TJSP 05/11/2020 -Pág. 297 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3180
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acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MACIEL (OAB 206819/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB
277593/SP)
Processo 1002810-05.2020.8.26.0268 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Carvalho Producoes e Editora
Ltda-me - Fazenda Publica do Municipio de Juquitiba - Vistos. Considerando que os autos da Execução fiscal se encontram em
cartório, defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a embargante cumpra integralmente a determinação de fl. 34,
demonstrando que o juízo se encontra garantido. Após, tornem conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: SIMONE MENDES
GODINHO (OAB 225995/SP), FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 254005/SP)
Processo 1004153-07.2018.8.26.0268 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Fernando Shigueo Imai - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA - Vistos. Recebo e dou provimentos aos embargos opostos para tornar sem efeito
a decisão de fls. 186. No mais, intime-se a Municipalidade para que apresente documento que indique que o embargante
adquiriu fração ideal do imóvel referido nos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao CRI e ao Cartório de Notas local para que informe
se há documento registrado em nome do embargante, referente a possível promessa de compra e venda. Por fim, intime-se o
autor para que apresente declaração de próprio punho, com firma reconhecida, esclarecendo se adquiriu ou não algum imóvel
(ou fração) do loteamento referido na inicial, que foi declarado irregular. Ainda, deverá confirmar que tem ciência de que, caso
afirme que não adquiriu nenhum bem no citado loteamento e for apurado que ele, de fato comprou imóvel ou prometeu a
compra, estará sujeito às sanções processuais e eventualmente criminais. Intime-se. - ADV: JOAO MASSAKI KANEKO (OAB
130578/SP), EDUARDO DESIMONE E SILVA (OAB 309216/SP), ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE (OAB 278982/SP)
Processo 1004474-71.2020.8.26.0268 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Nelson da Fonseca PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º do Código
de Processo Civil/2015, e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem
prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifiquese nos autos principais. 3 - Vista à Fazenda para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. 4 - Intime-se. - ADV:
SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), LUIZ ANTONIO DUARTE (OAB 205702/SP)
Processo 1004577-78.2020.8.26.0268 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Fernando Shigueo Imai PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Vistos. 1. Concedo ao embargante os benefícios da gratuidade
judiciária. Anote-se. 2. Defiro o pedido de tramitação prioritária no processamento, considerando que a executada tem idade
superior a sessenta e cinco anos, enquadrando-se no disposto da Lei 10.741/03. Anote-se, para a devida observância. 3.
Vista à Fazenda Municipal para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. 4. Intime-se. - ADV: ORLANDO LUIZ
SANCHEZ DUARTE (OAB 278982/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP)
Processo 1004847-05.2020.8.26.0268 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Maria Rocha Jardim - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Vistos. 1. Para apreciação
do pedido a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte autora,
apresentar declaração de hipossuficiência, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal,
cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses e cópia da última declaração do imposto de renda
apresentada à Secretaria da Receita Federal. Prazo 15 (quinze) dias. 2. Em igual prazo, sob pena de indeferimento da inicial
providencie a autora a juntada de cópias das principais peças da ação de execução, notadamente: inicial, certidão de dívida
ativa, demonstrar que o juízo encontra-se seguro, dentre outras que reputar necessárias para o bom andamento do feito. Em
caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. 3. Intime-se. - ADV: ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE
(OAB 278982/SP), FRANCISCO BINICIO DE OLIVEIRA (OAB 8254/BA)
ITAPETININGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0711/2020
Processo 0003910-53.2013.8.26.0269 (026.92.0130.003910) - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp - Prazeres da Trindade Campos Machado e outros - VISTA
À REQUERENTE para manifestar, no prazo legal, dando continuidade às citações. - ADV: ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP),
ADRIANO BUENO GUIMARÃES (OAB 32007/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP), DELANO DAVID
MORAES DA SILVA (OAB 408257/SP), PAULA IANNONE (OAB 154662/SP), ALCIDENEY SCHEIDT (OAB 96141/SP), MARCOS
LOMBARDI SANT’ANNA (OAB 278607/SP)
Processo 0005583-33.2003.8.26.0269 (269.01.2003.005583) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural Banco do Brasil SA - Altimar Coelho da Silva - Vista da pesquisa efetuada ARISP fls 427 não foram localizadas ocorrências - ADV:
ANA PAULA CEOLIM HALASI (OAB 390097/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), MARCOS RODRIGUES
DE SOUZA (OAB 215468/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOAO CARLOS GIMENEZ (OAB 85684/SP)
Processo 0007018-03.2007.8.26.0269 (269.01.2007.007018) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil SA - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): VISTA ao autor de que foi realizada a pesquisa
ARISP de folhas 225/227 que restou negativa. Nada Mais. - ADV: FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), GISELE DE
ANDRADE DE SÁ (OAB 208383/SP), DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB 182770/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 0008962-98.2011.8.26.0269 (269.01.2011.008962) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Paulo
Hungria Advogados Associados - Transportadora São Pedro Ltda - - João Augusto Balthazar Viana da Silva - - João Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º