TJSP 25/11/2020 -Pág. 1782 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3175
1782
certidão de regularidade de fls. 6350/6357 (fls. 4589/4755/4845) em razão da impugnação, bem como a expedição de ofício
à referida Diretoria com comunicação da extinção do precatório para as providências cabíveis. P.I.C. - ADV: JEFFERSON
DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), OCTÁVIO SANDOVAL MORANDINI (OAB 384500/SP), CARLOS EDUARDO
DA SILVA PEDECINE (OAB 371179/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CAMILA HARUE
TAMAZATO (OAB 388291/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/
SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), MESSIAS TADEU DE
OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP),
ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS JOSE
DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA
DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 0811383-66.1989.8.26.0053 (053.89.811383-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adalberto Rodrigues
Mangini e outros - IGV Asset Bank S/A (cedente IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda) e outros - Execução nº 2005/003166 V I
S T O S 1- Fl. 2848: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IGV ASSET BANK S/A contra Decisão de fls.
2835/2839. Recebo os Embargos de Declaração de fl. 2848, pois opostos tempestivamente. Razão não assiste ao embargante,
absolutamente. Não há fundamento para o seu provimento, uma vez que verificou-se que não houve a devida homologação da
cessão de crédito. Os embargos não têm razão de ser porque a Decisão embargada não incorreu nas hipóteses autorizadoras
contidas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, quais sejam obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na
verdade, que a pretensão da embargante não é só a correção de eventual imperfeição do julgado, mas a sua modificação, em
face do inconformismo com o resultado, possibilidade incabível sob a perspectiva do diploma legal mencionado. Com efeito, o
julgado foi claro no que respeita às questões levantadas, certo que toda a matéria foi suficientemente analisada e valorada de
acordo com o convencimento fundamentado deste Juiz. Insista-se: os embargos de declaração não se prestam a que a parte
peça ao Juiz que decida novamente a causa, mas apenas que requeira a ela seja reexprimado, com maior propriedade, tudo o
que foi decidido, sem a modificação direta do resultado da demanda. Ante o exposto, rejeito os declaratórios, mantendo no todo
a Decisão tal e qual está lançada. 2- No mais, para possibilitar a apreciação e homologação do pedido de cessão de crédito,
deverá a parte interessada apresentar o Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios. Prazo: 15 dias. 3- Fls. 2849/2850:
Ciente. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 2835/2939. Por fim, para facilitar a apreciação do pedido, a patrona interessada
deverá indicar as folhas em que constam os depósitos referentes aos honorários contratuais relativos aos autores que cederam
seus créditos. Intime-se. - ADV: JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB
341104/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), TOSHIO HONDA (OAB
18332/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), RICARDO
GONZAGA ARANHA CAMPOS (OAB 36859/SP), TATIANE GOMES BOTELHO (OAB 284495/SP), RAFAEL JOSE SANCHES
(OAB 289595/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB
22368/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), LUIZ ROBERTO
BARBOSA (OAB 171012/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP),
RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO
(OAB 242402/SP), FANY CRISTINA WARICK (OAB 171200/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), ROBERTO
MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), LUCIANA ARANHA CAMPOS
ASHCAR (OAB 217982/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS NAVARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4016/2020
Processo 0000608-43.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Maria Aparecida Mendes Ferreira - - Martucci
Melillo Advogados Associados - - Noely Aparecida da Cunha - - Heloisa Valente Lopes - - Neuza Luiza Cimatti da Silva - - Ulisses
Vilela - - Maria Aparecida de Oliveira Silva - - Anita Vicente Bannitz - - Sirley de Mello Rocha - - Onira de Carvalho Ares - Maurício
de Carvalho Ares (herdeiro) - - Cristina de Carvalho Ares Elisei (herdeiro) - Fica o procurador do exequente intimado de que o
Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação
acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dado
sResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB
188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0000992-69.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Aposentadoria - Jose Lopes Moreira - Fica o procurador do exequente
intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos
autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/
djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. - ADV: MICHAEL LOPES
MOREIRA (OAB 320883/SP)
Processo 0001265-48.2018.8.26.0053 (processo principal 0007368-28.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Geni Alves do Nascimento - - Maria de Freitas e outros - Fernanda de Almeida Rosa (herdeira de Izilda
Aparecida de Almeida) - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido
de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser
realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9
b8405017dfdf11593733361c0ca86. - ADV: JORGIANA PAULO LOZANO (OAB 331044/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE
MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 0005807-80.2016.8.26.0053 (processo principal 0405042-40.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosemar Silveiro - - Diva do Nascimento - - Vera Lúcia dos Santos
- - Vasti Emerich Pires - - Valdete Gonçalves Cardoso - - Vagner Rodrigues - - Sueli Machado da Silva - - Simone Cristina de
Lorenzo - - Severina Tomadoce - - Sérgio Ruiz - - Luiz Gonzaga de Siqueira Alves - - Roland de Souza - - Luzia dos Santos
Pedro - - Maria Aparecida Lopes Flor - - Maria Lúcia D el Rei Santos - - Marisa Beraldo - - Marli Affonso Pinto - - Narciso
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