TJSP 30/09/2021 -Pág. 3063 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3372
3063
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gláucia de Mariani
Buldo (OAB: 203090/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Claudia Aparecida Freitas de Abreu
Fernandes - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2193873-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jaú
S/A Construtora e Incorporadora (Cond. Esplanada do Paequere) - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ana
Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OBJETO DE
ACORDO JUNTO À CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRETENSÃO DE
REDISCUTIR OS ÍNDICES DE JUROS DE MORA APLICADOS EM DETERMINADO PERÍODO - IMPOSSIBILIDADE - ACORDO
QUE PREVÊ A QUITAÇÃO DO PRECATÓRIO - DISCUSSÃO QUE NÃO ENVOLVE CORREÇÃO DE MERO ERRO MATERIAL,
MAS MODIFICAÇÃO DE VALOR HÁ MUITO RECONHECIDO COMO DEVIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cunha (OAB: 21376/SP) Celio Guilherme Christiano Filho (OAB: 59364/SP) - Adriana Petrilli Leme de Campos (OAB: 167657/SP) - Bruno Roberto Leal
(OAB: 329019/SP) - Gian Paolo Gasparini (OAB: 416038/SP) - Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 2202397-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Michel Ricardo
Berbel e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA VALOR DA CAUSA LITISCONSÓRCIO
ATIVO FACULTATIVO VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER DIVIDIDO ENTRE TODOS OS POSTULANTES PARA FINS DE
FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 103
Nº 2204601-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Município de
Ribeirão Preto - Agravado: Aristides de Abreu - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS O ART. 300 CPC PREVÊ A POSSIBILIDADE
DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA VERIFICADOS AUTOR
QUE SOFRE DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA E NECESSITA DO MEDICAMENTO “NINTEDANIBE 150MG” - INDICAÇÃO
MÉDICA DO TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO À
SAÚDE DO AUTOR INDÍCIOS SUFICIENTES DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DO TEMA Nº 106/STJ IMPOSSIBILIDADE
DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO - DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Oliveira Faria
(OAB: 415595/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2246790-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Darci Matiuzzi
Calderan (Falecido) - Agravado: Municipio de Jundiai - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRETENSÃO DE
PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DO MONTANTE REFERENTE À MULTA DIÁRIA MESMO APÓS A MORTE DO TITULAR
DO DIREITO IMPOSSIBILIDADE MULTA QUE TEM CARÁTER ACESSÓRIO E SEGUE O MESMO DESTINO DA OBRIGAÇÃO
PRINCIPAL - DIREITO PERSONALÍSSIMO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Thiago
Antônio Dias E Sumeira (OAB: 225362/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 3003356-20.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargda: Zuleica Dias Barbosa Goncalves e outros - Magistrado(a) Ana Liarte - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INVERSÃO DO JULGADO - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAMPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º