TJSP 15/02/2021 -Pág. 1550 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3217
1550
se que, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE
a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp);
do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui
observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários.
Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador.
- ADV: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LAURO (OAB 411200/SP)
Processo 0012429-73.2019.8.26.0053 (processo principal 1027274-30.2018.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Amanda Gregório de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo
Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE MLE como retro requerido. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, e
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LAURO (OAB 411200/SP)
Processo 0012429-73.2019.8.26.0053 (processo principal 1027274-30.2018.8.26.0053) - Cumprimento Provisório
de Decisão - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Amanda Gregório de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado
sob n° 20210119143643091905 no valor de R$ 5.373,31 em favor do advogado Marco Antonio de Carvalho Lauro, conforme
determinação de fl(s). 58, referente ao depósito de fls. 48/9. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do
Escrivão e/ou substituto legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. - ADV: MARCO ANTONIO
DE CARVALHO LAURO (OAB 411200/SP)
Processo 0012858-06.2020.8.26.0053 (processo principal 0029618-89.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marize Tonini de Almeida - - Ruimar Chagas Sales - - Maria Joana
Sant ana - - Cristiane Maria Marques Cardoso - - Sandra Regina Coquieri - - Nilza Maria de Jesus Souza - - Roberto Laurindo
- - Renata dos Santos Lino - - Nelson Carmeluti - - Alexandre de Assis Alves - - Paulo Silvestre de Araujo Reis - - Rosina
Yonemoto - - Erenice Yafusso - - Paulo Rogerio Esteves Rocha - - Edosn Eiju Ohata - - Francisco Prieto Gil - - Magda Bernadete
Rodrigues Varela Laurindo - - Marco Antonio Mani - - Sueli Solidade da Silva Nascimento - - Zilvania Cezar Fernandes - - Valeria
Fonseca de Mattos - - Nilson de Jesus Souza - - Rosa Maria Immacolata Adduci Faria - - Katia Aparecida Duarte Alves - - Leila
Viriato Mendes - - Andrea de Sousa Camelo - - Maria Irene da Silva - - Muna Nagib El Mouallem - - Lucilene de Lourdes Manta
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diga a executada sobre o pedido de levantamento formulado a fls. 1889/1890.
Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM
(OAB 329796/SP)
Processo 0012858-06.2020.8.26.0053 (processo principal 0029618-89.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marize Tonini de Almeida - - Ruimar Chagas Sales - - Maria Joana
Sant ana - - Cristiane Maria Marques Cardoso - - Sandra Regina Coquieri - - Nilza Maria de Jesus Souza - - Roberto Laurindo
- - Renata dos Santos Lino - - Nelson Carmeluti - - Alexandre de Assis Alves - - Paulo Silvestre de Araujo Reis - - Rosina
Yonemoto - - Erenice Yafusso - - Paulo Rogerio Esteves Rocha - - Edosn Eiju Ohata - - Francisco Prieto Gil - - Magda Bernadete
Rodrigues Varela Laurindo - - Marco Antonio Mani - - Sueli Solidade da Silva Nascimento - - Zilvania Cezar Fernandes - - Valeria
Fonseca de Mattos - - Nilson de Jesus Souza - - Rosa Maria Immacolata Adduci Faria - - Katia Aparecida Duarte Alves - - Leila
Viriato Mendes - - Andrea de Sousa Camelo - - Maria Irene da Silva - - Muna Nagib El Mouallem - - Lucilene de Lourdes Manta
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se MLE conforme requerido. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES
ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0012858-06.2020.8.26.0053 (processo principal 0029618-89.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marize Tonini de Almeida - - Ruimar Chagas Sales - - Maria Joana
Sant ana - - Cristiane Maria Marques Cardoso - - Sandra Regina Coquieri - - Nilza Maria de Jesus Souza - - Roberto Laurindo
- - Renata dos Santos Lino - - Nelson Carmeluti - - Alexandre de Assis Alves - - Paulo Silvestre de Araujo Reis - - Rosina
Yonemoto - - Erenice Yafusso - - Paulo Rogerio Esteves Rocha - - Edosn Eiju Ohata - - Francisco Prieto Gil - - Magda Bernadete
Rodrigues Varela Laurindo - - Marco Antonio Mani - - Sueli Solidade da Silva Nascimento - - Zilvania Cezar Fernandes - - Valeria
Fonseca de Mattos - - Nilson de Jesus Souza - - Rosa Maria Immacolata Adduci Faria - - Katia Aparecida Duarte Alves - - Leila
Viriato Mendes - - Andrea de Sousa Camelo - - Maria Irene da Silva - - Muna Nagib El Mouallem - - Lucilene de Lourdes Manta Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado de levantamento eletrônico via
sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20210128082922019618 no valor de R$ 1.225,41 em favor de SANDOVAL FILHO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conforme determinação de fl(s). 1900, referente ao depósito de fls. 1891/2. Certifico mais que
este foi encaminhado para conferência do Escrivão e/ou substituto legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em
termos para tanto. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0013925-06.2020.8.26.0053 (processo principal 1026467-73.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Ademilson Teodoro Pedroso - - Fabio Rabelo - - Fabio José Lima Batista - - Marcos Valerio
da Silva Couto - - Ivone de Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao interessado do depósito efetuado,
devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins
de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE, desde que previamente seja
comprovada a situação fiscal regular de cada um dos beneficiários do depósito. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB
262218/SP)
Processo 0013925-06.2020.8.26.0053 (processo principal 1026467-73.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Ademilson Teodoro Pedroso - - Fabio Rabelo - - Fabio José Lima Batista - - Marcos Valerio
da Silva Couto - - Ivone de Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 61/63: diga se o valor satisfaz o
crédito. Para expedição do MLE, deverão TODOS os beneficiários estarem aptos ao levantamento, com apresentação da prova
de regularidade fiscal a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/
ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es)
falecido(s). Ficando observada a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação de todos os
beneficiários. Int. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP)
Processo 0014412-78.2017.8.26.0053 (processo principal 0126970-42.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Aparecida de Lourdes Tambor Bueno - - Maria
Anastácia Antonio Jorge Duarte - - Maria Aparecida Faria Nunes - - Eveli Durante - - Teresinha Aparecida Cabral de Lourenço
- - Tomiko Sato Koga - - Elza Cleide Tambor Pires - - Regina Helena Piedade de Souza - - Yvone Varesche - - Maria Antonia
Francischini Geraldo - - Lincoln Chinchila Martins - Lenir Omena dos Santos Mesquita - - Wilma Rodrigues de Souza - - Laide
Torres Paro - - Daily Aparecida Negroni Vallim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Certidão supra: diga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º