TJSP 19/10/2021 -Pág. 431 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3383
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desprovido, com determinação e observação (Agravo 2069783-89.2016.8.26.0000, Rel. José Wagner de Oliveira Melatto
Peixoto, 19/05/2016) (grifo nosso). Agravo de instrumento. Ação cautelar de exibição de documentos. Decisão de primeiro grau
que indeferiu o benefício da justiça gratuita pleiteado pela autora na petição inicial. Pobreza declarada que não encontra amparo
nos elementos colacionados aos autos. Ação que versa sobre relação de consumo. Parte que, no entanto, optou por contratar
advogado particular e ajuizá-la em foro distante do seu domicílio. Existência de fundadas razões para o indeferimento do pleito.
Benefício legal que não pode ser transformado em isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e despesas processuais.
Recurso improvido (Agravo 2029890-91.2016.8.26.0000, Rel. Ruy Coppola, 14/04/2016) (grifo nosso). Destaque-se que o autor
reside em São Bernardo do Campo/SP. Posto isso, fica indeferida a gratuidade. Recolha o autor a taxa judiciária (R$ 145,45) e
as custas para citação postal (R$ 26,00), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA
OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
Processo 1117060-70.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Mercia de Fatima Rodrigues Campos Magalhaes - Fls. 229 e seguintes: À executada, para ciência e manifestação.
- ADV: CLAUDIONOR CORREA NETO (OAB 61831/MG), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1121889-94.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião de Oliveira
Hurba - Sendas Distribuidora S/A - Erwin Sternberg - Fls. 262/263: Às partes, para ciência e manifestação. - ADV: MARIA
ISABEL JACINTO (OAB 128444/SP), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP)
Processo 1126579-45.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Elton Fernandes de
Lima - Fls. 203: Para apreciação do pedido de pesquisa, a parte exequente deverá providenciar o recolhimento de R$ 16,00
para cada CPF/CNPJ por órgão a ser consultado, consoante os termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, bem como deverá
juntar planilha com o cálculo do débito discriminado e atualizado. - ADV: DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 318942/SP),
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2021
Processo 0023635-79.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 0201530-76.2005.8.26.0100) (processo principal 020153076.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Construtora Passarelli S/A - - Passarelli Engenharia
e Construção ltda - Azul Companhia de Seguros Gerais - Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/
decisão de fls. 132, conforme formulários de fls. 130 e 131. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de
levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. Obs: MLE referente ao formulário a fls. 130 expedido no valor parcial
de R$ 221.200,69. O residual será expedido através de MLJ. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB
119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), EDUARDO
BARBIERI (OAB 112954/SP)
Processo 0023635-79.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 0201530-76.2005.8.26.0100) (processo principal 020153076.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Construtora Passarelli S/A - - Passarelli Engenharia e
Construção ltda - Azul Companhia de Seguros Gerais - emiti guia de levantamento sob nº 183/2021, no valor de R$ 156.106,37,
referente ao(s) comprovante(s) de depósito de fls. 21, em favor de Passarelli Engenharia e Construção LTDA, em cumprimento à
r. decisão de fls. 132, constando o(a) procurador(a) Nelson Carlos Peralta. Fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) de que os autos
aguardarão a retirada pelo prazo de 05 dias. - ADV: EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/
SP)
Processo 0089061-29.2001.8.26.0100 (583.00.2001.089061) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Espólio de Dionísio Ceribelli - - Rio das Pedras Distribuidora de Drogas Ltda - - Joaquim Pinto Cruz
- Ivone da Silva Ceribelli - F. 715 Fls. 715: nos termos da Ordem de Serviço 01/2018 desta UPJ III, fica concedido prazo de
CINCO(05dias). Decorridos, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC,
nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de
título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão
manifestação no arquivo. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP),
GÊNYS ALVES JÚNIOR (OAB 203374/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP)
Processo 0095164-47.2004.8.26.0100 (583.00.2004.095164) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência - Maria Aparecida Fortes - Emiti mandado de levantamento eletrônico nos
termos da sentença/decisão de fls. 495, conforme formulário de fls. 494. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido
mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. - ADV: RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB
140534/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), DINALTO GOMES MARTINS (OAB 389139/SP)
Processo 0106918-05.2012.8.26.0100 (583.00.2012.106918) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito /
Avaliação - T.F. - S.S.E.E.B. - - J.B.X. - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na
inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos
sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora
nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV:
ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP)
Processo 0117277-14.2012.8.26.0100 (583.00.2012.117277) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória F.H.C.C.M. - J.R.S. - J.R.S.M. - D.K. - Ciência de que deixei de expedir o mandado de levantamento do(s) depósito(s) de
fls. 927/928, em favor da parte Jose Roberto Sanches, conforme determinado à(s) fls. 938, em razão da outorga de fls. 743
e 771 ao(à) procurador(a) indicado(a) conter poderes para “dar e aceitar quitação”. Traga a parte interessada aos autos a
outorga ao(à) procurador(a) indicado(a) dos necessários e expressos poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme
determinado nas NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA art. 1.113, § 3º e EM COMPLEMENTO COM
O CPC/15, art. 105. Devendo o(s) credor(es) informar se concorda(m) com a expedição em seu(s) nome(s) sem a indicação de
procurador ou comprovar a outorga necessária. Prazo: quinze dias. - ADV: SEBASTIAO VALTER BACETO (OAB 109322/SP),
RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º