TJSP 20/07/2021 -Pág. 337 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3322
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os depositários e numerários bloqueados, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para
a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Ciência à
Fazenda. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VICTOR AUILO HAIKAL (OAB 271615/SP), SIMONE
MENDES GODINHO (OAB 225995/SP)
ITAPETININGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2021
Processo 1002053-71.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Jose Hergesse dos Santos
Martins - Loteamento Residencial dos Pinheiros Spe - Ltda. - VISTA AO REQUERIDO para que proceda o depósito, no prazo
legal, da parte do honorário pericial que lhe cabe. - ADV: MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP), ANTONIO AUGUSTO
FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP)
Processo 1003449-54.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Rosa Maria Tavares
da Silva - ISABELLE DE CASSIA DA SILVA BARBOSA e outro - Diante da petição de fls. 262, reconsidero a decisão de fls.
259, aguardando-se o retorno da precatória distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO (OAB 412703/SP)
RELAÇÃO Nº 0441/2021
Processo 0000607-50.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1001809-79.2020.8.26.0269) (processo principal 100180979.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Companhia
Jaguari de Energia - Fls. 34/38: Defiro o levantamento do valor depositado (fls. 30/31), em favor da(s) parte(s) credora(s),
devendo a serventia providenciar o necessário para a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Diante da expressa
concordância com o valor depositado, dando quitação do débito, oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
Int - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 0000684-64.2018.8.26.0269 (processo principal 1000060-03.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - ESCOLA DE EDUCAÇÃO ITAPETININGA LTDA - ENIDE APARECIDA ZULIANI - Bloqueio “on line”
negativo. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP)
Processo 0001799-18.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1004628-86.2020.8.26.0269) (processo principal 100462886.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cheque - Oseias Martins de Almeida - Gilda Aparecida de Camargo - Bloqueio
“on line” negativo. Pesquisa RENAJUD efetivada. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOSE
ELIAS PRADO JUNIOR (OAB 219574/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/SP)
Processo 0002479-03.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1007647-37.2019.8.26.0269) (processo principal 100764737.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rodrigo de Paula Santone - - Vanessa Aparecida de
Moraes Santone - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o
valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão
e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Valor
da condenação: R$ 1.286,81 (válido para abril/2021, conforme conta às fls. 24/25). Int. - ADV: WASHINGTON MARTINS DE
OLIVEIRA (OAB 253505/SP)
Processo 0002480-85.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1007647-37.2019.8.26.0269) (processo principal 100764737.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wgr-construtora e Incorporadora Spe Olímpia Ltda Rodrigo de Paula Santone e outro - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação
(art. 525). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão,
nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Valor
da condenação: R$ 676,50 (válido para , conforme conta às fls. Abril/2021). Int. - ADV: WASHINGTON MARTINS DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º