TJSP 03/09/2020 -Pág. 524 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
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Processo 0000123-70.2019.8.26.0280 (processo principal 1001453-56.2017.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Intervale Transporte e Turismo Eireli Me - Suely Transportes Ltda - Epp - Vistos. Fls. 113: ante o teor da
certidão retro, manifeste a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de regular prosseguimento do feito. Int.
- ADV: BARBARA OLIVEIRA MENDONÇA ULIANA (OAB 359801/SP), ANDRE ULIANA LUIZ (OAB 439577/SP), MIGUEL DE
GOUVEIA MARTINS JUNIOR (OAB 195424/SP)
Processo 0000200-79.2019.8.26.0280/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Flavio Antonio Nogueira FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 55: diga a Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0000286-50.2019.8.26.0280/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Jose Siqueira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.45/46: diga a Fazenda Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: RICARDO
MORAES REIS (OAB 179975/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 0000291-38.2020.8.26.0280 (processo principal 1000011-84.2019.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Milene Regina Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.31:
defiro. Oficie-se, conforme requerido, providenciando a Serventia o necessário. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO
(OAB 260906/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 0000326-95.2020.8.26.0280 (processo principal 0000048-94.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Pagamento - Carla Grazieli Franca Muniz - Luciana Pires Ramos - Vistos. Fls.12/13: primeiramente, aguarde-se o cumprimento
do mandado expedido a fls. 10/11. Int. - ADV: FABIANO DOS SANTOS GOMES (OAB 231140/SP)
Processo 0000379-47.2018.8.26.0280 (processo principal 1001966-24.2017.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Pagamento - Gildeth Gomes Ferreira 06685771852 Me - Jessica de Paula Rocha - Vistos. Fls. 43: ante o teor da certidão retro,
manifeste a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de regular prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOSE
TAVARES DA SILVA (OAB 119188/SP)
Processo 0000813-36.2018.8.26.0280 (processo principal 0000177-07.2017.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Indenização Trabalhista - Marcia Aparecida de Oliveira - Municipio de Pedro de Toledo - Vistos. Fls. 340: ante o teor da certidão
retro, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, sob pena
de extinção. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), JORGE
XAVIER (OAB 93101/SP), GUSTAVO ADOLFO BUENO DA SILVEIRA (OAB 341621/SP)
Processo 0000850-63.2018.8.26.0280/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo da Silva
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 103: ante o teor da certidão retro, intime-se o exequente para
que, no prazo de 48 horas, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0001198-81.2018.8.26.0280 (processo principal 1001818-13.2017.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Nelson Jose de Camargo - Comeri Litoral Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Fls.130: ante
a retirada do mandado de levantamento judicial expedido (fls.71), oficie-se a Volkswagen Financial Services solicitando
informações com relação ao comprovante de pagamento juntado a fls. 78, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: OBED DE
LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP), MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP), JOSÉ RENATO VIEIRA FIORITO
(OAB 398506/SP)
Processo 1000093-57.2015.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sueli
Pereira Rodrigues - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Alvaro’s Car Comércio de Veículos
Ltda - Vistos. Fls.532/533: diga a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/
SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ (OAB
246952/SP)
Processo 1000095-51.2020.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Hotel Três Meninos Ltda Me - Editora Net Alpha Ltda. - Vistos. Fls.194/196: ante o teor da petição retro e,
tendo em vista a situação pandêmica de propagação docoronavírus, causador da COVID-19, fato de conhecimento notório e
amplamente divulgado pelos mais variados meios de comunicação e a teor do Provimento nº 2576/2020 emanado do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que dispõe sobre a prorrogação da vigência
do Sistema Remoto de Trabalho até 06 de setembro de 2020, nas Comarcas relacionadas no grupo 12 do Anexo I do Provimento
CSM nº 2576/2020, o qual inclui esta Comarca, suspendo a designação de audiência no presente feito. Após 06 de setembro de
2020, haverá nova análise acerca da possibilidade de designação do ato, a depender da alteração do cenário fático que ensejou
a presente medida. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 402497/SP), ADRIANA RODRIGUES
DE SOUSA (OAB 402281/SP), RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP)
Processo 1000111-44.2016.8.26.0280 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valter Yoshimitsu
Tamazato - Banco do Brasil - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos a fls.347/351, em virtude da tempestividade.
No entanto, no mérito, os aclaratórios não merecem ser acolhidos. São cabíveis embargos de declaração, nos termos do artigo
48, caput, da Lei nº 9.099/95 para a integração da sentença ou do acórdão quando verificada obscuridade, contradição, omissão
ou dúvida. São, pois, inadmissíveis, quando o objetivo for a rediscussão dos fundamentos da sentença proferida. Em que pese
o clamor do combativo patrono, extrai-se dos fundamentos constantes dos embargos de declaração opostos que, o embargante
pretende, exclusivamente, a rediscussão dos fundamentos da sentença proferida, o que não se mostra cabível por meio do
recurso em análise. Diante do exposto, rejeito os embargos opostos por Valter Yoshimitsu Tamazato, mantendo a sentença tal
como lançada. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), JOSE TAVARES DA SILVA (OAB 119188/SP)
Processo 1000205-50.2020.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roseli
Pereira dos Santos - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Fls.45: ante o teor da petição retro e, tendo em vista a situação
pandêmica de propagação docoronavírus, causador da COVID-19, fato de conhecimento notório e amplamente divulgado
pelos mais variados meios de comunicação e a teor do Provimento nº 2576/2020 emanado do Egrégio Conselho Superior da
Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Sistema Remoto de
Trabalho até 06 de setembro de 2020, nas Comarcas relacionadas no grupo 12 do Anexo I do Provimento CSM nº 2576/2020,
o qual inclui esta Comarca, suspendo a designação de audiência no presente feito. Após 06 de setembro de 2020, haverá
nova análise acerca da possibilidade de designação do ato, a depender da alteração do cenário fático que ensejou a presente
medida. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP)
Processo 1000349-24.2020.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Evandro Cunha Cruz - Carla
Grazieli Franca Muniz - Vistos. Fls.92: ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
SOLANGE DE ASSIS GUILHERME BALDUINO (OAB 187926/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º