TJSP 23/06/2021 -Pág. 1763 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3304
1763
Carvalho) - - Norberto Pedro Duque (herdeiro(a) de Neuza Maria Duque de Carvalho) - - Nilson Roberto Duque (herdeiro(a) de
Neuza Maria Duque de Carvalho) - - Nilberto Carlos Duque (herdeiro(a) de Neuza Maria Duque de Carvalho) - - Nixon Willian
Duque (herdeiro(a) de Neuza Maria Duque de Carvalho) - - Paulo Flávio Massaro Duque (herdeiro(a) de Neuza Maria Duque
de Carvalho) - - Claudio Márcio M. Duque (herdeiro(a) de Neuza Maria Duque de Carvalho) - - Noberto Pedro Duque (Herdeiro
de Neuza Maria Duque de Carvalho) - - Nilson José Duque (Herdeiro de Neuza Maria Duque de Carvalho) - - Nilson Willian
Duque (Herdeiro de Neuza Maria Duque de Carvalho) - - Nixon Willian Duque (herdeiro(a) de Neuza Maria Duque de Carvalho)
e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Fls: 729/731; 624/627 Defiro a habilitação dos herdeiros de NEUZA MARIA DUQUE DE CARVALHO , falecido
em 25/12/2012, CPF. Herdeiros 1. Nome: NELSON JOSÉ DUQUE Data do ÓBITO: 15/05/2017 (PÓS MORTO): Quinhão: 12,5%
Grau de parentesco: IRMÃO PÓS MORTO 1.1 Nome: FRENI POTCKER DUQUE Data do Nascimento: 07/12/1953. CPF:
382.637.429-00 Grau de parentesco: cunhada da credora original (viúva de NELSON JOSÉ DUQUE) QUINHÃO: 6,25% 1.2
Nome: Flávia Potcker Duque Data do nascimento:19/03/1990. CPF: 088.551.796-24 Grau de parentesco: sobrinha da credora
original (filha de Nelson José Duque). QUINHÃO: 6,25% 2. Nome: NIEMAR DUQUE LEMES DE ALMEIDA Data do Nascimento:
15/11/1931. CPF: 065.083.668-58 Grau de parentesco: IRMÃ QUINHÃO: 12,5% 3. Nome: NEIVA MARIA DUQUE PIRES Data
do Nascimento: 26/04/1933. CPF: 761.472.318-04 Grau de parentesco: IRMÃ QUINHÃO: 12,5% 4. Nome: NEIDE HELENA
DUQUE DA SILVA Data do Nascimento: 28/03/1939. CPF: 042.695.138-70 Grau de parentesco: IRMÃ QUINHÃO: 12,5% 5.
Nome: NIELSEN NITAMAR DUQUE Data do ÓBITO: 06/05/2014. Grau de parentesco: IRMÃO QUINHÃO: 12,5% 5.1. Nome:
PAULO FLÁVIO MASSARO DUQUE Data do Nascimento: 07/02/1963. CPF: 075.967.498-10 Grau de parentesco: SOBRINHO
da credora original (filho de Paulo Flávio Massaro Duque) QUINHÃO: 4,166% 5.2. Nome: CLÁUDIO MÁRCIO M. DUQUE Data
do Nascimento: 08/11/1965. CPF: 061.491.828-60 Grau de parentesco: SOBRINHO da credora original (filho de Paulo Flávio
Massaro Duque) QUINHÃO: 4,166% 5.3. Nome: FERNANDO SÉRGIO M. DUQUE Data do Nascimento: 05/12/1970. CPF:
154.375.548-85 Grau de parentesco: SOBRINHO da credora original (filho de Paulo Flávio Massaro Duque) QUINHÃO: 4,166%
6. Nome: NORBETO PEDRO DUQUE Data do Nascimento: 28/06/1941 CPF: 507.419.008-82 Grau de parentesco: IRMÃO
QUINHÃO: 12,5% 7. Nome: NELMA TEREZINHA DUQUE PACCA Data do Nascimento: 12/07/1943 CPF: 063.875.658-80 Grau
de parentesco: IRMÃ QUINHÃO: 12,5% 8. Nome: NILSON JOSÉ DUQUE Data do ÓBITO: 13/11/2009 Grau de parentesco:
IRMÃO QUINHÃO: 12,5% 8.1 Nome: NILSON ROBERTO DUQUE Data do Nascimento: 07/07/1962 CPF: 213.381.358-64 Grau
de parentesco: sobrinho da credora original (filho de NILSON ROBERTO DUQUE) QUINHÃO: 3,125% 8.2. Nome: NILBERTO
CARLOS DUQUE Data do Nascimento: 05/11/1963 CPF: 213.375.638-89 Grau de parentesco: sobrinho da credora original (filho
de NILSON ROBERTO DUQUE) QUINHÃO: 3,125% 8.3. Nome: NIXON WILLIAN DUQUE Data do Nascimento: 20/01/1972 CPF:
213.381.368-36 Grau de parentesco: sobrinho da credora original (filho de NILSON ROBERTO DUQUE) QUINHÃO: 3,125% 8.4.
Nome: MARCELO VINÍCIUS DUQUE Data do Nascimento: 25/01/1970 CPF: 108.629.708-30 Grau de parentesco: sobrinho da
credora original (filho de NILSON ROBERTO DUQUE) QUINHÃO: 3,125%. Considerando a idade dos habilitados (MAIORES
DE 60 AOS): FRENI POTCKER DUQUE; NORBERTO PEDRO DUQUE E NELMA TEREZINHA DUQUE PACCA, DEFIRO A
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E DE RECEBIMENTO DO PRECATÓRIO, RESPEITADA a ordem cronológica de preferência.
Considerando a idade dos herdeiros (MAIORES DE 80 ANOS): NIEMAR DUQUE LEMES DE ALMEIDA; NEIVA MARIA DUQUE
PIRES; NEIDE HELENA DUQUE DA SILVA DEFIRO A PRIORIDADE ESPECIAL, observada a ordem de preferência cronológica
dentro da prioridade. ANOTE-SE. Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à
DEPRE. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI
(OAB 89826/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB
58283/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB
329796/SP), VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP),
VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), GUSTAVO HENRIQUE MORELLI (OAB 340725/SP), LUCAS CAVINA MUSSI
MORTATI (OAB 344044/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP)
Processo 0026208-91.2002.8.26.0053 (053.02.026208-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alice Jorge Demétrio (Falecida) e outros - Célia Jesus Rolim Silva e Outros
(Herdeiros de Lourdes Rolim da Silva e José Roberto Rolim da Silva) e outro - Conçuelo Guimarães Zucarelli (Credora originária
- Cedente: Superfine Steel Distr.Prods.Aço Ltda.) - - Lourdes Rolim da Silva (Falecida) - - Dirce Rodrigues de Souza - - José
Roberto Rolim da Silva (Falecido - Filho de Lourdes Rolim da Silva - Falecida) - - Neide Braz do Amaral - - Luiz Braz Filho - - São
Joaquim Transportes Ltda (Cession.) - Ced.: Marianês Moraes - - Rodridani - Transportes Ltda - EPP (Cession.) - Ced.: Marianês
Moraes - - Transportadora Graúna Ltda. (Cession.- Ced.: Elvira Braz - Sucessão) - - Transportadora Ngb Ltda (Cession.) - Ced.:
Nilza Pereira - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda (Cession.) - Ced.: Elvira Braz - herdeiros - - INOVE- DIST PROD
VETERINARIOS LTDA (Cession.) - Ced.: Elvira Braz - herdeiros - - Shomei do Brasil Ltda (Cession.) - Ced.: Rita de Cássia
Israel - - Jetta Transportes e Logistica LTDA (cedente Alice Jorge Demetrio) - - Transporte Wartha Ltda. (Cessionária - Cedente:
MDAE Assessoria Empresarial Ltda.) - - At&t do Brasil - Investimentos e Participações Ltda. (Cessionária - Cedente: Herdeiros
de Elvira Braz) - - Tornomatic Indústria e Comércio Ltda. (Cessionária - Cedente: Herdeiros de Elvira Braz) - - MECÂNICA
INDUSTRIAL CENTRO LTDA. (Cessionária - Parte Créditos Alice Jorge Demétrio - Suces. (Antonio Bechara Demetrio) - Rovemar Indústria e Comércio Ltda. (Cessionária - Cedente: Elvira Braz - Sucessão) - - A. Lombardi e Cia Ltda. (Cessionária Cedente: Elvira Braz - Sucessão) - - Vidraria Anchieta Ltda. (Cessionária - Cedente: Elvira Braz - Sucessão) - - REFRISO REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA -(Cessionária - Cedente: Alice Jorge Demetrio - Sucessão) - - Remaster Floor & Ceiling
Solutions Ltda. (Cessionária - Cedente: Alice Jorge Demétrio - Sucessão) - - M.D.Andrade Assessoria Empresarial Ltda.
(Cessionária - Cedente : Elvira Braz - Sucessão) - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda. (Cessionária - Cedente: Elvira Braz Sucessão) - - G Martins Logística e Transportes Ltda. (Cessionária - Cedente: Paloma Cristina da Silva Paes Ferreira) - Multilaser Industrial S/A (Cessionária - Cedente: Nilza Pereira dos Santos) - - Superfine Steel Distribuidora de Produtos de Aço
Ltda. (Cedente - Crédito originário: Conçuelo Guimarães Zucarelli) - - VIC Logistica Ltda (cedente Wlaquiria Regina Galvão
Manoel) e outros - Mecanica Industrial Centro Ltda - Antonio Ruette Agroindustrial Ltda. e outros - Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de São Paulo - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Luciano Peter Curi Hallal - Cessionario
- Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não-Padronizados V11 ( Cedente - Rogerio Mauro D’avola ) - - Cessionario Intec - Participações, Serviços e Comercio Ltda (cedente - Maria Carmen Trevelim ) - - Cessionaria - São Joaquim Transportes
Ltda ( Cedente - Elvira Braz ) - - Cessionaria - São Joaquim Transportes Ltda ( Cedente - Marianês Moraes Soares da Silva ) Execução nº 2008/002934 VISTOS. I DO ACORDO: 1 - Vencido o prazo estipulado no item II-1, sem oposição, DEFIRO o
levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não-Padronizados V11 (depósito(s) de 30/10/2020 EP 4090/2008 - fls. 3454). 2 - Caberá ao patrono da
parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º