TJSP 20/11/2020 -Pág. 3409 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3172
3409
Obrigações - Amanda Carla Lisboa - Jaime Alves da Silva - Haja vista que a tentativa de bloqueio on line resultou parcialmente
positiva do valor do débito exequendo, fica a parte executada intimada de que conta com o prazo de cinco (05) dias (artigo 854, §
3º, do Código de Processo Civil), para que, querendo, comprove: I que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II
ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; Fica ainda que rejeitada ou não apresentada a manifestação
do executado, será determinada a transferência do numerário para conta judicial, convertendo-se a indisponibilidade em
penhora, sem necessidade de lavratura de termo. - ADV: FERNANDA APARECIDA LISBOA PORCEL (OAB 371851/SP),
BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP)
Processo 1000141-19.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Guilherme Teixeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MIRLENE BENITES FERNANDES
(OAB 263170/SP)
Processo 1000166-32.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Nathássia
Forato - Fazenda do Estado de São Paulo - DEFIRO a dilação de prazo pleiteada. Após o interregno sem manifestação, serão
os autos extintos. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)
Processo 1000192-30.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Eliseu Soares dos Santos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MIRLENE BENITES FERNANDES
(OAB 263170/SP)
Processo 1000196-67.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Shirotoshi Hirae PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MIRLENE BENITES FERNANDES
(OAB 263170/SP)
Processo 1000207-96.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Eliane Ciriaco
de Amorim Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - VISTOS. Aferindo os autos verifica-se que foi
julgada favoravelmente a ação em relação aos pedidos do requerente. Iniciou o requerente a fase de liquidação indicando
pormenorizadamente os valores que tem a receber. Na sequência, intimou-se a requerida para que sobre eles se manifestasse.
Da análise dos autos, verifica-se que não houve oposição, por parte da requerida, aos valores outrora indicados pelo requerente,
pois de acordo com os ditames anteriormente fixados. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como
devidos valor correspondente a R$ 790,46 (setecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), como crédito da parte
autora. À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, que estabeleceu a obrigatoriedade de que os requerimentos de emissão
de precatórios/ofícios requisitórios de pequeno valor deverão ser realizados digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”
de 1º grau, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, ou, ‘RPV”, conforme o caso. - ADV: MIRLENE
BENITES FERNANDES (OAB 263170/SP), MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP)
Processo 1000406-21.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Frank Zocante Duranti - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Como se infere dos autos, foi expedido ofício requisitório, o qual foi cumprido pela
requerida, através de depósito judicial da quantia indicada naquele. Assim, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do numerário
depositado, cumpridas as diretrizes traçadas pelas Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça (Capítulo VIII,
item 8). ANOTE-SE o cumprimento integral da obrigação reconhecida na sentença, arquivando-se o feito em seguida. - ADV:
FRANK ZOCANTE DURANTI (OAB 241115/SP)
Processo 1000740-31.2015.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Lourdes Fernandes Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Como se infere dos autos, foi expedido ofício
requisitório, o qual foi cumprido pela requerida (fls. 45/46), através de depósito judicial da quantia indicada naquele. Assim,
EXPEÇA-SE mandado de levantamento do numerário depositado, cumpridas as diretrizes traçadas pelas Normas de Serviço
da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça (Capítulo VIII, item 8), valendo-se do formulário de fls. 44. ANOTE-SE o cumprimento
integral da obrigação reconhecida na sentença, arquivando-se o feito em seguida. Publique-se. - ADV: OLLIZES SIDNEY
RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1001019-41.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Eliziane da Paz Souza
Goes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS BALBINO
MARCONDES (OAB 379019/SP)
Processo 1001490-57.2020.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alzira Antonia
Puzipe - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fica a requerida intimada
a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o apostilamento determinado. Comprovado o cumprimento da obrigação, intime a
parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando os valores que entende devidos. Decorrido o
prazo sem manifestação do requerente, remeta-se os autos ao arquivo. Por fim, considerando que a parte autoraconta com mais
de 60 anosde idade (fls. 12), DEFIRO o requerimento de preferência/prioridade na tramitação do processo nos termos do artigo
3º, § 3º, c.c. os arts. 15 e 71, da Lei 10.741/2003, alterados pela Lei Federal nº 13.466, de 12/07/2017. ANOTE-SE. Intime-se. ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
Processo 1001723-54.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Cristiane Nascimento Dias
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS BALBINO MARCONDES
(OAB 379019/SP)
Processo 1001897-97.2019.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Victor Emidio
Hag Mussi Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com
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