TJSP 17/12/2020 -Pág. 3231 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
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exequente INTIMADO a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo legal, ante o teor da certidão de fl. 330 (mandado
cumprido negativo). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001380-73.2020.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Ercilia Alves Costa - Aparecido da Motta - Vistos. A parte autora foi intimada para comprovar a alegada insuficiência de recursos para pagamento
de despesas processuais e somente juntou comprovante de restituição sem constar qualquer informação de rendimentos.
Além disso, deixou de juntar os demais documentos determinados pelo juízo: certidão de DETRAN, certidão imobiliária e
comprovante de rendimentos atuais. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF/88 a gratuidade da justiça apenas será deferida
àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Como a parte autora não se desincumbiu de seu ônus, preferindo ocultar
documentos imprescindíveis para a análise de sua capacidade econômica, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Sigo posicionamento exarado pelo e. TJSP: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA
JUSTIÇA - Agravante que não comprovou a impossibilidade de arcar com as custas processuais Benefício que não decorre
da simples declaração da parte Presunção relativa Agravante que, neste recurso, intimada nos termos do art. 99, § 2º, do
CPC, não trouxe qualquer documento capaz de corroborar a condição de miserabilidade declarada Deliberada ocultação de
informações imprescindíveis para a análise do pedido de gratuidade da justiça que conduz à conclusão de desnecessidade da
benesse Benefício corretamente indeferido Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 220267673.2018.8.26.0000; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -6ª. Vara Cível;
Data do Julgamento: 24/04/2019; Data de Registro: 24/04/2019) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das
custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE
CORREIA (OAB 295913/SP)
Processo 1001645-31.2019.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fica o
Exequente INTIMADO a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo legal, ante o teor da certidão supra (decurso de
prazo sem notícia de pagamento ou embargos). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008758-05.2019.8.26.0189 - Monitória - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - Vistos. Fls. 135 (petição
da parte autora): Defiro. Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado às fls. 135. Para tanto, deverá a parte autora
comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARLY DUARTE PENNA LIMA
RODRIGUES (OAB 148712/SP), AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO VICTOR ALVARES GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉDER WILSON MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0580/2020
Processo 0000717-63.2020.8.26.0696 (processo principal 1000860-06.2018.8.26.0696) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.A. - L.C.F.A. - Fica INTIMADO o exequente a se manifestar, sobre teor de fls. 25 e eventual impugnação ou
ausência dela, no prazo legal - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), LUCAS ALBUQUERQUE CAVALCANTE
SILVA (OAB 361155/SP)
Processo 0700729-17.2012.8.26.0696 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - B.J.S. e outros - F.J.S. - Manifestação do executado, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 ( quinze )
dias. - ADV: RODRIGO DA SILVA MARANGONI (OAB 239477/SP), KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA (OAB 313907/SP),
LORENA MALDONADO DA COSTA (OAB 405466/SP)
Processo 1000006-41.2020.8.26.0696 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.P.S. - V.C.S. - Razões de
apelação juntada às fls. 137/149, fica o requerido intimado para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de
15 (quinze) dias - ADV: LETICIA CLIVATTI RODRIGUES XAVIER (OAB 406379/SP), VALDENIR DAS DORES DIOGO (OAB
165406/SP)
Processo 1000089-57.2020.8.26.0696 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - L.H.S.O. - - M.E.S.O. - Milton Antônio de Oliveira - Impugnação ao cumprimento de sentença juntada, manifestese a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CINTIA PAULA DE SOUZA (OAB 440042/SP), RICARDO FUMIO
UEHARA (OAB 163749/SP)
Processo 1000112-37.2019.8.26.0696 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança - Aroldo de Freitas Santos - Sandra de Freitas Santos Ito - Fabio Vinicius Gabriel de Freitas - Vistos. Fls. 145/146: Considerando que o procurador de
Fabio Vinicius Gabriel de Freitas possui poderes para receber e dar quitação (fls. 88), tratando-se de pessoa presa (fls. 100),
expeça-se o alvará de fls. 151 em nome do procurador Anderson Máximo Munhoz. Int. - ADV: AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS
ALCANTARA (OAB 407130/SP), ANDERSON MÁXIMO MUNHOZ (OAB 321351/SP), TALITA MESQUITA ZOLYONI (OAB 380165/
SP)
Processo 1000112-37.2019.8.26.0696 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança - Aroldo de Freitas Santos - Sandra de Freitas Santos Ito - Fabio Vinicius Gabriel de Freitas - Ficam INTIMADOS o requerentes e herdeiro a proceder a
retirada via portal e-saj os referidos Alvarás de fls. 149, 150, 151 e 153. - ADV: TALITA MESQUITA ZOLYONI (OAB 380165/SP),
ANDERSON MÁXIMO MUNHOZ (OAB 321351/SP), AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP)
Processo 1000118-44.2019.8.26.0696 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.J.N.S. - - E.F.N.S. - - N.P.N.S. - - D.C.N.S. Ante retorno de carta precatória, manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCIA ADRIANA DE
AZEVEDO (OAB 296175/SP)
Processo 1000145-90.2020.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.C.S. - A.J.S. - - J.S.Z. - M.C.S.A.M. - Fls.
172/174: 1. Solicite-se a devolução dos autos ao setor técnico. 2. Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 172/174,
concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. 3. Após, vista ao MP. 4. Em seguida voltem conclusos para
sentença. - ADV: UENDER DE AMORIM UVERA (OAB 420085/SP), WERA LUCIA MUNIZ (OAB 420316/SP)
Processo 1000167-56.2017.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - V.B.A. - Certifico e dou fé
que são devidos, pelo Requerido, as seguintes taxas/custas judiciais: - Diligência do Oficial de Justiça Mandado fls.19 - R$82,83,
Guia DARE Cod.230-6 - Diligência do Oficial de Justiça Mandado fls. 46/47- R$82,83, Guia DARE Cod.230-6 - Diligência do
Oficial de Justiça Mandado fls.65 - R$82,83, Guia DARE Cod.230-6 - Diligência do Oficial de Justiça Mandado fls.87/88 R$82,83, Guia DARE Cod.230-6 - Carta Precatória de fls. 83/84 R$ 276,10 GuiaDARE-SP-Código 233-1 -Carta Precatória
fls. 140/141- R$ 276,10 GuiaDARE-SP- Código 233-1 - Carta Precatória fls.142/143 R$ 276,10 GuiaDARE-SP - Código 233-1
- Diligência do Oficial de Justiça fls.102. R$82,83, Guia DARE Cod.230-6 Fica o Requerido, INTIMADO, a comprovar no prazo
de 15 (QUINZE) dias, o recolhimento das taxas/custas judiciais certificadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º