreu - 1 Oficie-se à
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e solicitando-se esclarecimentos acerca dos fatos relatados pelo executado. Prazo de
30 dias para resposta. 2 - A presente decisão servirá como ofício. A parte executada deve imprimir cópia desta decisão, instruída
com os dados necessários (fls. 1343/1348), que servirá como ofício/carta a ser encaminhado pela própria parte reconhecida a
autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento
e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.
do. Entregue o documento na repartição correspondente, a parte interessada deverá comprovar nos autos a entrega, com
o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A
presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do
advogado ao Cartório. Prazo para comprovação nos autos de 15 dias. A resposta do(s) ofício(s) deve ser direcionada ao e-mail
institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo físico. 3 - Acaso
haja comprovada recusa, surgirá a necessidade de ordem judicial, de modo que, então, tal pedido será analisado. A serventia
deverá expedir o necessário somente em relação a outros documentos quando a parte beneficiária da assistência judiciária se
encontrar representada pela DPE ou por solicitação do Ministério Público . Int - ADV: BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU
(OAB 73817/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP)
Processo 1007980-67.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - BANCO BRADESCO S/A - 1 - Fls. 291/292:
Indefiro pedido de citação por via aplicativo de mensagens “Whatsapp”. A citação por meio eletrônico, disciplinada pelo art. 246,
V, do CPC, depende da regulamentação legal específica, uma vez que a Lei Federal nº 11.419/2006, que trata da informatização
do processo judicial, condiciona a prática de atos processuais eletrônicos ao prévio credenciamento perante o Poder Judiciário e
ao uso de assinatura eletrônica, o que, por ora, está inviabilizado na via indicada pela parte. Impende ressaltar que o art. 280 do
CPC prevê que as citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Nesse sentido,
precedentes do E. TJSP: Agravo de Instrumento 2197102-64.2021.8.26.0000, Rel. Marcondes D’Ângelo, 25ª Câmara de Direito
Privado, j. 27/08/2021; Agravo de Instrumento 2167112-28.2021.8.26.0000, Rel. Walter Fonseca, 11ª Câmara de Direito Privado,
j. 30/09/2021. 2 No mais, cite-se a requerida no endereço indicado, anotando-se que a citação por hora certa depende do Oficial
de Justiça suspeitar que a parte ré se oculta do ato citatório. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG),
ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)
Processo 1008054-58.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Suelen Cristina de Freitas
Ribeiro Oliveira - - Diego de Oliveira Silva - 1 Diligencie os requerentes a devolução da precatória devidamente cumprida no
prazo de 15 dias. 2 Int. - ADV: ELIANA CRISTINA NOGUEIRA DE FARIA (OAB 177169/SP)
Processo 1008180-45.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lucia Cerqueira de Almeida - Grupo
Fraternal Espírita Jardim da Esperança e outros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - 1 Antes de sanear, abramse vistas ao MP. Int - ADV: FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE (OAB 188461/SP), PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES
(OAB 328273/SP), DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP)
Processo 1008707-70.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Silva - Lucimara
dos Reis Jesus - Vistos. 1 Desnecessária a suspensão dos bloqueios, já que a ordem encontra-se inativa pelo decurso do prazo
estabelecido. 2 Efetuada a transferência do valor previsto no acordo homologado e o desbloqueio do remanescente, conforme
comprovantes de fls. 150/159. 3 Expeça-se MLE ao exequente, observado o formulário de fls. 144. 4 No mais, cumpra-se fls.
137. Intime-se. - ADV: RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), EDSON GONCALVES JUNIOR (OAB 123825/SP)
Processo 1009428-41.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Uênio Gonçalves
- - Ana Paula da Cruz Costa Gonçalves - Rômulo Silva Cerqueira - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código
de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a
produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos
novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Intime-se. - ADV: THAIS CRISTINA RAZEL
ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP), TÂNIA APARECIDA DA FONSECA BISPO DOS SANTOS (OAB 253759/SP), ELIZANGELA
GOMES (OAB 377230/SP)
Processo 1009523-08.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Walter Bloise - - Ana Silvia Bloise - - Jose
Roberto Bloise - Furnas Centrais Eletricas e outro - Pedreira Anhanguera Sa - - SPLF Investimentos e Participações Ltda - 1
Fls. 699/700: Recolham os autores as custas para pesquisa de endereços de João e Guiomar, pelo sistema Infojud, antes da
citação por edital. Int - ADV: MARIELA PACETTA BAIARDI (OAB 118178/RJ), RENATO COELHO PEREIRA (OAB 228178/SP),
MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP), LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP)
Processo 1009750-03.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Saiko
Aiko - - ERIKA SATSUKI ISHII AIKO e outros - T.H.M. - 1 Fls. 344/350: Ciência do julgado final no Agravo de Instrumento. 2
Após, considerando as alegações finais a fls. 320/325 e fls. 326/329 tornem para sentença. Int - ADV: DIEGO DOS SANTOS
ROSA (OAB 357940/SP), WILLIAN MUTSUO ISHII (OAB 305100/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1010084-95.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Roberto Christino - - Marilda Maria
Christino Nunes - - Marilia Maria Christino Bento - 1 - Com o objetivo de se evitar pedidos de nulidade futura, informe a parte
autora se foram todos devidamente citados, indicando quem são os que devem constar em edital. Anoto que após, serão
expedidos ofícios de praxe para tentativa de localização nos termos do art. 256, §3º do CPC. Acrescento ainda que a parte
autora deverá indicar onde se encontra nos autos a qualificação destes, para que se possa pleitear sua localização através do
sistema bacenjud/infojud. Somente após, será apreciado o pedido de citação por edital. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO
JACÓ (OAB 190639/SP)
Processo 1010199-92.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- 1 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 2 Int. - ADV: ERIKA
CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1010576-29.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º