TJSP 02/02/2021 -Pág. 1778 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
1778
Processo 0026066-57.2020.8.26.0053 (processo principal 1052628-96.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - ALTAMIRO FRANCELINO DOS SANTOS - Vistos. Ciência aos autores
sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
- ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0026066-57.2020.8.26.0053 (processo principal 1052628-96.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - ALTAMIRO FRANCELINO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 77/84: ciência ao
autor. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0026228-52.2020.8.26.0053 (processo principal 1001510-13.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Milton Theodoro Oliveira da Silva - Vistos. Fls. 18:
Esclareça a FESP se o desconto será feito de forma parcelada. - ADV: JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP),
CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 0026438-06.2020.8.26.0053 (processo principal 1013133-35.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Maria Audenir Oliveira Nobre - Vistos. Ausente impugnação, HOMOLOGO o valor indicado pelo(s)
exequente(s) (R$ 334,57). Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser
observadas as novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014),
observando-se também o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em
12, 13 e 14 de maio de 2015, que determina a necessidade de discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal,
bem como a data-base para a atualização dos valores. Aguarde-se por 90 dias. Se nada requerido, arquivem-se. Intime-se. ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)
Processo 0027701-73.2020.8.26.0053 (processo principal 1019330-16.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - ANDRÉ LUIZ MARIA DE MORAIS - - CELIO DA SILVA MACEDO - - EDELSON
LIMA SILVA - - MARCOS DA SILVA - - MARCELO DA SILVA FLORIO - - MATHEUS DE LUCINIO ABIB - - RAFAEL CORUMBA
ALVES - - RAFAEL DE OLIVEIRA LUCENA - Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de
Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se. - ADV: JOÃO
CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0028337-73.2019.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Leite de Barros Zanin Advocacia - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando
o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA (OAB 258491/SP)
Processo 0028593-16.2019.8.26.0053 (processo principal 1041923-34.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - André Luiz de Castro - - Dercilla Silva - - Angelo Algarve - - Carmeleides de Sousa
da Silva - - Corina Rodrigues Zerbinatti - - Geny Lopes - - Jose Antonio de Souza - - Leni dos Santos Andrade Raimundo - Liomar Hernandes Pascoal - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 412: Defiro prazo solicitado. - ADV: ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/
SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/
SP)
Processo 0028602-75.2019.8.26.0053 (processo principal 0036717-32.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ivone Botelho Ribeiro Martins - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e outro - Ciência aos requerentes acerca dos documentos apresentados pelo Réu. - ADV: MARIO LUIS FRAGA
NETTO (OAB 131812/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA
NETTO (OAB 240684/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0028603-60.2019.8.26.0053 (processo principal 0012762-69.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Sônia Rossi de Carvalho Klefens - - Lidia Maria Riani Costa
- - Maria Edna Novaes Oliveira - - Veralda Gueiros de Miranda Paulino - - Maria Águas - - Beatriz de Biasi Oliveira - - Joaquim
Souza Barros - - Geni Terezinha Diehl Nojimoto - - Maria Lucilla Gomes de Leão Ferreira de Sá e outro - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - VISTOS. 1. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à obrigação de fazer, com fundamento no artigo
924 inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Fls. 272/309: intime-se a executada nos termos do art. 535 do CPC. P.R.I. - ADV:
DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARCELLO
GARCIA (OAB 169048/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP)
Processo 0029545-58.2020.8.26.0053 (processo principal 1015088-48.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação - Marcio Porto Adri - Vistos. Ao Impugnado. Intimem-se. - ADV: MARCIO PORTO ADRI
(OAB 173359/SP)
Processo 0030048-79.2020.8.26.0053 (processo principal 1056198-85.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Kaique Bruno Teixeira Silva - - Ivanete Silva Ferreira Medeiros - Vistos.
1. Tem razão a FESP em relação aos danos materiais, afinal, imperioso o prévio cumprimento da obrigação de fazer para
que se estabeleça o termo final da execução de pagar. Então, providencie o exequente os documentos solicitados para que
seja devidamente incluído no sistema SEFAZ. 2. Danos morais: a sentença fixou como termo inicial da correção a data da
sentença (18/11/2019) e dos juros a data do ilícito (morte - 26/12/2014 fls. 24). Analisando os cálculos da FESP (fls. 61) isso
foi observado, de modo que não procede a irresignação do exequente quanto a isso. A diferença, ao que se verifica, consiste
nos índices utilizados, os quais devem obedecer os aplicáveis às condenações contra a Fazenda, ou seja, correção pelo
IPCA-e e juros da poupança, conforme definido no título. Determino, portanto, a remessa à Contadoria para a conferência dos
cálculos exclusivamente em relação aos danos morais, fixados em R$ 50.000,00, que devem ser corrigidos desde 18/11/2019
e até 19/11/2020 pelo IPCA-e, com juros da poupança desde 26/12/2014 e até 19/11/2020. 3. Por fim, quanto aos honorários,
ausente impugnação, HOMOLOGO o valor indicado pelo(s) exequente(s) (R$ 10.748,57). Para o fim de confecção do OFÍCIO
REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua expedição, que somente
serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria
de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, que determina a necessidade de
discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO VILELLA SILVA (OAB 273548/SP)
Processo 0030205-23.2018.8.26.0053 (processo principal 0039079-12.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Miriam Fernandes Lopes Rodrigues - - Paulo Roberto Silingardi - - Niltom Jose Carmelo - - Reginaldo Kassis
- - Roberto Jose Daher - - Antonio Bechara - - Pedro Farco - - Valdir do Prado - - Celso Prado Soares - - Domingos Lazaretti
Neto - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Manifeste-se o executado quanto ao alegado pelo(s) exequente(s), no
prazo de 20 dias. Int. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º