TJSP 28/05/2021 -Pág. 534 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3288
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OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP)
Processo 0001544-56.2021.8.26.0529 (processo principal 1001699-76.2020.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - André Rocha de Aguiar - Vistos. Tendo em consideração o
fato de que a parte interessada promoveu nova distribuição de incidente de cumprimento de sentença de forma livre, processo
0001784-45.2021.826.0529, proceda a serventia o cancelamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: THIAGO CARNEIRO
ALVES (OAB 176385/SP)
Processo 1000911-28.2021.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Felipe dos Santos Rosa - - Marcia Regina dos Santos Carneiro Rosa - Vistos. Dispenso a audiência de conciliação e determino
a citação da parte ré para os termos da presente demanda, para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena dos efeitos da
revelia. O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP). Ante
o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento
da causa, apresentando-a com sua defesa escrita. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem
para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes
no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas
sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido
de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: LETICIA SIQUEIRA DE
CARVALHO (OAB 431601/SP)
Processo 1000968-46.2021.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valeriano
José da Silva Moura - Diante do exposto e pelo mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do
mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta
fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar
da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º
9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau
de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de
duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da
condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo,
se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP’s, caso a porcentagem prevista em
lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no
Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado
válido tal recolhimento. Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso
(processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até
48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso
haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na
Rcl 4.885/PE). Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº
1631/2015 e nº 1632/2015. P.I.C. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA DANIELLE DE JESUS BENINCASA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2021
Processo 0034060-43.2010.8.26.0068 (068.01.2010.034060) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aurelino Anacleto
de Araújo - Fica a parte autora intimada da expedição de Mandado de Levantamento Judicial, o qual se encontra disponível para
retirada. - ADV: PATRÍCIA VERISSIMO BENEDITO (OAB 224070/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA UNIP
JUIZ(A) DE DIREITO ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KÁTIA SIMONE BLASSIOLI GALLEGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2021
Processo 0004083-98.2013.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Considerando que o Termo de Denúncia do Convênio e do Acordo de Cooperação
entre a Universidade Paulista UNIP (Campus Alphaville) e o Tribunal de Justiça para funcionamento no Anexo Universitário deste
Juizado naquela Instituição, foi homologado pelo Conselho Superior da Magistratura,conforme publicação no DJE de 28 de
agosto de 2020, redistribuam-se osautos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, procedendo-se as anotações necessárias.
Intime-se. - ADV: LEILA SACCO DE MOURA (OAB 266555/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA UNIP
JUIZ(A) DE DIREITO ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KÁTIA SIMONE BLASSIOLI GALLEGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2021
Processo 1001543-25.2019.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Kelmy Santos Barcelos
Sandron - - Eduardo Sandron - TURKISH AIRLINES INC - Vistos. Considerando que o Termo de Denúncia do Convênio e do
Acordo de Cooperação entre a Universidade Paulista UNIP (Campus Alphaville) e o Tribunal de Justiça para funcionamento
no Anexo Universitário deste Juizado naquela Instituição, foi homologado pelo Conselho Superior da Magistratura,conforme
publicação no DJE de 28 de agosto de 2020, redistribuam-se osautos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, procedendo-se
as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: RAPHAEL PEREIRA MARQUES (OAB 314228/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL
TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º