TJSP 26/10/2020 -Pág. 1110 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3155
1110
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Luiz Eduardo Portilho D Antino (OAB:
91013/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 11680/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
DESPACHO
Nº 2009380-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Empresa de
Onibus Passaro Marrom S.A - Agravado: Buser Brasil Tecnologia Ltda. - Agravado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput
do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art.
1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade do recurso interposto. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas
do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 22 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Ivan Henrique Moraes Lima (OAB:
236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Ricardo Zamariola
Junior (OAB: 224324/SP) - Romualdo Baptista dos Santos (OAB: 85374/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2244446-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Guiomar dos
Santos Pereira - Agravante: Ester de Oliveira - Agravante: Hebe Nogueira de Oliveira Braga - Agravante: Ines Pereira Martins Agravante: Irene Ribeiro - Agravante: Jandira Costa Marins - Agravante: Julia Farineli Carlstrom - Agravante: Edna Pereira
Mattos - Agravante: Julimar Moll - Agravante: Leonor Genari da Silva - Agravante: Lídia de Oliveira - Agravante: Maria Aparecida
de Almeida - Agravante: Maria Cassiano Baptista - Agravante: Maria da Conceição Dezotti - Agravante: Maria Dolores Martines
Capobianco - Agravante: Taciana Nogueira da Silva - Agravante: Cândida Caetano da Silva - Agravante: Alda Tranquilli Orlandi
- Agravante: Alvina de Oliveira - Agravante: Amineris Pileggi Baisi - Agravante: Andrea Ignácio dos Santos - Agravante: Aparecida
da Silva Oliveira - Agravante: Apparecida de Jesus Alves - Agravante: Elidia Garcia da Silva - Agravante: Cynthia Tranquilli
Orlando - Agravante: Conceição do Carmo Lara - Agravante: Clarita de Resende Elias - Agravante: Cleide Paterlini Pereto Agravante: Cristina Tranquilli Vieira de Barros - Agravante: Elenisse Martins Moreira - Agravante: Eleonora Anna Chistal
Emmerich - Agravante: Adair Arantes Scalzaretto - Agravante: Alfredo Armando Carlstrom - Agravante: Alfredo Luiz Ribeiro Agravante: Ana Candida da Silva Regonato - Agravante: Ana Clara de Oliveira - Agravante: Andre Scalzaretto Martinez Agravante: Antonio Eduardo de Marins - Agravante: Antonio Teixeira - Agravante: Aparecida Delgado Ferreira - Agravante: Attilia
Anathalia Starck - Agravante: Benedito de Oliveira Braga - Agravante: Benedito Firmino da Silva Alves - Agravante: Brasilio
Augusto de Oliveira - Agravante: Carolina Scalzaretto Martinez - Agravante: Cristina Tanquilli Vieira de Barros - Agravante:
Dante Arantes Scalzaretto - Agravante: Dimas Moreira Neves - Agravante: Elisa Batista Teixeira - Agravante: Eloy Caetano da
Silva - Agravante: Elza Pereira da Silva - Agravante: Emílio Baisi - Agravante: Érika Lucília de Almeida Nunes Penteado Agravante: Euclides Baisi - Agravante: Eva Pereira Mattos - Agravante: Fernanda Scalzaretto Martinez - Agravante: Francisco
Baisi - Agravante: Francisco Lara - Agravante: Francisco Orlandi - Agravante: Geralda Pinheirodias - Agravante: Helcio Carvalho
dos Santos - Agravante: Helena Martin Valls - Agravante: Ione Parenti - Agravante: Irineu Machado de Oliveira - Agravante:
Jacintho Canossa - Agravante: Janice Martin Valls - Agravante: João Carlos Arantes Scalzaretto - Agravante: João Maximo da
Silva - Agravante: João Regonato - Agravante: Joaquim Domingos de Oliveira - Agravante: Joaquina Gutierres de Oliveira Agravante: Jorge Vieira de Barros - Agravante: José Pereira - Agravante: José Regonato - Agravante: Justina Theodoro de
Moraes - Agravante: Luiz Carlos Elias - Agravante: Maria Baptista da Silva - Agravante: Maria Cecília Scalzaretto Corrêa Agravante: Maria da Penha Florencio - Agravante: Maria da Penha Nogueira de Oliveira Braga - Agravante: Maria de Lourdes
Carvalho dos Santos - Agravante: Maria de Lourdes Nogueira de Oliveira Braga - Agravante: Maria de Lourdes Oliveira Agravante: Maria Dulce Cabral - Agravante: Maria Lucia Batista Teixeira - Agravante: Mércia Sueli Baisi da Silva - Agravante:
Milena Paterlini Pereto - Agravante: Nelson Pereto - Agravante: Nelson Regonato - Agravante: Nirvanil Covizzi de Lima Agravante: Odila Baisi Trujillo - Agravante: Onofre Martins da Silva - Agravante: Osvaldo Regonato - Agravante: Palmira D
Assunção Gomes - Agravante: Patrocinia de Oliveira - Agravante: Quirino Martins - Agravante: Ramon Valls Nos - Agravante:
Regina Ignácio dos Santos - Agravante: Roque Alves Gomes - Agravante: Sebastiana Pereira de Souza - Agravante: Sebastião
de Oliveira Ii - Agravante: Silvana Macedo - Agravante: Suzana Aparecida da Silva - Agravante: Tercilia Ortiz dos Santos Agravante: Teresinha de Souza Silva - Agravante: Tereza Tristão de Vasconcellos - Agravante: Venâncio Queiroz Mattos Agravante: Vera Ligia Pinto Teixeira - Agravante: Waldemar Moll - Agravante: Walter Emerich - Agravante: Welcon Indústria
Metalúrgica Ltda - Agravante: Zilda Aracri do Amaral - Agravante: Zoraide Marangoni Francisco - Agravante: Eleonora Anna
Chistal Emmerich - Agravante: Adair Arantes Scalzaretto - Agravante: Alfredo Armando Carlstrom - Agravante: Alfredo Luiz
Ribeiro - Agravante: Ana Candida da Silva Regonato - Agravante: Ana Clara de Oliveira - Agravante: Andre Scalzaretto Martinez
- Agravante: Antonio Eduardo de Marins - Agravante: Antonio Teixeira - Agravante: Aparecida Delgado Ferreira - Agravante:
Attilia Anathalia Starck - Agravante: Benedito de Oliveira Braga - Agravante: Benedito Firmino da Silva Alves - Agravante: Brasilio
Augusto de Oliveira - Agravante: Carolina Scalzaretto Martinez - Agravante: Cristina Tanquilli Vieira de Barros - Agravante:
Dante Arantes Scalzaretto - Agravante: Dimas Moreira Neves - Agravante: Elisa Batista Teixeira - Agravante: Eloy Caetano da
Silva - Agravante: Elza Pereira da Silva - Agravante: Emílio Baisi - Agravante: Érika Lucília de Almeida Nunes Penteado Agravante: Euclides Baisi - Agravante: Eva Pereira Mattos - Agravante: Fernanda Scalzaretto Martinez - Agravante: Francisco
Baisi - Agravante: Francisco Lara - Agravante: Francisco Orlandi - Agravante: Geralda Pinheirodias - Agravante: Helcio Carvalho
dos Santos - Agravante: Helena Martin Valls - Agravante: Ione Parenti - Agravante: Irineu Machado de Oliveira - Agravante:
Jacintho Canossa - Agravante: Janice Martin Valls - Agravante: João Carlos Arantes Scalzaretto - Agravante: João Maximo da
Silva - Agravante: João Regonato - Agravante: Joaquim Domingos de Oliveira - Agravante: Joaquina Gutierres de Oliveira Agravante: Jorge Vieira de Barros - Agravante: José Pereira - Agravante: José Regonato - Agravante: Justina Theodoro de
Moraes - Agravante: Luiz Carlos Elias - Agravante: Maria Baptista da Silva - Agravante: Maria Cecília Scalzaretto Corrêa Agravante: Maria da Penha Florencio - Agravante: Maria da Penha Nogueira de Oliveira Braga - Agravante: Maria de Lourdes
Carvalho dos Santos - Agravante: Maria de Lourdes Nogueira de Oliveira Braga - Agravante: Maria de Lourdes Oliveira Agravante: Maria Dulce Cabral - Agravante: Maria Eugenia Camargo Parente - Agravante: Maria Lucia Batista Teixeira Agravante: Mércia Sueli Baisi da Silva - Agravante: Milena Paterlini Pereto - Agravante: Nelson Pereto - Agravante: Nelson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º