TJSP 05/11/2020 -Pág. 1112 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3161
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a requerente para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, excluindo o pedido de alimentos, que deverá ser formulado em
ação própria. Para além dos vícios supracitados, consigne-se que a instrução dos pedidos de partilha de bens e regulamentação
de guarda e visitas pressupõe, por regra, realização de diligências cujo tempo de realização é incompatível com os interesses
do infante na ação de alimentos. Nesse sentido, ao passo que a parte incapaz demanda a obtenção de provimento jurisdicional
definitivo sobre os alimentos de modo célere, a realização de estudo psicossocial para definição do regime de guarda e visitas, e
a apuração de patrimônio partilhável tendem a prejudicar mencionada celeridade. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE ALVES
COSTA SALES (OAB 136749/MG), RICHARD SILVEIRA (OAB 114608/MG)
Processo 0048250-60.2020.8.26.0100 (processo principal 1072013-73.2020.8.26.0100) - Remoção de Inventariante Inventário e Partilha - Hanna Miyashita - Yugo Miyashita - Trata-se de incidente de remoção de inventariante com pedido de
tutela de urgência ajuizado por HANNA MIYASHITA em face de YUGO MIYASHITA. Em apertada síntese, narrou que o requerido
foi nomeado inventariante dos bens deixados pelo genitor das partes, Hidehiko Miyashita, nos autos principais, inventário nº
1072013-73.2020.8.26.0100. Sustentou que o requerido: a) fez uso indevido e ilegal de ativos financeiros do de cujus após a
sua morte, através de cartão bancário do Banco Santander, pertencente ao falecido; b) não trouxe à colação os valores que
recebeu a título de doação do genitor, os quais deveriam ter sido elencados nas primeiras declarações a fim de promover a
equalização da legítima dos herdeiros-filhos; c) deixou de apresentar contestação no incidente de habilitação de créditos nº
0042308-47.2020.8.26.0100; d) está representado pelo mesmo patrono de sua genitora, Sra. Sakuko; e) qualificou sua genitora
como companheira supérstite, incluindo-a como meeira, quando pendente discussão judicial a respeito. Destarte, postulou,
inclusive em caráter liminar, a remoção do réu do encargo da inventariança, nomeando-se a requerente como substituta. Juntou
documentos (fls. 25/93). É o relatório. Decido. A concessão de tutela de urgência pressupõe, na nova sistemática do processo
civil, a cumulação dos seguintes elementos: (i) probabilidade do direito invocado pela parte; (ii) perigo de dano ou risco ao
resultado útil da demanda (art. 300, caput, do CPC). Tais requisitos são cumulativos, o que significa que, na ausência de
qualquer deles, a tutela há de ser indeferida. E, no caso, ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,
mostra-se incabível a concessão. In casu, observo que inexistem indícios concretos de que a instalação do contraditório causaria
prejuízos irreperáveis ao espólio. Pelo contrário, a antecipação dos efeitos da tutela, como remoção liminar do inventariante,
enquadra-se no disposto no art. 300, §3º, do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de urgência. Intime-se o inventariante para
que apresente contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 623 do CPC. Intime-se. - ADV: VIVIANE GIRARDI (OAB
194143/SP), JOSE LAERCIO SANTANA (OAB 203677/SP), LUANA MANIERO MOREIRA (OAB 207691/SP), MARCELO YOO
CHAE (OAB 403198/SP)
Processo 0048386-57.2020.8.26.0100 (processo principal 0043431-61.2012.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Administração de herança - Edifício Residencial Manzano - Luzia Favali Manzano - Vista ao inventariante dativo e herdeiros para
manifestação em 15 dias quanto à habilitação de crédito proposta. - ADV: GUILHERME TROPIA PADILLA (OAB 329556/SP), LUIZ
CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 312181/SP), ANDRE MARCOS CAMPEDELLI
(OAB 99191/SP), ANA BEATRIZ FRATTA MELO (OAB 407832/SP), LUCAS CEZAR SANTOMAURO (OAB 409218/SP), SILVANA
APARECIDA ALVES DE CAMPOS (OAB 142841/SP), EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP), AUGUSTO DE MOURA LEITE
MESQUITA (OAB 236537/SP), LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO (OAB 177447/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA
ZWICKER (OAB 153148/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/
SP)
Processo 0048388-27.2020.8.26.0100 (processo principal 1094500-76.2016.8.26.0100) - Habilitação - Dissolução - L.R. VISTOS. Providencie a peticionária o protocolo como “petição intermediária”, de modo a não gerar novo número processual.
Cancele-se a distribuição destes autos. Intimem-se. - ADV: LUCILA LANG PATRIANI DE CARVALHO (OAB 330786/SP)
Processo 0070663-04.2019.8.26.0100 (processo principal 1061725-08.2016.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - O.S.J.K. - E.K. - Fls. 399/402: Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: THIAGO TABORDA SIMÕES (OAB 223886/SP), RICARDO VIEIRA FACURY (OAB 310902/SP), PAULO PHILODEMOS
MARTINS (OAB 330832/SP)
Processo 0251075-47.2007.8.26.0100 (100.07.251075-4) - Interdição - Tutela e Curatela - DOUGLAS HEINTZ - Os termos
do presente Despacho serve para fins de Alvará. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CONCEICAO
MARTIN (OAB 51363/SP), GEORGE GABRIEL GIANNETTI (OAB 153154/SP), DANIELA NAMI GIANNETTI (OAB 148385/SP),
ANA PAULA MARTIN MARTINS (OAB 172390/SP)
Processo 0325490-64.1999.8.26.0008 (008.99.325490-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIO WAGNER
BROTTO e outro - FRANSCISCO SGUILARO - LÍLIAN ANNE BROTTO SGUILLARO - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
162, §4º do CPC, preparei para remessa ao DJE o seguinte ato ordinatório: vista aos demais interessados para manifestação
em 15 dias quanto à petição de fls. 1439/1442. - ADV: ANTONIO BARROT GARCIA (OAB 24146/SP), ANA LUISA DE CASTRO
BARROT (OAB 231859/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP),
ORLANDO PIRES DE CAMARGO PRADO (OAB 18258/SP)
Processo 0340774-78.2009.8.26.0100 (100.09.340774-1) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.D.E.G. - T.P.D.E. e outro - A.C.M.C.G. - Fls. 2204/2211: Manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os novos
documentos apresentados pelos requerentes (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: MARIANA TURRA PONTE (OAB 143675/SP),
CAMILA SATSUKI YUKI COLONTONIO (OAB 368092/SP), FERNANDA HESKETH (OAB 109524/SP), NADJA MARTINES
GOUVÊA PIRES CARVALHO MALDONADO (OAB 169452/SP)
Processo 0340774-78.2009.8.26.0100 (100.09.340774-1) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.D.E.G. - T.P.D.E. e outro - A.C.M.C.G. - Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte
interessada. - ADV: CAMILA SATSUKI YUKI COLONTONIO (OAB 368092/SP), FERNANDA HESKETH (OAB 109524/SP), NADJA
MARTINES GOUVÊA PIRES CARVALHO MALDONADO (OAB 169452/SP), MARIANA TURRA PONTE (OAB 143675/SP)
Processo 0413567-55.1985.8.26.0100 (000.85.413567-9) - Inventário - Inventário e Partilha - LEA SCHWERY ABDALLA ARNALDO WAGIH ABDALLA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, §4º do CPC, preparei para remessa ao DJE o
seguinte ato ordinatório: ciência ao interessado de que o prazo requerido fica concedido. Decorrido o prazo sem manifestação,
os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), CARLOS DAVID
ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO
(OAB 202022/SP), FERNANDO AZEM BURIHAN (OAB 217961/SP)
Processo 0908630-56.1996.8.26.0100 (000.96.908630-9) - Interdição - Tutela e Curatela - SAMANTHA BARBOSA
FERNANDES - Os termos do presente Despacho serve para fins de Alvará. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: DULCINÉA APARECIDA MAIA (OAB 275854/SP)
Processo 1002164-14.2020.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.T.L.L. - M.R.M. - Fls. 1256/1258: Indefiro o pedido
de expedição de certidão premonitória, porquanto o presente feito sequer constitui demanda executiva. Ainda que se cogite na
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