TJSP 04/09/2020 -Pág. 38 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
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provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA DE FAZER
PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL
PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A
HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Rildemila Kérsia Ferreira
Queiroz (OAB: 210336/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
Nº 1000752-80.2019.8.26.0424 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pariquera-Açu - Recorrente: Banco Pan
S/A - Recorrida: Noemi Alves da Silva - Magistrado(a) Guilherme Henrique dos Santos Martins - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTORA CELEBROU CONTRATO COM
O BANCO, ACREDITANDO REALIZAR UM EMPRÉSTIMO COMUM E NÃO TERMO DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
FALTA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. INEXIGÍVEL A DÍVIDA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO
CONVERTIDO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CONDENAÇÃO DO BANCO RECORRIDO AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO EM
VALOR RAZOÁVEL. MANTIDA A SOLUÇÃO QUE PRESTIGIA A VONTADE DO CONSUMIDOR DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gilson Luiz
Lobo (OAB: 246010/SP)
Nº 1000907-85.2019.8.26.0294/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jacupiranga - Embargada:
Debora de Souza Lourenço - Recorrida: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Bárbara Donadio Antunes Chinen - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA DE FAZER
PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL
PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A
HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Adriano Jose Antunes
(OAB: 250849/SP) - Alex Francis Antunes (OAB: 315802/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
Nº 1000908-70.2019.8.26.0294/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jacupiranga - Embargada:
Romilda de Moraes Freitas - Recorrida: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Guilherme Henrique dos Santos Martins Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE
AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA
DE FAZER PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO
LEGAL PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE
A HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Adriano Jose Antunes
(OAB: 250849/SP) - Alex Francis Antunes (OAB: 315802/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
Nº 1000913-92.2019.8.26.0294/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jacupiranga - Embargada:
Maria Valdete de Freitas - Recorrida: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Leonardo Prazeres da Silva - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA DE FAZER
PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL
PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A
HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Ricardo Mohring Neto
(OAB: 319373/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
Nº 1000929-25.2019.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: Fabio
de Carvalho - Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda. - Magistrado(a) Guilherme Henrique dos Santos Martins - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA DE FAZER
PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL
PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A
HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Adriano Jose Antunes
(OAB: 250849/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
Nº 1000931-92.2019.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Recorrente: Sky
Serviços de Banda Larga Ltda. - Embargado: Jeferson Dias de Oliveira Muniz - Magistrado(a) Guilherme Henrique dos Santos
Martins - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE
AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA
DE FAZER PREPONDERAR ARGUMENTOS CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO
ESCOPO LEGAL PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO
DE QUE A HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Denner de
Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Adriano Jose Antunes (OAB: 250849/SP)
Nº 1000933-62.2019.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: Maria
Vandete Antunes - Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE - A CONDUTA DE FAZER PREPONDERAR ARGUMENTOS
CONFIGURA TENTATIVA DE REVISÃO DO JULGADO, QUE REFOGE DO ESCOPO LEGAL PRÉ-DETERMINADO PARA ESTE
RECURSO. INVOCAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE A HIPÓTESE TEM MERO CARÁTER
INFRINGENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Adriano Jose Antunes (OAB: 250849/SP) - Denner de Barros E
Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
Nº 1000935-32.2019.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante:
Herculano Fernandes - Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda. - Magistrado(a) Leonardo Prazeres da Silva - Negaram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º