TJSP 06/08/2021 -Pág. 1504 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
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da execução, em nome da parte executada, através das rotinas disponíveis neste juízo Infojud, Renajud e Sisbajud, ficando
no tocante à eventual veículo encontrado, bloqueado para transferência e livre sua circulação e licenciamento. Acerca do
requerimento do valor para levantamento, atente-se a exequente ao comando da decisão de fls. 135, 2º §. Intime-se. - ADV:
LAUDSON PEREIRA ALVES (OAB 289807/SP), MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA (OAB 257712/SP), MARIANA DE
FREITAS GOMES (OAB 382239/SP)
Processo 1002890-66.2018.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.T.R.
- R.F.R. - Vistos. Apesar do rito do art. 528 do CPC pretendido pelo exequente em sede de inicial, fato é que, ante a pandemia
COVID 19 que assola o mundo fica inviável a decretação da prisão do executado, pelo menos por enquanto. Não havendo
nenhuma sanção ao executado, quem sofre as consequências é a parte exequente, o que viola o princípio dos direitos inerentes
ao incapaz. O “parquet” opinou pela excepcional medida de constrição patrimonial do executado, bem como demais sanções,
sem prejuízo de o rito de prisão civil ser retomado posteriormente. A parte exequente se manifestou em concordância com o
MP. Nessa esteira, delibero: 1) apresente planilha contendo o cálculo que entende devido; 2) expeça-se certidão de averbação
com fins de protesto; 3) cadastre-se o nome do executado nos Órgãos de Restrição ao Crédito (SCPC e Serasajud); 4) defiro
pesquisa Arisp. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA (OAB 257712/SP), LAUDSON
PEREIRA ALVES (OAB 289807/SP)
Processo 1002954-42.2019.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.S.R. - Vistos. Com todas as vênias à manifestação
de fls. 84, o ofício à OAB, para nomeação de novo patrono para a parte autora, já foi expedido (fls. 83), com base na renúncia
de fls. 74. Certifique a Z.Serventia o decurso do prazo para contestação. Após, vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
MARIA INES DE SOUZA (OAB 210351/SP)
Processo 1003197-54.2017.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.B.S.C. - Vistos. Sobrestamento: defiro
pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento, providenciando a serventia a
anotação pertinente junto ao SAJ (Cód. 61090). Intime-se. - ADV: DEBORAH GOULART PINTO (OAB 100933/SP)
Processo 1003434-88.2017.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.N.T. - L.G.T. - Vistos. As prisões civis em
estabelecimentos prisionais não podem ser decretadas durante o período de pandemia COVID-19. A recomendação do Conselho
Nacional de Justiça, seguida pela Jurisprudência, nestes casos, é a prisão na modalidade domiciliar. Todavia, tendo em vista
que a medida é de difícil fiscalização e, em momento de isolamento social, possui reduzida capacidade coercitiva, suspendo,
por ora, o exame do pedido de prisão civil. Manifeste a parte exequente se, dada a circunstância atual, pretende a conversão do
rito, para buscar a satisfação do crédito mediante medidas de constrição patrimonial, juntando a planilha atualizada do crédito.
Do contrário, o feito será suspenso. Intime-se. - ADV: CARMEM ISABEL DIAS VELLANGA BARBOSA (OAB 95903/SP), FILIPE
RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS (OAB 301855/SP)
Processo 1004616-07.2020.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.A.C. - - F.P.S. - Vistos. Diga a
autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: VANESSA MARA DE OLIVEIRA (OAB 195615/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2021
Processo 0000101-09.2021.8.26.0323 (processo principal 1001331-11.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Certidão de fls. 47, ao autor. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000751-56.2021.8.26.0323 (processo principal 1003251-49.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Comercial Atlântica Logistica e Distribuição de Bebidas Ltda - Vista dos autos ao autor para
manifestar-se diante do aviso de recebimento negativo, juntado às fls. retro. - ADV: THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB
363117/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP)
Processo 0000880-95.2020.8.26.0323 (processo principal 1001139-44.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colégio São Joaquim - Flávia Gabriela da Costa Rosa Amaral - Vistos. Intime-se a executada Flávia
Gabriela da Costa Rosa Amaral, na pessoa de sua advogada, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os
valores bloqueados em conta bancária. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se
ciência à parte contrária para manifestação no mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação,
diga o exequente em termos de prosseguimento. Sem prejuízo, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para
conta judicial vinculado ao feito (R$ 590,78). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA
TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP), MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP), LUIS FERNANDO RABELO
CHACON (OAB 172927/SP)
Processo 0001243-82.2020.8.26.0323 (processo principal 1003413-15.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos ao autor para manifestar-se diante dos avisos de recebimento
negativos, juntados às fls. retro. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE
DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0001287-38.2019.8.26.0323 (processo principal 1001342-06.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença
- Transação - P.R. - Exemplo Empreendimentos de Engenharia Eire - Vistos. Aguarde-se resposta do ofício, cobrando-se
oportunamente. Intime-se conforme retro requerido. Intime-se. - ADV: FABIO CARLO DE LIMA REAL CAMARGO (OAB 223031/
SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), ANGELO ANTONIO PASSARO (OAB 398385/SP)
Processo 0002034-51.2020.8.26.0323 (apensado ao processo 1002601-36.2018.8.26.0323) (processo principal 100260136.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda
da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vista dos autos ao autor para manifestar-se diante
do aviso de recebimento negativo, juntado às fls. retro. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0002180-63.2018.8.26.0323 (processo principal 0005781-19.2014.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Paradigma Empreendimentos Educacionais Ltda Epp - Geisa Lucatto - Vista dos autos ao autor, para
manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista certidão de fls. 98. - ADV: ROSIANE MAXIMO DOS
SANTOS (OAB 160917/SP), PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE (OAB 185348/SP), ELAINE DI LORENZI SIQUEIRA (OAB
153183/SP)
Processo 0002287-10.2018.8.26.0323 (processo principal 0000298-76.2012.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Osmar Russo Cerbino - - Maria Isabel Cerbino - Carlos Henrique de Castro Nobre - Vistas dos autos ao
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