TJSP 22/01/2021 -Pág. 842 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3202
842
Ltda - Vistos.Ante o decurso do prazo do acordo realizado (24 meses), conforme cópias de fls. 09/11, manifeste-se a Fazenda
requerendo o que de direito.Int. - ADV: PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA (OAB 226784/SP), RODRIGO BRAGA RAMOS (OAB
240673/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALVES DOS SANTOS ELOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2021
Processo 0000328-65.2020.8.26.0280 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000059-98.2020.4.03.6104 - 7ª VARA DE
EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS/SP) - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Giselda
Jardim de Britto Biasoli - Vistos. A executada foi devidamente citada, conforme certidão de fls. 37, tendo a Oficiala deixado de
efetuar a penhora em razão do Conselho exequente ter recolhido apenas uma diligência. Assim, intime-se o Conselho Regional
de Corretores de Imóveis a providenciar o recolhimento de outra diligência para realização dos atos constritivos, no prazo de
10 dias. Havendo o recolhimento, tornem à Oficiala para cumprimento; caso contrário, devolva-se a presente carta precatória à
7ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de Santos, através do malote digital. Int. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI
FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 1001003-45.2019.8.26.0280 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Odette Botter Colotti
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Vistos. Recebo a apelação de fls. 44/51, observando-se, quanto aos efeitos, o que
dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios
fundamentos. Intime-se/ Cite-se a parte ré para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público. Int. - ADV: ELISANGELA CRISTINA DA
SILVA (OAB 193846/SP), RODRIGO BRAGA RAMOS (OAB 240673/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALICE HARUKO TAMASHIRO TAMAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2021
Processo 0000035-66.2018.8.26.0280 (processo principal 1001074-18.2017.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - José Oliveira Lima Filho - Pan-bananas Comercio, Importadora e Exportadora de Hortifrutigranjeiros Ltda Me
- - Orione Soares de Moura - Vistos. Fls.222/223: diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 224: anote-se. Int. - ADV:
IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)
Processo 0000053-19.2020.8.26.0280 (processo principal 0000662-36.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Pagamento - Eduardo Eckert Neto - Ines Ribeiro da Silva - Vistos. Fls.25: diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP), GISELLE PELLEGRINO DE CAMPOS (OAB 162920/SP)
Processo 0000101-75.2020.8.26.0280 (processo principal 1000412-20.2018.8.26.0280) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Compra e Venda - Flávio Lucas Henck - Mario Akamine - Vistos. Fls.59/64: primeiramente, cumpra a Serventia a determinação
de fls. 56. Int. - ADV: ANA CAROLINA DE OLVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP), CELSO DE MENDONÇA DUARTE (OAB
200321/SP), KARLA TAWATA FERREIRA (OAB 311124/SP)
Processo 0000200-79.2019.8.26.0280 (processo principal 1000610-57.2018.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Flavio Antonio Nogueira - Fazenda do Estado de São Paulo - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Vistos. Fls.68: cumpra-se a determinação constante dos autos nº 0000200-79.2019.8.26.0280/01. Int. - ADV:
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0000286-50.2019.8.26.0280 (processo principal 0000026-07.2018.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Pagamento - Jose Siqueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.21/23: diga a Fazenda Pública, no prazo de
05 (cinco) dias. Int. - ADV: RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP)
Processo 0000291-38.2020.8.26.0280 (processo principal 1000011-84.2019.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Milene Regina Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.41/54:
diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP),
TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 0000291-38.2020.8.26.0280 (processo principal 1000011-84.2019.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Milene Regina Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.41/54:
diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP),
TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 0000362-40.2020.8.26.0280 (processo principal 1000706-72.2018.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neverson Rodrigo Dias - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Fls.42/43: diga a Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS
JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0000362-40.2020.8.26.0280 (processo principal 1000706-72.2018.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neverson Rodrigo Dias - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Neverson Rodrigo Dias em face da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo. Intimada, a Fazenda Pública manifestou concordância com o cálculo apresentado pelo exequente
(página 46). DECIDO. Houve expressa concordância com o valor apurado pelo exequente e, assim, não há qualquer lide a ser
resolvida. Ante o exposto, ACOLHO O CÁLCULO da parte exequente e determino o prosseguimento da execução, pelo valor
por ela apontado, ou seja, R$ 1.686,85 ( hum mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), para dezembro
de 2020. Certifique-se o desfecho do presente nos autos principais. Providencie o exequente a adequação do pedido referente
a expedição de Ofício Requisitório, que deve ser exclusivamente por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado SPI
Nº 64/2015 publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18/04/2016, pag. 8, cujas orientações para o correto peticionamento
poderão ser encontradas nos endereços eletrônicos: http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx; bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º