TJSP 18/05/2021 -Pág. 872 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3280
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feito com a conversão em salários mínimos, com o estabelecimento de percentual sobre os vencimentos do alimentante (caso
empregado) ou com a escolha de índice oficial de indexação”. Após o cumprimento, renove-se a vista dos autos ao Representante
do Ministério Público e, por fim, tornem-se os mesmos conclusos. Intime-se. - ADV: KARINA FERREIRA MENDONÇA (OAB
162868/SP), JULIANA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 372044/SP), GISELLE LOURENÇO CANTAGALLO (OAB
237089/SP)
Processo 1027787-28.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.A. - E.R.C.G. - Fls.
436/439: Ciência as partes do ofício-resposta do Banco Santander.Int. - ADV: FERNANDO AMARAL FREITAS RISSI (OAB
250916/SP), NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO (OAB 50712/SP)
Processo 1029304-05.2014.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Família - K.S.C. - D.D. - Fls 2390/2391: Aguarde-e o prazo de
10 ( dez) dias para que este(a) nomeie substituto (a) processual.Int. - ADV: ELZIRA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 52872/
SP), MARIA TERESA FABRICIO GUIMARAES (OAB 29164/SP), CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SOUZA (OAB 159447/SP),
LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA (OAB 150157/SP), MARTA TAIUTI CARNEIRO MASCHERPA (OAB 132198/SP)
Processo 1029661-43.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.N.M.M. - Manifestese a requerente sobre a realização da perícia no IMESC no prazo de 10 dias. - ADV: VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB
274232/SP)
Processo 1031680-56.2017.8.26.0562 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.L. - - C.M.C.L. - Esclareça a requerente
Clarissa, no prazo de 15 (quinze) dias, se o oficio de fls. 34 foi encaminhado e se os descontos foram efetivados. - ADV:
ERICKSON BERNARDO DA SILVA (OAB 224172/SP)
Processo 1033545-51.2016.8.26.0562 - Separação de Corpos - Tutela Provisória - A.P.A. - A.G.F. - Vistos. Pp. 300/307:
Face ao teor do Venerando Acórdão, que reformou em parte a sentença prolatada nas pp. 300/307, incluindo na partilha, 50%
da parcela do FGTS do requerido empregada no financiamento e constituída durante o casamento, e também de 50% das
parcelas do financiamento imobiliário adimplidas entre 25/01/2007 e 11/11/2016, aguarde-se tão somente eventual provocação
pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, no silêncio, comunique-se a extinção do feito no sistema do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARCELA RODRIGUES ESPINO
(OAB 239902/SP), SILVIO VARELLA PETTI (OAB 312291/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARIELLA AMORIM NUNES RIVAU ALVAREZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN ALVARES PEREIRA MENECHELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2021
Processo 0000491-38.2021.8.26.0562 (processo principal 0013707-37.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Fixação - E.G.J.S. - Vista ao requerente para que cumpra a retificação determinada na decisão de fls. 27 devendo incluir o
executado no polo passivo da demanda,, no prazo de 05 dias. - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP)
Processo 0000494-90.2021.8.26.0562 (processo principal 1006436-23.2020.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.P.G. - - G.P.G. - G.R.G. - Faço vista dos autos à parte autora para se manifestar
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP),
DANIELA PEREIRA SERAFIN (OAB 248716/SP)
Processo 0002514-54.2021.8.26.0562 (processo principal 1019071-75.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Oferta
- M.A.F. - J.F.S. - Vistos. Apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, constando o período
mencionado à fl. 49. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), MATHEUS BARBOZA
SANTANA MOTA (OAB 418540/SP), MARILIA DONATO (OAB 226196/SP)
Processo 0002521-85.2017.8.26.0562 (processo principal 1008902-63.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação
- F.S.N. - A.C.N. - Fica deferido o prazo de 30 (trinta) dias retro solicitado a partir desta publicação para integral cumprimento do
determinado. - ADV: JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP)
Processo 0002954-50.2021.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.N. - V.G.M. - Vistos. Defiro os
benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Aguarde-se a audiência designada à fl. 16. Ciência ao Ministério Público
e à Defensoria Pública. Int. - ADV: CARINE XAVIER MOSTAFÁ (OAB 433951/SP), THIAGO FOETSCH DIAS DE CARVALHO
(OAB 374852/SP)
Processo 0003055-87.2021.8.26.0562 (processo principal 1026104-14.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.L.M.S. - A.R.S. - Vistos. Para aferição do atual endereço do executado, determino a realização de pesquisas Sisbajud, Infojud
e Renajud, conforme requerido. Com a resposta, adite-se o mandado de intimação, para que todos os endereços informados
nas pesquisas sejam diligenciados. Int. - ADV: WANESSA DANTAS PESTANA (OAB 233409/SP)
Processo 0003356-68.2020.8.26.0562 (processo principal 1015402-48.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.G.R. - W.W.C.B.A. - Ciência à parte exequente sobre o resultado da pesquisa/
bloqueio realizados junto aos sistemas Sisbajud, juntados aos autos às fls. retro, efetuados nos termos da decisão de fls. 85/86.
- ADV: JONATAN DOS SANTOS CAMARGO (OAB 247722/SP), YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP)
Processo 0003952-18.2021.8.26.0562 (processo principal 1008872-62.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - A.L.M.S.C. - I.A.M. - Ciência à parte exequente sobre o resultado do bloqueio realizados junto ao
sistema Sisbajud, juntado aos autos às fls. retro, efetuado nos termos da decisão de fls. 18. - ADV: ANA LUCIA MOURE SIMÃO
CURY (OAB 88721/SP), DIOGO VASQUES RANGINHA (OAB 319231/SP)
Processo 0004307-28.2021.8.26.0562 (processo principal 1022152-95.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Exoneração - M.E.S.B. - E.S.B. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de verba honorária. Intimese o executado pela Imprensa Oficial através de seu patrono para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito
de R$ 1630,81, devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, nos termos do artigo 523, caput, CPC. Quanto à
determinação de intimação do executado pela Imprensa Oficial,esclareço ser desnecessária sua intimação pessoal na hipótese
de execução de alimentos pelo rito da penhora, mormente já estando o alimentante representado por advogado nos autos
principais. Inclusive, esse entendimento é abarcado pela jurisprudência do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado de São Paulo:
Com efeito, o artigo 528 do CPC determina a citação pessoal do executado para pagamento da quantia certa. Entretanto, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º