TJSP 03/03/2021 -Pág. 3194 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
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de justiça, os benefícios do artigo 212 do NCPC, bem como servirá esta decisão como solicitação de reforço policial e ordem de
arrombamento, se o caso. Servirá esta decisão, por cópia, como mandado. Expeça-se folha de rosto. Intimem-se. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1001067-08.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Carlos Alberto Ferreira - Vistos.
1. Patente reconhecer que a Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem
insuficiência de recursos. Posto isso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente justificativa
plausível e traga aos autos elementos de prova concretos que demonstrem sua incapacidade de arcar com as custas processuais
sem causar prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício. Para tanto, considerando
que relata ser analista químico e havendo indícios de que labora de forma autônoma, sua carteira de trabalho não espelha
sua realidade financeira. Assim, deverá juntar aos autos cópia das 03(três) últimas declarações de imposto de renda, extratos
bancários, faturas de cartão de crédito e demonstrativos de rendimentos. Em igual prazo, poderá juntar as custas processuais
cabíveis. 2. Após, conclusos para análise da gratuidade e tutela de urgência pretendidast. Int. - ADV: EDNALDO DE SOUZA
(OAB 234881/SP)
Processo 1002634-45.2019.8.26.0176 - Produção Antecipada da Prova - Provas - R.C.R. - Vistas dos autos ao autor para:
manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta do oficio. - ADV: RICARDO DA SILVA REGO (OAB 237392/SP), CESAR HENRIQUE
URBINA BIANCO (OAB 405819/SP)
Processo 1003409-60.2019.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Andre Batista da Silva Fls. 73/76: Ciência do resultado do bloqueio Sisbajud - Bloqueio Parcial no valor de R$ 33,37. Manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRE BATISTA DA SILVA (OAB 373760/SP)
Processo 1003560-26.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional
Nossa Senhora da Soledade - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, mais uma diligência(s) do Oficial de Justiça,
sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). (a diligência é por pessoa) - ADV: ALESSANDRA JULIANO GARROTE
(OAB 149391/SP)
Processo 1003599-86.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviço de
Consultoria Ltda - Fls. 56/58: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP)
Processo 1004426-97.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Jorge Monteiro da Silva - BANCO
SANTANDER BRASIL S/A e outro - Vistos. Fls. 269/271: Ciência à parte autora. Int. - ADV: TIAGO JESUS DE MELO (OAB
416955/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1004636-90.2016.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Bufalo Industria e Comercio
de Produtos Quimicos Ltda - Para realização da penhora Renajud providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, a juntada
de planilha de débitos atualizada, bem como, a indicação do valor atualizado do(s) veículo(s) indicado(s). - ADV: ALCIONEI
MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP)
Processo 1004782-34.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Aparecida Mercante
da Silva Representante do Espólio de Pedro Mercante e Leontina Justina Mercantes - Fls. 121/123 e 126/128: Ciência das
pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP)
Processo 1005061-20.2016.8.26.0176 - Monitória - Locação de Móvel - Gam Brasil Locação de Maquinaria Ltda. - Fls.
155/156: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de
prosseguimento. - ADV: RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296935/SP)
Processo 1007432-49.2019.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Fls. 158/163: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo
de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1007522-91.2018.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alberco Santos Pinto - Fls.
99/100:Ciência ao executado quanto ao desbloqueio SISBAJUD realizado. - ADV: MOUN HI CHA (OAB 230111/SP)
Processo 1007541-63.2019.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Fls. 69/73: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo
de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1007688-89.2019.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Ramos de Albuquerque
- Fls. 41/44: Ciência das pesquisas realizadas e do resultado do bloqueio Sisbajud - Bloqueio Parcial no valor de R$ 141,36.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRE BATISTA DA SILVA
(OAB 373760/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO APARECIDO BUENO DE GODOY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA PAULINO LODETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2021
Processo 1000578-68.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.C.S. - - M.R.N. - Vistos. 1) Defiro à
autoras os benefícios da justiça gratuita. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que proceda emenda a inicial, no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (art. 485, inciso I c.c. art. 321, p.u. do mesmo
diploma legal) a fim de trazer aos autos os documentos pessoais da autora Ana Paula e os comprovantes de residência de
ambas as requerentes. 3) Após, conclusos. Int. - ADV: ANA PAULA DA SILVA MUNIZ (OAB 342936/SP)
Processo 1000696-44.2021.8.26.0176 - Interdição - Nomeação - M.V.B. - Recolha, o(a) autor(a), diligência do(a) Oficial(a)
de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: BRIAN ROUSSEAU DE OLIVEIRA (OAB 388455/SP)
Processo 1000900-25.2020.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.V.R. - Fls. 79/80: informe o
autor se pretende modificar o pedido, ante a informação trazida à baila. Alerto, desde já, que em caso de modificação de pedido,
deverá ser renovada a citação. Prazo: 5 dias. Sem prejuízo, ao Setor Técnico para que seja designada avaliação psicossocial. ADV: TAINA TAMYRIS ARCO E FLEXA RODRIGUES NOMURA (OAB 403556/SP)
Processo 1000966-68.2021.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.V. - Vistos. Emende a autora,
a inicial, em quinze dias, sob pena de extinção, a fim de indicar quais os valores requer sejam fixados em caráter provisórios e
definitivos, providencia que lhe incumbe. Intime-se. - ADV: HENRIQUE GRIGORIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 414169/SP)
Processo 1001002-13.2021.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.L.A. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º