TJSP 25/08/2021 -Pág. 1641 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3348
1641
no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando
cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual,
deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação
de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário
de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento,
CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código
do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da
procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s)
de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos
os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): José Massad Curi CPF(s):
005.488.988-04 ADVOGADO(S)/OAB(s): Marcelo M. Ferraz De Sampaio 89.799 OAB/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes
para dar e receber quitação FLS. 10 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s)
formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento
do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Autorizo, desde logo, o repasse
dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios
de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924,
II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: WALTER ANGELO DI
PIETRO (OAB 83043/SP), RENATA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 93112/SP)
Processo 0602607-90.1991.8.26.0053 (053.91.602607-9) - Procedimento Comum Cível - Massae Noda Chaud - Prefeitura
Municipal de São Paulo - VISTOS. 1. Fls. 829: A petição sob o número WFPA.20.70631808-0 foi protocolada digitalmente em
03/12/2020, quando já não era mais permitido esse tipo de peticionamento, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1104/2020,
item 2. Assim, faculto à parte interessada a apresentação em meio físico da supracitada petição. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 2. Fls.
822/823: Defiro. Diante do cancelamento dos MLJs nº 16365/16 (fls. 703/705 e depósito às fls. 655/661) e 12420/17 (fls. 808/810
e depósito às fls. 669/675), EXPEÇAM-SE NOVOS, pela Seção Administrativa, nos mesmos termos dos já expedidos, constando
como advogada: Camila Mastroieni Pareja OAB/SP255.613, procuração fls.606/607, 648, 685 e 817,com publicação no D.J.E.
de data para sua retirada. 3. Após, tornem conclusos para análise da manifestação ou extinção quanto ao EP 4600/2001, nos
termos do item 5 da decisão de fls. 819. Int. - ADV: MARCELLA MULLER MIRANDA (OAB 352387/SP), ANTONIO MIGUEL AITH
NETO (OAB 88619/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP),
ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), TAKAO AMANO (OAB
87007/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), GISELLE
SCAVASIN (OAB 129672/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP)
Processo 0613081-23.1991.8.26.0053 (053.91.613081-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Serplan
Desenvolvimento Imobiliario e Comercial Ltda - Municipalidade de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
- VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Serplan
Desenvolvimento Imobiliario e Comercial Ltda (depósito(s) de 30/11/2020 EP(s) 1/2002 - fls. 588). 2 - Intime-se a entidade
devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção
de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices
ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o
preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia,
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais:
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,
juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário
individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a
solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2
No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do
levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta,
Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco
indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação,
expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo
permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Serplan
Desenvolvimento Imobiliario e Comercial Ltda CPF(s): 45.983.228/0001-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcelo Paroni, MATHIAS
ALEXEY WOELZ, Jose Maria De Almeida Rezende e Paulo Rubens Canale - OAB 108961/SP, 21673/SP, 9540/SP e 17911/SP
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 12 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia
observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação,
expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo
retido. 5.3 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das
respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s)
depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como
concordância tácita. Int. - ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE (OAB 9540/SP), MATHIAS ALEXEY WOELZ (OAB 21673/
SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), PAULO RUBENS CANALE (OAB 17911/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS
(OAB 180005/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP)
Processo 0811050-17.1989.8.26.0053 (053.89.811050-9) - Procedimento Comum Cível - Alberto Srur - Prefeitura Municipal
de São Paulo - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor
de Alberto Srur (depósito(s) de 30/11/2020 EP(s) 3287/2002 - fls. 467). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de
5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena
de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento
do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado
no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando
cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual,
deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação
de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário
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