TJSP 25/08/2020 -Pág. 1656 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
1656
da Silva Sartori - Agravante: América Conceição Morari - Agravante: Maria Dolores Moura Novais Chaguri - Agravante: Cacilda
Maria Langoni Caneppele - Agravante: Maria Irani Catanho Lopes - Agravante: Maria Martha Correa Pimenta - Agravante: Maria
Sueli Minetto Coradi - Agravante: ROQUE GUIDO RHODEN - Agravante: Eunice Faria Gabriel - Agravante: Pedro Roberto Del
Bem - Agravante: Sheila Ferraz Costa Almeida - Agravante: JOÃO GERALDO NALI - Agravante: FERNANDO DE ALMEIDA
MONTEIRO - Agravante: Elizabet Fernandes Correa - Agravante: Maria de Lourdes Bernadete de Oliveira Monteiro - Agravante:
Maria Eliza Ortolani Martim - Agravante: Maria Elena Scudeler Casagrandi - Agravante: Maria Edna Rossi Gonzalez - Agravante:
Maria do Carmo Petrini Chamma - Agravante: MARIA DE LOURDES PRATTI JERONIMO - Agravante: Maria de Lourdes
Oliveira Neves Pereira - Agravante: Maria de Lourdes Bortoletto Schiavuzzo - Agravante: MARIA DE LOURDES ALLEONI DE
OLIVEIRA - Agravante: Maria Celina de Moraes Lara - Agravante: Maria Cecilia Rossi Rodrigues - Agravante: MARIA CECILIA
ROMA - Agravante: Maria Cecília André Quintana Cesar - Agravante: Maria Bernadete Quagliato Rossini - Agravante: MARIA
BENEDITA MARCON FONCECA - Agravante: Maria Atali Cardia Falsin - Agravante: Mary Aparecida Svazzatti - Agravante: Marli
Aparecida Alho Henrique de Campos - Agravante: Marlene de Camargo Fischer - Agravante: Maria Antonia de Francisco Pavani
- Agravante: MARIALICE CARICARI DE MORAIS - Agravante: Maria Thereza Camargo Rangel - Agravante: Maria Roseli Silva
Generoso - Agravante: Maria Rita de Quadros Rodrigues Ferreira - Agravante: Maria Regina Dória Sanflorian - Agravante: Maria
Neuza Boscolo Brienza - Agravante: MARIA LUCIA NORONHA DUARTE - Agravante: MARIA JOSÉ SEBASTIÃO - Agravante:
Maria Ilza Esmedio Pires - Agravante: Maria Helena Ribeiro Dias Penha - Agravante: Maria Helena de Campos Amadio - Dessa
forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo
Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Anna Paula
Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2238503-19.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA
TARQUÍNIA GAETA BACARICA - Agravante: Maria Odila Bution - Agravante: Luiz Heiko Goya - Agravante: Maria Cecilia
Brinati Malta - Agravante: Hisae Tuchiya - Agravante: Maria Celia Alves de Souza - Agravante: Maria Thereza Parreira Stetner
- Agravante: Lavinia Tereza Ferreira Bastos Lucchesi - Agravante: Marian Virginia Lopes de Mello - Agravante: Odete Borges Agravante: Shoko Nobumitsu Kamakura - Agravante: Cloris Godoi - Agravante: Rozenei Caetano de Barros Costa - Agravante:
Nahima Abrahão - Agravante: João Francisco Dourado - Agravante: Ephigênia Saes Caceres - Agravante: Luzia Pechula Moura Agravante: Maria José de Alencar Silva - Agravante: Maria Inez Andrade Custodio - Agravante: Helena Ribeiro Garcia - Agravante:
Nanci Ramos Coelho - Agravante: Maria de Lurdes Guilhen Marques Pereira - Agravante: Aparecida Ivone Petters - Agravante:
Maria de Lourdes Carvalho Meirelles Pereira - Agravante: Maria Nilva Pereira Lopes Watanabe - Agravante: Maria Luiza Pellini
Pedroso - Agravante: Eleny Teresinha Totta - Agravante: Leonita Perez Cubbo - Agravante: Darcilia Camacho - Agravante: Maria
Alice Di Pietro Lima - Agravante: Leila Mirian Engelberg - Agravante: Iris Cavalhere Freitas - Agravante: Regina Celia Junqueira
Machado - Agravante: Nadyr de Lourdes Drussian Loosli - Agravante: Alice de Freitas Nascimento Pichelli - Agravante: Maria
Helena Profili Albino - Agravante: Roziney Adelia Scatolin de Castro - Agravante: Marian dos Santos Rodrigues - Agravante:
Maria Aparecida Margoni de Arruda - Agravante: Maria Regina Salomão Jardini - Agravante: Eunice Pansardi - Agravante:
Reinaldo Maringoli - Agravante: Maria Zilotti Faria - Agravante: Tulio Sergio Bulcão - Agravante: Osvanil do Prado Fleming
Sirolli - Agravante: Dorvalina Silva de Jesus - Agravante: Margarida Maria Loloian Alves - Agravante: Maria Anadir Luvizotto
David - Agravante: Reivanil Ribeiro da Silva - Agravante: Marlene Figueira de Paula - Agravado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.040, inc. I, do Código
de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2239222-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Milton de
Oliveira Santos - Agravado: Secretario Municipal de Mobilidade e Transporte de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Eduardo Durante Rua (OAB:
84203/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2240096-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: VERA MARIA
DOS SANTOSCASSIOLATO - Agravante: Therezinha de Jesus Araújo - Agravante: Silvia Perucchetti Macedo - Agravante: Oneide
Veraldi Oliveira Rosa - Agravante: Maristela Aparecida Ribeiro - Agravante: Maria Tereza Carvalho Cheque - Agravante: Maria
Amalia Carrara - Agravante: Marcos Alberto Biondo - Agravante: Hortencia Maria Gomes Fassina - Agravante: Idna Terezinha
Bagio - Agravante: Glorinha de Lourdes Aguiar dos Santos - Agravante: Eneida Mamede - Agravante: Antonio Marcondes de
Rezende - Agravante: Amali Elias Matte Valim - Agravante: Melvina Viesi do Nascimento - Agravante: Marilda Pereira Guedes
Sommer - Agravante: Elieser Ruy Neves - Agravante: Maria Neide Gomes Neves - Agravante: Sully Benedito Jorge Martini Agravante: Maria Helena Tavares - Agravante: Hilda Bento Duda - Agravante: Vera Lúcia Prandi Melillo - Agravante: Mirtes
Alvarenga Neves - Agravante: Sergio Ramos - Agravante: Maria de Lourdes Sacchelli - Agravante: Annita Celina Figliolia Martins
- Agravante: Antonia Rodrigues Treviso - Agravante: Marízia Aparecida dos Santos Jorge - Agravante: Takako Kano Kobayashi Agravante: Maria Aparecida Gomes Marton Mac Fadden - Agravante: Benedicto Lino Peixoto - Agravante: Dirce de Vasconcelos
Serante - Agravante: Maria Nanci Motta Rimoldi - Agravante: Antonio Carlos Fiani - Agravante: Marina Contini Sanches Agravante: Irene Masue Ikeda Sekine - Agravante: Silvia Maria Cardoso Rigoleto - Agravante: Conceição Aparecida Pereira
Ismael - Agravante: Antonia Polo Ferreira Martins - Agravante: Clarice Tonon Fernandes - Agravante: Marina Moura Pasqualeto
- Agravante: Izaura Tome Tropiani - Agravante: Emiko Kuano - Agravante: Ione Claro de Andrade - Agravante: Marcia Tereza
Santos de Castro - Agravante: Vera Regina de Oliveira Wickert - Agravante: Etelvina Aparecida de Azevedo - Agravante: Vilma
Maria Moretto Vargas - Agravante: Ulysses Victorino de França - Agravante: Maria Aparecida Ramalho - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.040,
inc. I, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso
especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 17 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º