TJSP 10/05/2021 -Pág. 3741 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
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configuram andamento válido ao feito. Intime-se. - ADV: RICARDO VALDETO DE SOUZA (OAB 162092/SP)
Processo 1012770-83.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vita Componentes
para Esquadrias Ltda Epp - Vistos. CITE-SE o executado, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo
de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia
do débito, podendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de pagamento do débito no
prazo de 3 (três) dias, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento). Expeça-se carta/mandado de citação. Intime-se.
- ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)
Processo 1013013-27.2021.8.26.0224 - Monitória - Cartão de Crédito - BANCO DAYCOVAL S/A - Vistas dos autos à parte
autora/exequente para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/intimação. No
silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica a parte autora desde já intimada para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código
de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao
feito. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1013617-85.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Manoel Henrique Bernardes
- Vistas dos autos à parte autora/exequente para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de
citação/intimação. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica a parte autora desde já intimada para os fins do artigo 485,
§ 1º, do Novo Código de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram
andamento válido ao feito. Intime-se. - ADV: JORGE BARUTTI LORENA (OAB 215553/SP)
Processo 1013765-96.2021.8.26.0224 - Monitória - Nota Promissória - Open Money Factoring Ltda. - Vistas dos autos à
parte autora/exequente para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/intimação. No
silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica a parte autora desde já intimada para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código
de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao
feito. Intime-se. - ADV: DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS (OAB 275662/SP), ADEMAR LIMA DOS SANTOS (OAB 75070/
SP)
Processo 1014100-18.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Vistas dos autos à parte autora/exequente para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de
citação/intimação. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica a parte autora desde já intimada para os fins do artigo 485,
§ 1º, do Novo Código de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram
andamento válido ao feito. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1015226-40.2020.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome Josilene Reis Silva - Vistos. Fls. 156: aguarde-se por trinta dias. Int. - ADV: ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/
SP)
Processo 1016565-97.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Cnh
Industrial Capital - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: ( X ) recolher, em 15 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de
Justiça. Valor R$87,27. ( X ) indicar, em 15 dias, o DEPOSITÁRIO DO BEM (objeto da ação), para que esta informação conste
no Mandado de Busca e Apreensão quando deferido. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP),
LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR)
Processo 1016627-40.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiane
Aparecida Lorençon Durand - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: ( X ) recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob
pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). (Guia DARE-SP no Código 230-6); ( X ) recolher, em 15 dias, a taxa de
mandato judicial. Valor R$23,27. (Guia DARE-SP no Código 304-9); ( X ) recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta
AR. Valor R$26,00. (Guia F.E.D.T.J. no Código 120-1). - ADV: LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/SP)
Processo 1016712-26.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eliseu Carlos
Martins - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Considerando que o CEJUSC da Comarca
apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é
insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo
Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar
pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o
agendamento. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do
disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com
o auxílio de conciliadores e mediadores. Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s)
para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo
Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste
dispositivo. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta de citação. Intime-se. OBSERVAÇÃO: Para fins de
celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de
1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone “TIPO DA PETIÇÃO” a alternativa que mais se aproxima do
requerimento realizado. EXEMPLOS: Pedido de citação Endereço Localizado (código 8963); Petição de Diligência em Novo
Endereço (código 38018); Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD (código 8231); Pedido de Desbloqueio
de Penhora Online/BacenJud (código 8977); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (código 38054);
Contestação (código 38001); Manifestação Sobre a Contestação (código 38028; indicação de provas (código 38022), dentre
outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: “petições diversas” e/
ou “petições intermediárias”, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. - ADV:
WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP)
Processo 1016754-46.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Vanilda Gomes Nakashima Inacio Severino da Silva - Vistos. Diante dos documentos havidos nos autos, manifestem-se as partes sobre a necessidade da
produção de outras provas, justificando a pertinência e seu resultado útil, ou se concordam com o julgamento no estado. Intimese. - ADV: JOSÉ REIS DE SOUZA (OAB 275159/SP), FERNANDA OSSUGUI SVICERO (OAB 265309/SP)
Processo 1016809-94.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Neri Correia Cotta
- Vistas dos autos à parte autora/exequente para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de
citação/intimação. Intime-se. - ADV: DAIANE FERNANDA FERNANDES SANCHES (OAB 411321/SP), EDSON LUIZ MARTINS
PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
Processo 1017083-34.2014.8.26.0224 - Usucapião - Propriedade - FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS e outro - Carlos Alberto
Estefam - - Christina Lucia Alberto Estefam e outros - Ciência da nota devolutiva de fls. 640/642. - ADV: IZILDA MARQUES DO
NASCIMENTO NEVES (OAB 73567/SP), RAILDA TRINDADE DOS SANTOS (OAB 388210/SP)
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