TJSP 08/03/2021 -Pág. 321 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
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- ADV: RICARDO MANSUR VENTUROSO (OAB 165043/SP), MAYARA MOREIRA ARCARA (OAB 392099/SP), CAROLINA
FERREIRA DI LELLO (OAB 328347/SP)
Processo 1038327-36.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - N.r. Construções Ltda Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação. - ADV: MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), EDUARDO DE PAIVA
TANGERINA (OAB 257870/SP), JOÃO MARCOS VANZELLA DE JESUS (OAB 175293/SP)
Processo 1040509-92.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Valéria Oliveira Pagnano
de Souza - Intimar a parte autora para que providencie a distribuição da carta precatória expedida a fls. 52/53 e disponível
no sistema SAJ, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, em caso de justiça gratuita, conforme Comunicado CG nº
2290/2016 e Resolução 551/2011, devidamente instruída com as cópias necessárias. Comprovar a distribuição nos autos em 20
dias. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP)
Processo 1041289-42.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Carlos Alberto Vieira Universidade de São Paulo - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e outro - Fls. 400/401: Ciência à parte requerente. - ADV:
ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP), LENIRO DA FONSECA (OAB 78066/SP)
Processo 1041611-52.2020.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Usina São Martinho
S/A - Realizado o depósito do valor correspondente ao montante integral e atualizado do crédito tributário referente à CDA nº
1289771528 (fls. 179), conforme se vê dos documentos de fls. 203, preenchidos os requisitos legais, DETERMINO a suspensão
da exigibilidade do tributo em discussão, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN. Por fac-símile ou endereço eletrônico,
nos termos das NSCGJ, encaminhe-se a presente decisão ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Guariba/SP para
cumprimento do quanto determinado acima, certificando-se nos autos. Servirá cópia digitalizada da presente como ofício. Sem
prejuízo, manifestem-se a autoridade impetrada e a Fazenda Estadual sobre fls. 199/201, especialmente fls. 200 e item III de fls.
201. Prazo de 15 dias. Intime-se a autoridade impetrada por e-mail; e o Estado de São Paulo, portal eletrônico. - ADV: CLAUDIO
SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP)
Processo 1041920-73.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Katiane da Silveira de Oliveira
- MRV, Engenharia e Participações S/A e outro - Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias.
- ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), ALCIDES BELFORT DA SILVA (OAB 346859/SP),
FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1042923-73.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Viviane Borges Carneiro - Intimar a parte
autora para que providencie a distribuição da carta precatória expedida e disponível no sistema SAJ, por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, em caso de justiça gratuita, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 e Resolução 551/2011, devidamente
instruída com as cópias necessárias. Comprovar a distribuição nos autos em 20 dias. - ADV: ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS
SANTOS (OAB 228967/SP)
Processo 1042965-15.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Patricia Carvalho Quirino TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Dar vista ao autor para manifestar sobre
a contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP), FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1043411-18.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Solange Alves de
Melo - Fls. 96/150 Ciência às partes. Compulsando os autos verifica-se que a carta de fls. 43 não foi expedida na modalidade
mãos próprias para a citação do correquerido Carlos César, destarte, expeça-se nova carta física com aviso de recebimento em
mãos próprias (código do modelo - 502317), devendo ser instruída com senha para acesso ao processo. Int.. - ADV: DAEWISON
WILLIAN DO VALE SILVA (OAB 434649/SP)
Processo 1044835-37.2016.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Delivangelo Ribeiro Soares - Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação
do mérito, com base no preconizado pelo inciso III do art. 485 c.c. o contido nos §§ 1º e 3º do mesmo artigo, ambos do Código
de Processo Civil. Diante do disposto no art. 90, CPC/2015, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais.
Sem honorários advocatícios ante o que dispõe a Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula 105 do Superior Tribunal
de Justiça. Em processos digitais, a citação e a intimação do Estado de São Paulo e/ou suas autarquias dar-se-á por meio de
portal eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018. P.I.C. - ADV: CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP)
Processo 4001043-84.2013.8.26.0506/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Maria Bezerra Ferreira dos
Santos - - Carmen Luiza de Rezende - - Dirce da Costa - - Livaldina Luzia Fernandes - Carlos Diniz Sociedade de Advogados
- IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Fls. 168 Ciência à entidade devedora. - ADV:
CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2021
Processo 0003389-95.2021.8.26.0506 (processo principal 1027890-72.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Wagner de Carvalho e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Esclareça o exequente acerca da pretensão aqui
deduzida, uma vez que os honorários advocatícios foram devidamente homologados no cumprimento de sentença nº 003581046.2018, restando apenas a instauração do RPV, via peticionamento eletrônico, para o recebimento de seu crédito. Após,
tornem conclusos. Int.. - ADV: WAGNER DE CARVALHO (OAB 120183/SP)
Processo 0021771-73.2020.8.26.0506 (processo principal 0038533-19.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Sueli Aparecida Milani Coelho e outros - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE
RIBEIRÃO PRETO - DAERP - Dar vista ao exequente para manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no
prazo de quinze dias. - ADV: SUELI APARECIDA MILANI COELHO (OAB 142872/SP)
Processo 0024160-31.2020.8.26.0506 (processo principal 1032075-27.2014.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Kleber Darriê Ferraz Sampaio - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO
PAULO - 1.Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento,
cadastrando a Serventia o Código 61615. 2. Intime-se a JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO na
pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535
do CPC/2015. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, será requisitado o pagamento por meio de
RPV ou Precatório por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor do crédito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º