TJSP 23/03/2021 -Pág. 1693 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
1693
se. - ADV: ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO (OAB 389494/SP)
Processo 1011440-69.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Rodrigo Ribas Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dmi Isolantes Eletricos Ltda - Págs. 419/420 Manifeste-se a autarquia em 10 dias.
- ADV: ILARIO SERAFIM (OAB 58315/SP), WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP), CLÁUDIA APARECIDA ZANON
FRANCISCO (OAB 198707/SP)
Processo 1012062-56.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A
- Sanemais Industria e Comercio de Tubos e Conexões Eireli - Epp - - Marcelo Eduardo Rigotti - Acolho os embargos de
declaração (págs. 374/377) para sanar a contradição constante na sentença de pág. 370. Itaú Unibanco S/A ingressou com
ação de execução por título extrajudicial contra Sanemais Indústria e Compercio de Tubos e Conexões Eireli e Marcelo Eduardo
Rigotti. A instituição exequente pugnou pela extinção do processo sem julgamento do mérito (pág. 364), com o que concordou
a executada (págs. 368/369). Dispõe o artigo 90 do Código de Processo Civil que Proferida sentença com fundamento
emdesistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e oshonoráriosserão pagos pela parte que desistiu,
renunciou ou reconheceu. Assim, de rigor a condenação da exequente ao pagamento da verba de sucumbência. Nesse sentido:
DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - Aplicação do art. 90, caput, do CPC, segundo o
qual, as despesas processuais e os honorários devem ser pagos pela parte que desistiu da ação - Desistência manifestada após
a apresentação da contestação, que acarreta ao autor o dever de suportar os honorários do advogado da ré apelante - Valor
que deve ser estipulado em conformidade com a atividade desenvolvida, não podendo ser este um valor insignificante a ponto
de desprestigiar os serviços prestados pelo advogado, nem excessivo ao ponto de gerar enriquecimento - No caso, diante do
baixo grau de complexidade da causa, o réu elaborou a contestação sem grande dificuldade e sem necessidade de diligências
adicionais - Honorários advocatícios fixados em R$ 1.629,79, que corresponde a 10% sobre o valor da causa, que bem remunera
o trabalho do advogado - Pretensão formulada na apelação neste sentido - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP
10149644720158260004 SP 1014964-47.2015.8.26.0004, Relator: Angela Lopes, Data de Julgamento: 14/11/2017, 9ª Câmara
de Direito Privado, Data de Publicação: 14/11/2017). Posto isto, acolho os embargos de declaração de págs. 374/377, passando
a sentença de pág. 370 a ter a seguinte redação: “Homologo a desistência da execução formulada na pág.364. JULGO EXTINTA
a execução movida por Itaú Unibanco S.A contra Sanemais Industria e Comercio de Tubos e Conexões Eireli - Epp e outro,
com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados às
págs.337/345, com os acréscimos legais, em favor do coexecutado Marcelo. Considerando que não há interesse na interposição
de recurso, certifique-se o trânsito em julgado incontinenti. Com fundamento no artigo 90 do Código de Processo Civil, arcará a
exequente com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo
85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais). Oportunamente, comunique-se a extinção e
comunique-se a extinção e arquivem-se. P.I.C. No mais, mantém-se a sentença tal como foi lançada. Intimem-se. - ADV: DENIS
BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1017982-06.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes L.H.J.O. - C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P.E.S.P. - Sobre o pedido de revogação da gratuidade processual formulado nas págs.301/302,
manifeste-se o vencido, no prazo de quinze dias. Publique-se. - ADV: DANIELLA DE CARVALHO MADUREIRA CASALI (OAB
416231/SP), FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
Processo 1018634-57.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico n° 20210310220516043448, em favor do (a) autor, no valor
de R$ 477,88, conforme extrato juntado a seguir. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 1019895-86.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - V.i. Industria e Comércio Ltda
- Daiame Industria e Comercio de Moveis Ltda Me - Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico n°
20210312081932046881, em favor do (a) exequente, no valor de R$ 2.134,20, conforme extrato juntado a seguir. - ADV: SIDNEI
BIZARRO (OAB 309914/SP), EDISON PAVÃO JUNIOR (OAB 242307/SP)
Processo 1020594-87.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - LOURDES FERRAREZI ZOBOLI - - Atilio
Zoboli Filho - - NICEA FERRAREZE PINTO - - MANOEL DOS SANTOS PINTO (falecido) - - ARGEU FERRAREZI - - SIDNEI
JOSÉ FELIPE - - ANDERSON HENRIQUE ROSSINI - - LISA ADRIANNE BORAKS FELIPE - - GABRIELA FERRAREZI FELIPE
ROSSINI - - Marcelo dos Santos Pinto (sucessor de Manoel dos Santos Pinto) - - Valeria dos Santos Pinto (sucessor de Manoel
dos Santos Pinto) - LUCAS GREGÓRIO FELIPE - - JULIA GREGÓRIO FELIPE e outro - Ciência ao MP: “Conforme decidido
na pág.164 “A necessidade de proteger os interesses das pessoas incapazes para os atos da vida civil que integram a relação
processual que justificou aliás a intervenção do Ministério Público , além de impossibilitar a alienação do bem objeto do pedido
de extinção de condomínio pelos próprios condôminos, impõe que a alienação seja realizada pela via judicial, tal como exposto
na sentença”. Nesses termos, INDEFIRO o pedido de “alienação judicial do imóvel através de corretor de imóveis” (pág.358).
Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem
manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se.” - ADV: LUCY DE SOUZA LIMA (OAB 126127/SP), RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP)
Processo 1020594-87.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - LOURDES FERRAREZI ZOBOLI - Atilio Zoboli Filho - - NICEA FERRAREZE PINTO - - MANOEL DOS SANTOS PINTO (falecido) - - ARGEU FERRAREZI - SIDNEI JOSÉ FELIPE - - ANDERSON HENRIQUE ROSSINI - - LISA ADRIANNE BORAKS FELIPE - - GABRIELA FERRAREZI
FELIPE ROSSINI - - Marcelo dos Santos Pinto (sucessor de Manoel dos Santos Pinto) - - Valeria dos Santos Pinto (sucessor
de Manoel dos Santos Pinto) - LUCAS GREGÓRIO FELIPE - - JULIA GREGÓRIO FELIPE e outro - Ciência à parte contrária da
interposição do agravo de instrumento, informando o agravante, 10 dias, em qual efeito foi recebido o recurso. - ADV: RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), LUCY DE
SOUZA LIMA (OAB 126127/SP)
Processo 1021180-17.2020.8.26.0564 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Manifeste-se o (a) requerente, em 5 dias, sobre o
AR devolvido negativo na pág.81. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
Processo 1021606-34.2017.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - R.
Zwecker Empreendimentos e Participações Ltda. - Filtragua Equipamentos para Tratamento de Agua Ltda. - - Nivaldo Bertozzo
- kpmg corporate finance ltda (Adminstrador Judicial) - Diante do trânsito em julgado certificado na pág. 379, manifeste-se o
interessado, no prazo de 15 dias, em prosseguimento do feito. - ADV: JOSE VALTER DESTEFANE (OAB 58257/SP), OSANA
MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), CAMILA VENTURI TEBALDI (OAB 204167/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 16640/PR)
Processo 1025139-93.2020.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Helder Santo Cavalini - - Giulio
Costa Cavalini - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º