TJSP 22/03/2021 -Pág. 318 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3242
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em vista a concordância do Ministério Público, homologo a transação penal, ofertada nos autos, e indico o FUNDO MUNICIPAL
DE DIREITO DO IDOSO, CNPJ nº 20.785.347/0001-02, telefone: 11 4668-9309, Banco Caixa Econômica Federal, conta corrente
nº 006.00.000.183-3, agência 0981, para beneficiar-se com o pagamento de 1/4 (um quarto) do salário mínimo nacional vigente,
viabilizando-se a quitação do valor em até 90 dias e comprovando nos autos, dentro do prazo fixado. Baixe-se o presente feito
da pauta de audiências do dia 07 de abril. Publique-se, para intimação do autor dos fatos, por meio de seu defensor. - ADV:
GUSTAVO TOMILHERO DE ALMEIDA (OAB 448155/SP)
Processo 1501458-52.2020.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - M.A.T.J. - endo
em vista a concordância do Ministério Público, homologo a transação penal, ofertada nos autos, e indico o FUNDO MUNICIPAL
DE DIREITO DO IDOSO, CNPJ nº 20.785.347/0001-02, telefone: 11 4668-9309, Banco Caixa Econômica Federal, conta corrente
nº 006.00.000.183-3, agência 0981, para beneficiar-se com o pagamento de 1/4 (um quarto) do salário mínimo nacional vigente,
viabilizando-se a quitação do valor em até 90 dias e comprovando nos autos, dentro do prazo fixado. Baixe-se o presente feito
da pauta de audiências do dia 07 de abril. Publique-se, para intimação do autor dos fatos, por meio de seu defensor. - ADV:
GUSTAVO TOMILHERO DE ALMEIDA (OAB 448155/SP)
Processo 1503090-50.2019.8.26.0268 - Inquérito Policial - Ameaça - J.C.O. - Vistos. Intime-se a testemunha Rosária
por telefone, como pretendido pelo Ministério Público. Ciente do protocolo em duplicidade da defesa preliminar das rés. Em
atendimento a manifestação da página 208, foi designada audiência de instrução de julgamento para o dia 05 de maio de 2021,
às 15 horas, ocasião em que a denúncia será apreciada. - ADV: ALEX FERREIRA DE CARVALHO (OAB 371497/SP)
Processo 1503615-32.2019.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - A.V.G.A. - Vistos.
Em razão de persistirem as limitações impostas pela Covid-19, que limita a realização de audiências, prudente se aguardar a
normalização ou flexibilização da rotina de trabalho presencial. Aguarde-se por trinta dias, voltando-me os autos conclusos,
oportunamente. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DE LIMA (OAB 212339/SP)
Processo 1503615-32.2019.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - A.V.G.A. - Vistos.
Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 09 (nove) de junho de 2021, às 14 horas. Réu revel, conforme página
57. Intime-se o defensor nomeado para comparecimento em audiência. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. A
audiência supra mencionada será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via
computador, notebook, celular ou smartphone, cabendo a ré indicação, em 48 horas, de seu endereço eletrônico (e-mail) para
remessa do link de acesso à reunião,devendo abrir respectiva conta de e-mail caso ainda não possua uma. - ADV: RODRIGO
RODRIGUES DE LIMA (OAB 212339/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0001212-33.2020.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Banco
Bradesco S/A - Recorrido: JORDÃO TURIANO DA SILVA - Vistos. No prazo de 5 dias, digam as partes se concordam com o
julgamento virtual. O silêncio será encarado como aceitação. Considerando o atual regime excepcional de teletrabalho instituído
pelo egrégio TJSP em razão da pandemia Covid 19, informo que não é dado à parte pleitear a realização de sessão presencial
de julgamento, nos termos do Provimento CSM 2554/2020. Duas são as opções, portanto: o julgamento virtual pela Turma
(podendo a parte apresentar memoriais escritos) ou a realização de sessão por videoconferência, na qual o advogado receberá
um link de acesso para ingresso no ambiente virtual e apresentação de sustentação oral. Int. - Magistrado(a) - Advs: Jose
Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Juscelino Teixeira Pereira (OAB: 160595/SP)
Nº 0003230-61.2019.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Eduardo
Pereira de Santana - Recorrida: Rosa Kisser - Recorrido: José Alberto dos Santos - Vistos. No prazo de 5 dias, digam as partes
se concordam com o julgamento virtual. O silêncio será encarado como aceitação. Considerando o atual regime excepcional de
teletrabalho instituído pelo egrégio TJSP em razão da pandemia Covid 19, informo que não é dado à parte pleitear a realização
de sessão presencial de julgamento, nos termos do Provimento CSM 2554/2020. Duas são as opções, portanto: o julgamento
virtual pela Turma (podendo a parte apresentar memoriais escritos) ou a realização de sessão por videoconferência, na qual o
advogado receberá um link de acesso para ingresso no ambiente virtual e apresentação de sustentação oral. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Ricardo de Moraes Martins (OAB: 251100/SP) - Rosane Aparecida Dal Santo (OAB: 258296/SP) - Julio Cesar Sestari
(OAB: 394400/SP) - Juliana Carrillo Vieira (OAB: 180924/SP) - Barbara Aparecida de Jesus (OAB: 296261/SP)
Nº 0004546-56.2019.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Alfredo
Andrade de Araújo - Recorrida: Vanessa Barbosa Martins - Vistos. No prazo de 5 dias, digam as partes se concordam com o
julgamento virtual. O silêncio será encarado como aceitação. Considerando o atual regime excepcional de teletrabalho instituído
pelo egrégio TJSP em razão da pandemia Covid 19, informo que não é dado à parte pleitear a realização de sessão presencial
de julgamento, nos termos do Provimento CSM 2554/2020. Duas são as opções, portanto: o julgamento virtual pela Turma
(podendo a parte apresentar memoriais escritos) ou a realização de sessão por videoconferência, na qual o advogado receberá
um link de acesso para ingresso no ambiente virtual e apresentação de sustentação oral. Int. - Magistrado(a) - Advs: Marcia
Regina Garcia Arias (OAB: 193275/SP) - Gislene Paiva Labella (OAB: 414383/SP)
Nº 1000935-19.2019.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: TELEFONICA
BRASIL S.A. - Recorrido: Robson Carlos Lacerda de Sousa - Vistos. No prazo de 5 dias, digam as partes se concordam com o
julgamento virtual. O silêncio será encarado como aceitação. Considerando o atual regime excepcional de teletrabalho instituído
pelo egrégio TJSP em razão da pandemia Covid 19, informo que não é dado à parte pleitear a realização de sessão presencial
de julgamento, nos termos do Provimento CSM 2554/2020. Duas são as opções, portanto: o julgamento virtual pela Turma
(podendo a parte apresentar memoriais escritos) ou a realização de sessão por videoconferência, na qual o advogado receberá
um link de acesso para ingresso no ambiente virtual e apresentação de sustentação oral. Int. - Magistrado(a) - Advs: Thais de
Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/
SP) - Cristina Valentim Pavaneli da Silva (OAB: 319222/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º