TJSP 22/03/2021 -Pág. 1584 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3242
1584
286785/SP)
Processo 0017959-58.2019.8.26.0053/12 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Deolinda Maria de Jesus Eleuterio - Vistos. Ante a vinda do ofício de rejeição de fls. 19, que dá conta da
impossibilidade de pagamento do precatório, uma vez que o instituto de Previdência e/ou Assistência Médica indicado no Anexo
II não corresponde ao Devedor constante do presente precatório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico,
observando os dados corretos. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: THAYS ANDREA BEIRES
SILLAS (OAB 286785/SP)
Processo 0017959-58.2019.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria Ignez Soares de Almeida - Vistos. Ante a vinda do ofício de rejeição de fls. 19, que dá conta da impossibilidade
de pagamento do precatório, uma vez que o instituto de Previdência e/ou Assistência Médica indicado no Anexo II não corresponde
ao Devedor constante do presente precatório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, observando os
dados corretos. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB
286785/SP)
Processo 0017959-58.2019.8.26.0053/14 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Eliel Alves de Araujo - Vistos. Ante a vinda do ofício de rejeição de fls. 19, que dá conta da impossibilidade de
pagamento do precatório, uma vez que o instituto de Previdência e/ou Assistência Médica indicado no Anexo II não corresponde
ao Devedor constante do presente precatório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, observando os
dados corretos. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB
286785/SP)
Processo 0017959-58.2019.8.26.0053/15 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Patricia Mattos Lopes de Souza - Vistos. Ante a vinda do ofício de rejeição de fls. 19, que dá conta da impossibilidade
de pagamento do precatório, uma vez que o instituto de Previdência e/ou Assistência Médica indicado no Anexo II não corresponde
ao Devedor constante do presente precatório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, observando os
dados corretos. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB
286785/SP)
Processo 0017959-58.2019.8.26.0053/16 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Aparecida Yamada Toma - Vistos. Ante a vinda do ofício de rejeição de fls. 19, que dá conta da impossibilidade de
pagamento do precatório, uma vez que o instituto de Previdência e/ou Assistência Médica indicado no Anexo II não corresponde
ao Devedor constante do presente precatório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, observando os
dados corretos. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB
286785/SP)
Processo 0017959-58.2019.8.26.0053/17 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria das Dores dos Santos Carvalho - Vistos. Ante a vinda do ofício de rejeição de fls. 19, que dá conta da
impossibilidade de pagamento do precatório, uma vez que o instituto de Previdência e/ou Assistência Médica indicado no Anexo
II não corresponde ao Devedor constante do presente precatório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico,
observando os dados corretos. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: THAYS ANDREA BEIRES
SILLAS (OAB 286785/SP)
Processo 0017959-58.2019.8.26.0053/19 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Santa Dias Garbin - Vistos. Ante a vinda do ofício de rejeição de fls. 16, que dá conta da impossibilidade de
pagamento do precatório, uma vez que o instituto de Previdência e/ou Assistência Médica indicado no Anexo II não corresponde
ao Devedor constante do presente precatório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico, observando os
dados corretos. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB
286785/SP)
Processo 0018362-95.2017.8.26.0053 (processo principal 0019415-24.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Saint Clair Seli Fernandes - - Lidia Maria Crepaldi Placido da
Silva - - Margarida Maria Lopes Lima Henriques - - Marinalva Hosana da Costa Rossini - - Mauri Gasparoto - - Raimundo Gabriel
Sousa Leite - - Ruy Philadelpho Machado Filho - - Leyne Campos Manfrinato - - Sonia Pazzini dos Santos - - Sueli Solidade da
Silva Nascimento - - Teodorico Jose de Souza - - Valdeir José dos Santos - - Valdemar Zaia - - Vania Cristina Modelli Dalacqua de
Carvalho - - Zilmo Tosta Lisboa - - Odecio Aparecido Gonçalves - - Gilberto José Batista Pelinson - - Ademar Cardoso - - Antonio
Roberto de Paula - - Carmen Rosa Cavaletti - - Damaris Benedita Minzon - - Dorival Bertolini - - Edson Tech Del Medico - - Julio
Batista dos Santos Filho - - Henrique Tanner - - João Soares - - Jose Lazaro Baggio Pires - - José Mário de Jesus Góes - - Jose
Milton Correa - - José Teixeira - Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Tendo
em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento
do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0019602-22.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Licença Prêmio - Sebastião Amaro Viana Filho - Vistos. Tendo em
vista a decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a
serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP)
Processo 0021337-56.2018.8.26.0053 (processo principal 1033314-96.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Silvia Helena Rosetti - - Ines Aparecida Ribeiro Mastelini - - Rosana C.
Cocharro Preto - - Eliana Fatima Pinheiro Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância
por parte do exequente, homologo os cálculos apresentados pelo executado. Condeno o(s) exequente(s) ao pagamento de
honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e o fixado e, caso concedida gratuidade
processual, o pagamento está suspenso, nos termos do art. 98 do CPC. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para
prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie(m) o(s) exequente(s) o requerimento do ORPV/Precatório através do
peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP),
LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 0024602-95.2020.8.26.0053 (processo principal 1031335-02.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Irredutibilidade de Vencimentos - Francisco Neves Rocha Guimaraes - Vistos. Acolho os embargos de declaração da executada,
tornando sem efeito a decisão de fls.19. Assim, anifeste-se o exequente quanto à impugnação apresentada às fls.09/12 no prazo
de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO (OAB 23946/SP)
Processo 0026526-44.2020.8.26.0053 (processo principal 0006823-16.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Teresinha de Lima Longhitano - - Sonia Aparecida de Souza - - Sonia Finardi - - Sueli Aparecida Betti Crespi
- - Sueli Benedita Pedro de Oliveira - - Tania Maria Santesso - - Tania Regina Gallo Cunha - - Silvia Cristina Françoso - - Vaine
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º