TJSP 15/06/2021 -Pág. 2775 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
2775
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0639/2021
Processo 0001680-58.2003.8.26.0408 (408.01.2003.001680) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Benedito
Pimentel - Formal de partilha disponível para retirada em cartório. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB
105455/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP), FREDNES CORREA LEITE (OAB 89339/SP)
Processo 0002773-12.2010.8.26.0408 (408.01.2010.002773) - Usucapião - Usucapião Ordinária - F.S.F. - Fábio Aurélio
Pantaleão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Edison Luiz Marques - - Maria Goreti Martins Marques - Marcos Antônio
Perino - Vistos. O tribunal proveu o apelo do autor e reconheceu a usucapião. Em consequência, expeça-se o competente
mandado de registro, com cópia da petição inicial, do documento de identificação do usucapiente (CPF e RG), da certidão de
matrícula (fls. 19 e verso), do documento referente ao cadastro municipal do imóvel (fls. 21/22), das manifestações de fls. 58/59
e 84, do acórdão, e da certidão de trânsito em julgado, além da planta de fls. 43, do memorial descritivo de fls. 49, consoante
consignado no acórdão de fls. 332/333. Sem prejuízo das disposições suso referidas, considerando que o autor teve revogado os
benefícios da justiça gratuita e considerando que, nesta oportunidade, constatei nos autos a ocorrência de inúmeras diligências
realizadas sem que o autor tenha ressarcido o erário público. Inclusive, observo que, mesmo no recurso de apelação, ele não
comprovou o recolhimento da taxa de preparo. Nestes termos, determino que a serventia apure todas as despesas recolhidas
pelo autor, inclusive às de fls. 213, pois foi quem deu causa a sua realização, e, após a correção dos valores, intime-o para
regular pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENATO
BERNARDI (OAB 138316/SP), MAURO FIGUEIRA (OAB 55563/SP), MARLI MARIA PALMA (OAB 266438/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2021
Processo 0001433-47.2021.8.26.0408 (processo principal 1004706-27.2015.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Murilo Braz Nascimento - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.
Manifeste-se o exequente em relação à impugnação às fls. 31/32. Intime-se. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP),
CARLOS EDUARDO SPANHOL DE ARAUJO (OAB 325578/SP)
Processo 0002015-81.2020.8.26.0408 (processo principal 1001069-63.2018.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Acelia Lopes de Sousa - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Manifeste-se a
exequente em relação à impugnação apresentada pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: TATHIANA DE HARO SANCHES
PEIXOTO (OAB 171284/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP), FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB
361005/SP)
Processo 0003038-62.2020.8.26.0408 (processo principal 1002428-19.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Anelisa Carneiro Dulicia de Campos - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE
OURINHOS - SAE - Vistos. Aguarde-se o pagamento do precatório - autos sob nº 0003038-62.2020.8.26.0408/02. Intime-se. ADV: KARINE SILVA DE LUCA (OAB 375307/SP), ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP), GILBERTO JOSÉ RODRIGUES
(OAB 159250/SP)
Processo 0003138-17.2020.8.26.0408 (processo principal 1004143-96.2016.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - João Carlos Rodrigues - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE
OURINHOS - SAE - Vista ao requerente da manifestação do executado de fls. 45, bem como dos documentos de fls. 46/48. ADV: RUBENS RUFINO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 367014/SP), ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP), KARINE
SILVA DE LUCA (OAB 375307/SP)
Processo 1000746-87.2020.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Claire Regina de Araújo Macedo - Vistos. Cumpra-se o último parágrafo da decisão às fls. 355. Intime-se. - ADV: LUCIANO
NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
Processo 1003761-64.2020.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia
Ortegas Terra - - Martha Ortegas Terra - - Francisco Flavio Terra Neto - - Marcos Ortegas Terra - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão
(fls. 236/245). Intime-se a Fazenda Pública do Estado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos próprios
autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB
360417/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL
RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB
236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA
CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1004702-48.2019.8.26.0408 - Ação Civil Pública Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
GRANDE - Rumo Malha Sul S.A. - Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se
o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Após, remetam-se
os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO (OAB 58072/PR), RITA DE CASSIA
CORREA DE VASCONCELOS (OAB 15711/PR), MARCIO ABUJAMRA (OAB 127474/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0641/2021
Processo 0001651-90.2012.8.26.0408 (408.01.2012.001651) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gabriel Vilar Garcia
- Ciência às partes do ofício recebido a fls. 506: informa andamento da carta precatória expedida a fls. 495/496. - ADV: JOSE
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