TJSP 19/02/2021 -Pág. 1542 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3221
1542
Processo 1501672-62.2019.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AGDA LUIZ
GONCALVES - Vistos. Recebo o recurso de fls. 188, já arrazoado, oferecido pela defesa da ré Agda Luiz Gonçalves. Processese. Arbitro os honorários à defensora dativa (fls. 170), expedindo-se a respectiva certidão. Após, ao Ministério Público para
as contrarrazões. Com a devolução do mandado de intimação (fls. 192/193) e cumpridas todas as determinações anteriores,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: LIGIA FERREIRA
DUARTE PEREIRA (OAB 268967/SP)
Processo 1501853-63.2019.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELIANA CALIXTO
DE ALMEIDA - - JOSE ROBERTO FRANCA - - SANDRO AGUIAR DA SILVA - EDNA SILVA SOUZA - ELEN SILVA SOUZA - MARCELO FERNANDO BRESSAN - - VALDEMIR OLINDO BRESSAN - Vistos. Petição de fls. 205: indefiro. O defensor não
praticou atos no processo e a indicação foi realizada pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB/SP, na Comarca de São Paulo/
SP, conforme documento de fls. 700. Quanto às indicações de fls. 2049 e 2050, proceda-se, junto ao sistema informatizado
Convênio da Defensoria Pública/OAB/SP, ao cancelamento das nomeações a fim de que os defensores indicados retornem
à lista de nomeações, tendo em vista que haviam sido indicados anteriormente nos autos. Providencie-se novas nomeações
de defensores a cada uma das rés ( ELEN SILVA SOUZA e EDNA SILVA SOUZA), a fim de se evitar a colidência, intimado-se
da nomeação, de todo o processado e para apresentar a defesa prévia no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MILTON NOGUEIRA
RIBEIRO JUNIOR (OAB 129349/SP), SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES (OAB 16204/SP), RICARDO BRAGA ANDALAFT
(OAB 222380/SP), GRACIANE DA SILVA SUMAN (OAB 381197/SP), EVERALDO CECILIO (OAB 299143/SP), MARCELO
PIACITELLI (OAB 234484/SP), EDSON LUIZ CONEGLIAN (OAB 99197/SP)
Processo 1501853-63.2019.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELIANA CALIXTO
DE ALMEIDA - - JOSE ROBERTO FRANCA - - SANDRO AGUIAR DA SILVA - EDNA SILVA SOUZA - ELEN SILVA SOUZA - MARCELO FERNANDO BRESSAN - - VALDEMIR OLINDO BRESSAN - Vistos. Proceda-se ao cancelamento da nomeação da
defensora dativa (fls. 2072) junto ao sistema informatizado do Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo/OAB-SP,
a fim de que retorne à lista de nomeações. Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 396-A do CPP, providencie-se o necessário
para a nomeação de novo defensor dativo à ré EDNA SILVA SOUZA. Intime-se o defensor nomeado da nomeação, de todo o
processado e para apresentar a defesa prévia no prazo legal. - ADV: SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES (OAB 16204/SP),
GRACIANE DA SILVA SUMAN (OAB 381197/SP), MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP), OTÁVIO BARDUZZI RODRIGUES
DA COSTA (OAB 314526/SP), RICARDO BRAGA ANDALAFT (OAB 222380/SP), MILTON NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB
129349/SP), EVERALDO CECILIO (OAB 299143/SP), EDSON LUIZ CONEGLIAN (OAB 99197/SP)
Processo 1501853-63.2019.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELIANA CALIXTO
DE ALMEIDA - - JOSE ROBERTO FRANCA - - SANDRO AGUIAR DA SILVA - EDNA SILVA SOUZA - ELEN SILVA SOUZA - MARCELO FERNANDO BRESSAN - - VALDEMIR OLINDO BRESSAN - Vistos. Arbitro os honorários ao defensor nomeado
às fls. 2048, expedindo-se a respectiva certidão. Int. - ADV: OTÁVIO BARDUZZI RODRIGUES DA COSTA (OAB 314526/SP),
GRACIANE DA SILVA SUMAN (OAB 381197/SP), EVERALDO CECILIO (OAB 299143/SP), RICARDO BRAGA ANDALAFT
(OAB 222380/SP), EDSON LUIZ CONEGLIAN (OAB 99197/SP), MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP), SEBASTIAO DE
FIGUEIREDO TORRES (OAB 16204/SP), MILTON NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 129349/SP)
Processo 1501853-63.2019.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELIANA CALIXTO
DE ALMEIDA - - JOSE ROBERTO FRANCA - - SANDRO AGUIAR DA SILVA - EDNA SILVA SOUZA - ELEN SILVA SOUZA - MARCELO FERNANDO BRESSAN - - VALDEMIR OLINDO BRESSAN - Vistos. Pedidos do réu José Roberto França, apresentados
nos autos às fls. 2450/2454: por não possuir capacidade postulatória, manifeste-se a defesa em 03 (três) dias, requerendo o
que de direito. Int. - ADV: MILTON NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 129349/SP), SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES
(OAB 16204/SP), RICARDO BRAGA ANDALAFT (OAB 222380/SP), EDSON LUIZ CONEGLIAN (OAB 99197/SP), EVERALDO
CECILIO (OAB 299143/SP), OTÁVIO BARDUZZI RODRIGUES DA COSTA (OAB 314526/SP), GRACIANE DA SILVA SUMAN
(OAB 381197/SP), MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP)
Processo 1501853-63.2019.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELIANA CALIXTO
DE ALMEIDA - - JOSE ROBERTO FRANCA - - SANDRO AGUIAR DA SILVA - EDNA SILVA SOUZA - ELEN SILVA SOUZA - MARCELO FERNANDO BRESSAN - - VALDEMIR OLINDO BRESSAN - Assim, pelos mesmos motivos expostos na decisão
de fls. 2254/2255, indefiro o pedido de liberdade provisória. Intime-se. - ADV: GRACIANE DA SILVA SUMAN (OAB 381197/
SP), EVERALDO CECILIO (OAB 299143/SP), MILTON NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 129349/SP), SEBASTIAO DE
FIGUEIREDO TORRES (OAB 16204/SP), RICARDO BRAGA ANDALAFT (OAB 222380/SP), MARCELO PIACITELLI (OAB
234484/SP), EDSON LUIZ CONEGLIAN (OAB 99197/SP), OTÁVIO BARDUZZI RODRIGUES DA COSTA (OAB 314526/SP)
Processo 1501853-63.2019.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELIANA CALIXTO
DE ALMEIDA - - JOSE ROBERTO FRANCA - - SANDRO AGUIAR DA SILVA - EDNA SILVA SOUZA - ELEN SILVA SOUZA - MARCELO FERNANDO BRESSAN - - VALDEMIR OLINDO BRESSAN - Vistos. Em cumprimento ao disposto no artigo 316,
parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da mantença da prisão do acusado. Verifico
que os motivos que a ensejaram se mantém os mesmos, reiterando toda a argumentação já exposta a fls. 2315/2316. Anoto
que foram apresentadas defesas preliminares e designada audiência de instrução e julgamento para 19/01 p.f. Contudo, não é
demais salientar que o Juízo se mostra atento aos prazos legais, justificando-se o ultrapassar do prazo de 90 dias estabelecido
pelos motivos já expostos na decisão de fls. 2315/2316. Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei
posta. Intime-se. - ADV: GRACIANE DA SILVA SUMAN (OAB 381197/SP), MILTON NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 129349/
SP), SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES (OAB 16204/SP), RICARDO BRAGA ANDALAFT (OAB 222380/SP), MARCELO
PIACITELLI (OAB 234484/SP), EDSON LUIZ CONEGLIAN (OAB 99197/SP), EVERALDO CECILIO (OAB 299143/SP), OTÁVIO
BARDUZZI RODRIGUES DA COSTA (OAB 314526/SP)
Processo 1501853-63.2019.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELIANA CALIXTO
DE ALMEIDA - - JOSE ROBERTO FRANCA - - SANDRO AGUIAR DA SILVA - EDNA SILVA SOUZA - ELEN SILVA SOUZA - MARCELO FERNANDO BRESSAN - - VALDEMIR OLINDO BRESSAN - Vistos. A audiência do dia 19 de janeiro de 2021 será
realizada na modalidade mista. Diante da pandemia COVID-19 e, caso queira(m), Dr(a,s) Defensor(a,res) peticione(m) nos
autos o(s) seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para participar virtualmente desta. Intime-se. - ADV: RICARDO
BRAGA ANDALAFT (OAB 222380/SP), EDSON LUIZ CONEGLIAN (OAB 99197/SP), MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/
SP), OTÁVIO BARDUZZI RODRIGUES DA COSTA (OAB 314526/SP), SEBASTIAO DE FIGUEIREDO TORRES (OAB 16204/
SP), MILTON NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 129349/SP), EVERALDO CECILIO (OAB 299143/SP), GRACIANE DA SILVA
SUMAN (OAB 381197/SP)
Processo 1501853-63.2019.8.26.0079 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELIANA CALIXTO
DE ALMEIDA - - JOSE ROBERTO FRANCA - - SANDRO AGUIAR DA SILVA - EDNA SILVA SOUZA - ELEN SILVA SOUZA
- - MARCELO FERNANDO BRESSAN - - VALDEMIR OLINDO BRESSAN - Vistos. Homologo a desistência das testemunhas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º