TJSP 19/07/2021 -Pág. 127 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3321
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Ana Lia Beall - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - VOTO Nº AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUST E TUSD - LIMINAR
INDEFERIDA - TEMA 986 STJ - MATÉRIA CONTROVERSA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
- Advs: Cassio Clemente Limoli (OAB: 331271/SP) - Jose Edeuzo Paulino (OAB: 88375/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB:
241261/SP) - Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP)
Nº 1000061-83.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: R. L. R. - Recorrido:
T. B. S/A - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA SERVIÇO DE TELEFONIA - COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS SEM MÁCULA AO NOME - ATO ILÍCITO QUE,
POR SI SÓ, NÃO ACARRETA DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Raphael Lopes Ribeiro (OAB: 232004/SP) Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP)
Nº 1000168-30.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE AMERICANA - Recorrido: Hilario Honorio da Silva - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO POR SEIS MESES - MUNICÍPIO DE AMERICANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE PERDUROU APÓS O TERMO FINAL - VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS CONSOANTE
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, EXCEPCIONADO APENAS O ADICIONAL POR TERMO DE SERVIÇO,
RESERVADO AOS ESTATUTÁRIOS - DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DO FGTS COM DEDUÇÃO DAS PARCELAS JÁ
RECOLHIDAS - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - Advs: Caroline
Martins Reis (OAB: 222713/SP) - Vitor Alexandre Duarte (OAB: 269057/SP)
Nº 1000735-61.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Genny Loureiro Cruz
- Recorrida: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Magistrado(a)
Ana Lia Beall - Deram provimento ao recurso. V. U. - MUNICÍPIO DE AMERICANA - FORNECIMENTO APARELHO AUDITIVO
- PEDIDO IMPROCEDENTE - OBRIGAÇÃO ESTATAL APENAS QUANTO A MEDICAMENTOS - PROVIMENTO DO RECURSO
INOMINADO - ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APLICÁVEL TAMBÉM A ÓRTESE/PRÓTESE. - Advs: Flavia Dias
Pilato Tonini (OAB: 270159/SP) - Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) - Renato Gumier Horschutz (OAB: 155371/SP)
Nº 1001099-33.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Cleide Antonia de Melo Silva - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - VOTO Nº* SERVIDOR ESTADUAL - ADICIONAL DE DESEMPENHO SAÚDE - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO
DOS DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS INCORPORADOS (ART. 133 DA CE) - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO - DESPROVIMENTO RECURSO - IRDR Nº 07 - MANUTENÇÃO DA SENENÇA. - Advs: Patrícia Leika Sakai (OAB:
204472/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP)
Nº 1001610-31.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Edson Belo de
Oliveira - Recorrida: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - PODER JUDICIÁRIO - ESCALA VENCIMENTOS NÍVEL II - SENTENÇA
IMPROCEDENTE - LEI COMPLEMENTAR 1.217/13 - AUTOR QUE EM 2011 NÃO MAIS EXERCIA CARGO EM COMISSÃO
- IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Edson Belo de Oliveira Junior (OAB: 262988/SP) - Manoela Regina
Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP)
Nº 1001834-66.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Arnaldo Tomazela
- Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Deram provimento ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRÓTESE AUDITIVA BILATERAL PELO PODER PÚBLICO. ARTIGO
196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. UNIVERSALIDADE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO POR
TODOS OS SEUS ENTES DE FORMA SOLIDÁRIA EM FORNECER MEDICAMENTOS GRATUITAMENTE AOS NECESSITADOS.
COMPROVADA A NECESSIDADE DO APARELHO AUDITIVO E A INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS
CUSTOS DE SUA AQUISIÇÃO. PESSOA IDOSA (74 ANOS DE IDADE) E HIPOSSUFICIENTE. QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO
AFETADA. TEMA 106 DO STJ OBEDECIDO. LONGA ESPERA QUE NÃO SE JUSTIFICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
REFORMADA. PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. - Advs: Murilo Onhibeni de Oliveira Costa (OAB: 433409/SP) Carlos Eliseu Tomazella (OAB: 63271/SP) - Angelica de Nardo Panzan (OAB: 143174/SP)
Nº 1002416-66.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Recorrido: João Paulo Bernardi - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DPVAT - SENTENÇA PROCEDENTE - DAMS (DESPESA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E
SUPLEMENTAR) - INADIMPLÊNCIA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - SÚMULA 257 DO STJ - DIREITO DO
PROPRIETÁRIO/VÍTIMA AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO, AINDA QUE INADIMPLENTE - SENTENÇA MANTIDA. - Advs:
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Rafael Jose Bernardi (OAB: 381293/SP)
Nº 1002712-88.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: São Paulo
Previdência - SPPREV - Recorrida: Heloisa Maria Pinese Amaral Benedito - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA - GAM - PARIDADE - SENTENÇA PROCEDENTE RECURSO SPPREV - PRESCRIÇÃO DE FUNDO INOCORRENTE - SÚMULA 85 DO STJ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Advs: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Aurélia Chinelato do Prado (OAB: 246947/SP)
Nº 1002976-08.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Lojas Riachuelo S/A
- Recorrido: Vanderly Alves Viana - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - NEGATIVAÇÃO
DO NOME - RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR - DUAS COMPRAS EFETUADAS PRO CARTÃO DA LOJA, UMA
DAS COMPRAS NÃO É RECONHECIDA - NÃO JUNTADA DO RECIBO DE NOTA FISCAL DA COMPRA NÃO RECONHECIDA
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 5.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Advs:
Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Bruno Pinto Peres (OAB: 299573/SP)
Nº 1004134-98.2020.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Banco Itaucard
S/A - Recorrida: Rosimeire de Fatima Pereira Meneghel - Magistrado(a) Ana Lia Beall - Deram provimento parcial, nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º