TJSP 16/08/2021 -Pág. 1515 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
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Indignidade, afastando-a de qualquer relação patrimonial dos de cujus Nicolina e Antonio, afim de que possa a herdeira Flora
requerente”. A exclusão do herdeiro por indignidade (artigos 1.814 e seguintes do Código Civil), com efeito, envolve direito
sucessório, para cujo julgamento esta 9ª Vara Cível é absolutamente incompetente. Nos termos das normas de organização
judiciária, a Comarca de São Bernardo do Campo possui três Varas da Família e das Sucessões. Posto isto, redistribua-se a
presente ação a uma das Varas da Família e das Sucessões desta Comarca, livremente, ou por conexão à ação de arrolamento
nº 1019546-49.2021.8.26.0564. Antes, porém, deve a serventia retificar o cadastro do feito no SAJ, para que dele constem os
nomes dos autores: espólio de ANTONIO CRECHIBENE e espólio de NICOLINA ANTONIETA MARMO CRECHIBENE, haja vista
que, aparentemente, o ilustre causídico que os representa, digitou erroneamente seus dados no momento da distribuição. Sem
prejuízo, verifica-se que a petição de pág.51 foi endereçada à 3ª Vara da Família e das Sucessões desta comarca e direcionada
ao processo nº 1019546-49.2021.8.26.0564 (ação de arrolamento de bens). Destarte, a juntada da petição nos presentes autos
certamente deriva de equívoco do advogado. Nesses termos, torne-se sem efeito a petição de pág.51. Cumpra-se. Publique-se.
- ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO (OAB 193142/SP)
Processo 1019830-57.2021.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - fernando de Masculino
constantino, registrado civilmente como Fernando de Masculino Constantino - Tendo em vista tratar-se de alvará judicial para
levantamento de valor retido junto ao Banco Santander da falecida genitora da autora, remetam-se os autos a Uma das Varas da
Família e Sucessões, por meio do Cartório do Distribuidor, procedendo-se as anotações de praxe. Cumpra-se, com urgência. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO (OAB 193142/SP)
Processo 1019895-86.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - V.i. Industria e Comércio Ltda Daiame Industria e Comercio de Moveis Ltda Me - Págs. 101/102 Manifeste-se o réu em 10 dias. - ADV: SIDNEI BIZARRO (OAB
309914/SP), EDISON PAVÃO JUNIOR (OAB 242307/SP)
Processo 1020375-98.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO ARCADIA
- Providencie a serventia o envio de senha do presente processo digital ao credor fiduciário, por meio do e-mail informado nas
págs.244/245. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido
o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. - ADV: EDIVANIA SOARES DE MELO
ITIMORE (OAB 188938/SP), MIGUEL ANTONIO ORIHUELA (OAB 329623/SP)
Processo 1020375-98.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO ARCADIA
- Certifico e dou fé que houve interposição de embargos n° 1012918-44.2021.8.26.0564, sendo recebidos sem efeito suspensivo.
- ADV: EDIVANIA SOARES DE MELO ITIMORE (OAB 188938/SP), MIGUEL ANTONIO ORIHUELA (OAB 329623/SP)
Processo 1020430-54.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO
S.A. - Certifico e dou fé que, referente ao pedido de fls. 251 não foi recolhida a taxa, nos termos do PROVIMENTO CSM N°:
1864/2011, COMUNICADO CSM nº: 170/2011 E PORTARIA N°: 8610/2012 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
e Comunicado CG 1172/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Sistema INFOJUD BACENJUD - RENAJUD e
SERASAJUD), devendo o requerente recolher as custas judiciais referente a seu pedido conforme a tabela abaixo, bem como
apresentar PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo:
a) Solicitação de busca de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 16,00 por CPF/MF OU CNPJ/MF pesquisado;
b) Solicitação de declaração(ões) de bens, feitas à Receita Federal: b.1) pessoa física até 05 (cinco) exercícios: R$ 16,00 por
CPF/MF pesquisado; b.2) pessoa jurídica 01 (um) exercício: R$ 16,00 por CNPJ/MF pesquisado. c)Solicitação de busca de
ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica(incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e tranferência): R$
16,00, por CPF/CNPJ pesquisado; d) Solicitação de busca e bloqueio de veículos: R$ 16,00 por CPF/CNPJ pesquisados. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1020594-87.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - LOURDES FERRAREZI ZOBOLI - - Atilio
Zoboli Filho - - NICEA FERRAREZE PINTO - - MANOEL DOS SANTOS PINTO (falecido) - - ARGEU FERRAREZI - - SIDNEI
JOSÉ FELIPE - - ANDERSON HENRIQUE ROSSINI - - LISA ADRIANNE BORAKS FELIPE - - GABRIELA FERRAREZI FELIPE
ROSSINI - - Marcelo dos Santos Pinto (sucessor de Manoel dos Santos Pinto) - - Valeria dos Santos Pinto (sucessor de Manoel
dos Santos Pinto) - LUCAS GREGÓRIO FELIPE - - JULIA GREGÓRIO FELIPE e outro - Ciência ao MP: Embora não haja notícia
de efeito suspensivo, defiro o requerimento de pg.385, para que se aguarde o julgamento do recurso de agravo interposto,
devendo a parte noticiar o desfecho nos autos. Publique-se. - ADV: VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP),
RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), LUCY DE SOUZA LIMA (OAB 126127/SP)
Processo 1020594-87.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - LOURDES FERRAREZI ZOBOLI - Atilio Zoboli Filho - - NICEA FERRAREZE PINTO - - MANOEL DOS SANTOS PINTO (falecido) - - ARGEU FERRAREZI - SIDNEI JOSÉ FELIPE - - ANDERSON HENRIQUE ROSSINI - - LISA ADRIANNE BORAKS FELIPE - - GABRIELA FERRAREZI
FELIPE ROSSINI - - Marcelo dos Santos Pinto (sucessor de Manoel dos Santos Pinto) - - Valeria dos Santos Pinto (sucessor
de Manoel dos Santos Pinto) - LUCAS GREGÓRIO FELIPE - - JULIA GREGÓRIO FELIPE e outro - Págs.401/402 Defiro às
requentes LOURDES FERRAREZI ZOBOLI e NICEA FERRAREZE PINTO os benefícios da tramitação prioritária (art. 1.048, inci
I, do CPC). Proceda a serventia ao necessário registro no cadastro do processo. Abra-se vista ao representante do Ministério
Público. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), LUCY DE SOUZA LIMA (OAB
126127/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP)
Processo 1021440-65.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - José Ivo Segalla Ciência as partes de págs. 337, auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento
do feito. Nada sendo requerido, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), SILVIO
ROBERTO MARMO (OAB 105145/SP)
Processo 1021945-85.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Sul-brasileiro de
Assessoria Em Cursos de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação Ltda - Recolha o autor, em 15 dias, mais 1 (uma) diligência
do oficial de justiça, visto que se trata de uma Execução Extrajudicial, a qual serão realizados 2 (dois) atos. - ADV: JÉSSICA
CRISTINA DE JESUS GREGOLI (OAB 402461/SP)
Processo 1024764-29.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação
e Cultura Petrópolis - Certifico e dou fé que, apesar do lapso de tempo decorrido, não houve manifestação da ré nos autos (pág.
100). Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, em prosseguimento do feito. - ADV: ALINE DE MELO MARTINS (OAB 237229/
SP)
Processo 1024784-20.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO PARQUE
RESIDENCIAL TIRADENTES - Certifico e dou fé que, apesar do lapso de tempo decorrido, não houve manifestação do autor
nos autos. Manifeste-se, no prazo de 5 dias, em prosseguimento do feito. - ADV: RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (OAB
157914/SP)
Processo 1027316-98.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulo Afonso Nogueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º