TJSP 19/08/2020 -Pág. 2704 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
2704
Processo 1527224-80.2017.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Gilberto
Pereira - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Despesas
processuais incorridas pela presente pela excipiente. Não há condenação autônoma a honorários advocatícios de sucumbência,
o que se reserva eventualmente à via própria. Prossiga-se a ação de execução, intimando-se o credor a requerer o quê de
direito. Intime-se. Sorocaba, 13 de agosto de 2020. - ADV: FABIO LUGARI COSTA (OAB 144112/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃO JUDICIAL THIAGO GOMES GENESTRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0976/2020
Processo 1017750-79.2016.8.26.0602 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Foils Pack Industria e Comercio de Embal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista
a antecipação dos efeitos da tutela recursal concedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cite-se a
embargada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação, na forma do artigo 17 da Lei n.º 6.830/80.
Int. - ADV: SERGIO DA SILVA FERREIRA (OAB 127423/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃ JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0984/2020
Processo 1024662-53.2020.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004588-46.2019.8.26.0526 - 1ª Vara) - Valdecir
Terto de Souza - Instituto Nacionaldo Seguro Social - Vistos, etc. Ante o ente à ser citado, encaminhe-se a presente deprecata à
Vara Federal local, via distribuidor local (para as devidas anotações), comunicando-se o Juízo Deprecante por e-mail. Int. - ADV:
ROSANE DORETO DA SILVA (OAB 272200/SP)
Processo 1043027-63.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Cláudio Garcia PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 285/296. Int. - ADV: THIAGO DANIEL RUFO
(OAB 258869/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃ JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0985/2020
Processo 1049927-62.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOROCABA - Rita de Cassia Merigio - Vistos. Fls. 98: Defiro a citação apenas no endereço da Rua Moacir Toledo Piza, 484,
Cs 21, Vila Olímpia, Sorocaba-SP, CEP 18075-050, uma vez que o segundo endereço já fora diligenciado conforme fls. 73/74,
restando negativo, expeça-se o necessário. Antes porém, providencie o autor em dez dias o recolhimento da taxa de citaçãoFDT. Código 120-1, no valor de R$ 23,55 . Int. - ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃ JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0986/2020
Processo 0004294-74.2019.8.26.0602/01">0004294-74.2019.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Reginaldo Baptista - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Os valores solicitados, embora corretos, apresentam divergência em relação à data-base,
verifico que nos autos 0004294-74.2019.8.26.0602, que originaram o crédito, na Decisão de fls. 32/33, foi homologado o cálculo
de fls. 01/02, sendo reconhecido o valor de R$5.278,46 (cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos),
para novembro/2018. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Deverá a parte credora
providenciar novo incidente de requisição de pequeno valor atentando-se ao Comunicado Conjunto 2240/2019. Providencie a
serventia a baixa do presente incidente (61615). Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0008364-37.2019.8.26.0602 (processo principal 3019456-68.2013.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Henrique Mota da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOROCABA - Vistos. Fls. 36: :Diante do decurso de prazo da r. decisão de fls. 32/33, providencie a parte credora, através do
peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição
do RPV, observados os valores respectivos. Após aguarde-se a comunicação de pagamento, oportunidade na qual os presentes
autos serão extintos. Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0010519-13.2019.8.26.0602 (processo principal 0041524-97.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cicera Maria Pereira - - Lourival Caetano Pereira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º