TJSP 27/08/2020 -Pág. 2194 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3115
2194
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Darcy de Souza Lago Junior
(OAB: 118618/SP) - Cinthia Samenho Silva (OAB: 309759/SP) - Alan Riboli Costa E Silva (OAB: 163407/SP) - Marcela Cristina
Nascimento Leite Torres (OAB: 307749/SP) - Tais Maria Hellu Faleiros (OAB: 229306/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0000882-71.2012.8.26.0444/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pilar do Sul - Embargte:
Angélica Yuko Ando Kaneko - Embargte: Antonio José Pereira - Embargte: Luciana Aparecida Marques Ferraz - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos Pereira - Interessado: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 1055-1068) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Vandrei Nappo de Oliveira (OAB: 306552/SP) - Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB:
231319/SP) - Andreza Lazara Cavalheiro Vasques (OAB: 355477/SP) - Elio Rosa Batista (OAB: 49025/SP) - Raquel Morais Bom
Dodopoulos (OAB: 178222/SP) - Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000882-71.2012.8.26.0444/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pilar do Sul - Embargte:
Angélica Yuko Ando Kaneko - Embargte: Antonio José Pereira - Embargte: Luciana Aparecida Marques Ferraz - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos Pereira - Interessado: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 1074-1083) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Vandrei Nappo de Oliveira (OAB: 306552/SP) - Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB:
231319/SP) - Andreza Lazara Cavalheiro Vasques (OAB: 355477/SP) - Elio Rosa Batista (OAB: 49025/SP) - Raquel Morais Bom
Dodopoulos (OAB: 178222/SP) - Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000882-71.2012.8.26.0444/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pilar do Sul - Embargte: Angélica
Yuko Ando Kaneko - Embargte: Antonio José Pereira - Embargte: Luciana Aparecida Marques Ferraz - Embargdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos Pereira - Interessado: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - Dessa
forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls. 1136-1145), com
fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Vandrei Nappo de Oliveira (OAB: 306552/
SP) - Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB: 231319/SP) - Andreza Lazara Cavalheiro Vasques (OAB: 355477/SP)
- Elio Rosa Batista (OAB: 49025/SP) - Raquel Morais Bom Dodopoulos (OAB: 178222/SP) - Anderson Masayuki Jimbo (OAB:
265967/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000882-71.2012.8.26.0444/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pilar do Sul - Embargte:
Angélica Yuko Ando Kaneko - Embargte: Antonio José Pereira - Embargte: Luciana Aparecida Marques Ferraz - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos Pereira - Interessado: Prefeitura Municipal de Pilar do
Sul - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1020-1032) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Vandrei Nappo de Oliveira (OAB: 306552/SP) - Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB:
231319/SP) - Andreza Lazara Cavalheiro Vasques (OAB: 355477/SP) - Elio Rosa Batista (OAB: 49025/SP) - Raquel Morais Bom
Dodopoulos (OAB: 178222/SP) - Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000882-71.2012.8.26.0444/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pilar do Sul - Embargte:
Angélica Yuko Ando Kaneko - Embargte: Antonio José Pereira - Embargte: Luciana Aparecida Marques Ferraz - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos Pereira - Interessado: Prefeitura Municipal de Pilar do
Sul - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1038-1049) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Vandrei Nappo de Oliveira (OAB: 306552/SP) - Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB:
231319/SP) - Andreza Lazara Cavalheiro Vasques (OAB: 355477/SP) - Elio Rosa Batista (OAB: 49025/SP) - Raquel Morais Bom
Dodopoulos (OAB: 178222/SP) - Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000882-71.2012.8.26.0444/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pilar do Sul - Embargte:
Angélica Yuko Ando Kaneko - Embargte: Antonio José Pereira - Embargte: Luciana Aparecida Marques Ferraz - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos Pereira - Interessado: Prefeitura Municipal de Pilar do
Sul - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1089-1105) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Vandrei Nappo de Oliveira (OAB: 306552/SP) - Milena Guedes Corrêa Prando dos Santos (OAB:
231319/SP) - Andreza Lazara Cavalheiro Vasques (OAB: 355477/SP) - Elio Rosa Batista (OAB: 49025/SP) - Raquel Morais Bom
Dodopoulos (OAB: 178222/SP) - Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001162-87.2015.8.26.0201/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Garça - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Hélio da Silva Rodrigues - Os processos sobrestados por força dos Temas 810/STF e 905/
STJ, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o
expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 19 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001569-28.2013.8.26.0213 - Processo Físico - Apelação Cível - Guará - Apelante: Spprev - São Paulo Previdência Apelado: Luis Estevão Soares Chaud Scorsato - Os processos sobrestados por força dos Temas 810/STF e 905/STJ, já julgados,
estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o expressivo volume
de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 19 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) (Procurador) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º