TJSP 27/11/2020 -Pág. 149 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3177
149
para a investigação ou instrução; d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o indiciado tenha
residência e trabalho fixos. 2) Oficie-se, com cópia deste despacho, ao Comandante da Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda
Municipal, para auxílio na fiscalização das medidas, comunicando-se a este Juízo sobre eventual descumprimento. - ADV:
BRUNA MONTEIRO VALVASORI (OAB 384101/SP)
Processo 1500875-82.2019.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS DE ARAUJO CARVALHO
- - PAULO EDUARDO GARCIA - ‘’Autos com vista para apresentação das alegações finais, no prazo legal.’’ - ADV: CARLOS
CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB 115935/SP), BRUNO PINTO PERES (OAB 299573/SP)
Processo 1509141-14.2020.8.26.0019 - Inquérito Policial - Crimes da Lei de licitações - DIGITAL DATA EIRELI - Proc. nº
2020/001289 Vistos. 1) Fls. 333: Cientifique a defesa da perícia agendada ( 10/12/20, às 11:00 da manhã), a qual poderá ser
acompanhada por Assistente Técnico devidamente indicado pela mesma - ADV: JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB
30937/SP), ROGÉRIO PEREIRA MAIA TARENTO (OAB 158674/SP)
Processo 1510401-29.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICHARD BRUNO
UCHOA - ‘’Autos com vista para apresentação das alegações finais, no prazo legal.’’ - ADV: MIRIAN FURLAN BERNARDO (OAB
299470/SP)
Processo 1511428-81.2019.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Silvana de Jesus Santos - - Felipe de Almeida - 1) Cumpra-se a v. determinação de fls. 345 e, não havendo interposição de
eventuais embargos e recursos, certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: SÍLVIA
CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), JULIANA CRISTINA TONUSSI (OAB 367705/SP), ANTONIO
CARLOS REIS FERREIRA (OAB 82537/SP)
Processo 1511476-40.2019.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - LEANDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Proc. nº 2019/002105 Vistos. 1) Considerando o réu estar preso
pelo presente processo, bem como ser impossível a real qualificação da defensora informada pelo mesmo, providencie-se o
necessário para nomeação de defensor dativo ao réu, intimando-se-o pra apresentação da defesa. 2) Após, retornem os autos
para designação de audiência. - ADV: ARLEY CARDOSO MORAES (OAB 374713/SP)
Processo 1511822-54.2020.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CARLOS ALBERTO VICENTE DA ROCHA - TERMO DE TELEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Cumpridas as formalidades legais e
apregoadas as partes, acessaram o Exmo. Sr. Dr. VANDERLEI CESAR HONORATO, DD. Promotor de Justiça, o réu CARLOS
ALBERTO VICENTE DA ROCHA (via auxílio no computador de funcionário do CDP de Americana/SP), sua defensora dativa,
Dra. Bruna Ribeiro Peixoto, as testemunhas de acusação Cauê Spagnol Silva e Rogério Bispo dos Santos. Pelo MM Juiz
foi deliberado o seguinte:- Colham-se os depoimentos das testemunhas presentes, sendo disponibilizados no arquivo do link
abaixo. Concluída a inquirição de testemunhas, passou-se ao interrogatório do réu, facultando-se ao defensor o direito de
entrevista reservada com o acusado, na forma do artigo 185 § 2º do CPP. A seguir, dada a palavra, pela Dra Defensora foi
requerido a oitiva das testemunhas apontadas pelo acusado em seu interrogatório, Juraci Bezerra da Silva, bem como de sua
irmã Cristina de Paula, requerendo prazo para apresentação da qualificação e endereço das mesmas. Dada a palavra, pelo Dr
Promotor de justiça foi dito que nada tinha a opor. Em seguida, pela MM. Juiza foi deliberado o seguinte: Defiro o pedido da
Defesa e concedo-lhe o prazo de dez dias para apresentação dos dados das testemunhas a serem ouvidas como testemunha do
juízo. Para oitia das mesmas redesigno o dia 17 de dezembro de 2020 às 13:00 horas. Intime-se. Requisite-se. - ADV: BRUNA
RIBEIRO PEIXOTO (OAB 403335/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO D URSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MOSNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0566/2020
Processo 0001868-58.2020.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Rosi Meire Rodrigues dos
Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018, o encaminhamento da notificação será realizado de forma eletrônica. Int. ADV: FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP)
Processo 0002610-83.2020.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Vanessa Maria
Dias Paes Ristori Francesco - Fls.51/53: vistas à exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. - ADV: CAIO DE
MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0004593-88.2018.8.26.0019/02 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Adilson
José Bernardo - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Ante o valor incontroverso depositado pela devedora às
fls. 126/128, defiro desde já a expedição de MLE em favor do exequente nos moldes do Comunicado Conjunto nº 474/2017
mediante o preenchimento de Formulário MLE, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). Quanto à diferença apurada pelo exequente, providencie a serventia judicial elaboração de cálculo. Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI (OAB 205456/SP), DAVID FRITZSONS BONIN (OAB 243886/
SP)
Processo 0005652-43.2020.8.26.0019 (processo principal 1010080-85.2019.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Harrison Novaes - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - - Ameriprev - Instituto
de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - Fls.28/29: vistas ao exequente para manifestação, no prazo de
quinze dias. - ADV: RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP), AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
Processo 0005654-13.2020.8.26.0019 (processo principal 1010405-60.2019.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson Jesus de Souza - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - - Ameriprev Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - Fls.28/29: vistas ao exequente para manifestação,
no prazo de quinze dias. - ADV: RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP), AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB
246947/SP)
Processo 0005655-95.2020.8.26.0019 (processo principal 1008466-45.2019.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roberval Atamanczuck Lopes - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - - Ameriprev
- Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - Fls.29/33: vistas ao exequente para manifestação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º