TJSP 03/02/2021 -Pág. 992 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
992
194682/SP)
Processo 1011856-03.2018.8.26.0037 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Aparecida Pereira - Mateus Vinicius
Pereira - Cleberson Fernando Pereira - Vistos. Providencie a inventariante, no prazo de 15 dias, a juntada: - sua representação
processual; - cópia dos documentos pessoais do “de cujus”; - cópia da certidão de nascimento do herdeiro Mateus; - plano de
partilha, nos termos do art. 653 do CPC. Oportunamente, venham conclusos. Int. - ADV: NELSON BRITO DOS SANTOS (OAB
337847/SP)
Processo 1012146-81.2019.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flora Soares dos Santos - - Júlia
Soares dos Santos - - Deodete Santos da Silva - - Armanda Soares dos Santos Pereira - - Edson dos Santos - - José Aparecido
dos Santos - - Sueli dos Santos - - Fernando Soares dos Santos - - Maria Ester Soares de Sousa - José Soares dos Santos
- - Amélia Benedita Soares dos Santos - Vistos. 1 - Ante os termos da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 89, com cópia
ao Diretor Regional do INSS. Instrua-o com as cópias de fls. 89 e 102. Aguarde-se a resposta, pelo prazo de 30 dias. 2 Sem
prejuízo, providencie a Inventariante o determinados nos itens 3 e 4 de fls. 74. Oportunamente, venham conclusos. Int. - ADV:
RINALDO HERNANI CAETANO (OAB 190322/SP)
Processo 1012819-40.2020.8.26.0037 - Homologação da Transação Extrajudicial - Fixação - M.R.F. - - V.Z.F. - Vistos. Cuidase aqui de pedido consensual de exoneração de alimentos entre as partes acima indicadas. Encaminhem-se os autos ao Cartório
Distribuidor para correção da classe para “112 Homologação de Transação Extrajudicial”. Tendo em vista serem as partes
maiores e capazes, desnecessária a participação do Ministério Público (art.178 do CPC). Assim, homologo o acordo celebrado
entre as partes, na forma estabelecida na petição de págs.01/02, para exonerar o genitor da obrigação alimentar fixada em favor
de seu filho nos autos do processo n.0006721-37.2012.8.26.0037 desta 2ª Vara da Família e das Sucessões de Araraquara-SP
e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito e fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas na
forma da lei, concedidos aos requerentes dos benefícios da gratuidade da justiça. Diante da consensualidade do pedido e da
preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado, dispensada a certificação cartorária.
Expeça-se com urgência ofício para a cessação dos descontos conforme requerido nas fls. 14. A impressão e o encaminhamento
do ofício ficará a cargo da parte interessada. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se, lançando-se a movimentação
61615. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIS RICARDO FEMIA (OAB 230667/SP)
Processo 1012839-02.2018.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.D.S.R.E.Z.S. - V.F.S. - Vistos. Folhas
152, defiro. Oficie-se solicitando a remessa de certidão de objeto e pé do processo número 0011800-84.2018.8.26.0037, em
trâmite pela E. Primeira Vara de Família e Sucessões local, com ênfase sobre o período a que se refere a cobrança de pensões
alimentícias e a data de expedição do ofício à Caixa Econômica Federal que determinou o bloqueio e transferência dos valores
relativos ao PIS e FGTS em nome do executado. Com a apresentação da certidão, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: PAULA
TRAETE SPERANZA PAPPAROTTE (OAB 315106/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1013651-73.2020.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Solange de Campos - Sueli de Campos Damim - Maria de Lurdes Campos - Vistos. O pedido de justiça gratuita será analisado oportunamente. 2.
Por ora, oficiem-se ao Banco do Brasil, CEF, INSS e SPPREV na forma requerida na inicial. Os ofícios ficarão à disposição
das requerentes para impressão e encaminhamento, devendo comprovar a providência nos autos no prazo de quinze (15)
dias. Comprovado o protocolo, aguardem-se as respostas por trinta (30) dias. Int. - ADV: SUELEN DOS SANTOS ALVES (OAB
369590/SP)
Processo 1013700-51.2019.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.M.G.
- J.B.G.J. - Vistos. Oficie-se ao E. Juízo da Vara do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro da
Comarca de São José do Rio Preto, páginas 56/57, com as cautelas e homenagens de praxe, solicitando informações sobre
possível atualização do endereço do executado nos autos do processo nº 0030756-25.2014.8.26.0576. Instrua o ofício com
cópia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, página 75. Após, com a informação, expeça-se nova carta precatória para citação.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP)
Processo 1013711-46.2020.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Norma Esteves Pirolla - Dagmar Pirolla Toni - - Maria Elizabeth Pirolla Minotti - - Denise Helena Pirolla Aroni - - Milton Ruy Pirolla Junior - - Carlos
Henrique Pirolla - Milton Ruy Pirolla - 1. Cuida-se de pedido de alvará para venda de veículo pertencente à pessoa já falecida,
formulado pela viúva e herdeiros, todos maiores e capazes e devidamente representados. 2.Providenciem os requerentes, no
prazo de quinze (15) dias, a comprovação do protocolo da declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal. Comprovado o protocolo,
aguarde-se por trinta (30) dias a juntada da certidão de homologação. Int. - ADV: ANDRE LEONCIO RODRIGUES (OAB 219787/
SP)
Processo 1013836-14.2020.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Carlos Servello Junior
- - Rafaela Prado - Ruth Rossi Servello - 1. Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita. 2. Defiro a pesquisa
SISBAJUD, visando localizar ativos financeiros em nome da falecida R. R. S. . Efetivada a pesquisa, dê-se vista aos requerentes
para manifestação no prazo de quinze (15) dias. 4. Após a apuração dos valores existentes em nome da falecida, e tendo em
vista a existência de veículo automotor, deverão os requerentes providenciar o protocolo da declaração de ITCMD junto ao
Posto Fiscal. Int. - ADV: RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP)
Processo 1013836-14.2020.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Carlos Servello Junior
- - Rafaela Prado - Ruth Rossi Servello - Vistas dos autos aos autores para: (x) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o resultado
da pesquisa sisbajud juntado aos autos. - ADV: RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP)
Processo 1013839-66.2020.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lenise Aparecida Prevato
Lopes - Osvane José de Abreu Lopes - 1. Inicialmente, visando delimitar o rol de herdeiros da falecida, providencie a requerente,
no prazo de quinze (15) dias, cópias das certidões de óbito completas dos genitores dela. 2.Tendo em vista a natureza dos
alulidos valores existentes em nome da falecida, não abrangidos pela Lei n.6858/80, desnecessária a juntada da certidão de
inexistência de dependentes habilitados. Registre-se que referidos valores serão partilhados entre seus herdeiros, respeitada
a ordem de vocação hereditária. 3. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A solicitando informações acerca dos valores disponíveis
em nome da falecida, oriundos das cotas de consórcio indicadas na pág.03. O ofício ficará à disposição da requerente para
impressão e encaminhamento, comprovando a providências nos autos no prazo de quinze (15) dias. Comprovado o protocolo,
aguarde-se a resposta por trinta (30) dias. Int. - ADV: IVAN NASSER (OAB 420945/SP)
Processo 1013934-33.2019.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Coletti - Ignez Aparecida
Colleti - Vistos. A considerar que a herdeira Ivone Coleti é interditada (fls. 52), abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem
conclusos para provável sentença de homologação da partilha. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
Processo 1014025-89.2020.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Márcia Furlan de Almeida - Maristela Furlan de Almeida Ramos - Antônio Lima de Almeida - Vistos. 1. Providenciem as requerentes, no prazo de quinze (15)
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