TJSP 12/08/2020 -Pág. 2497 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
2497
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1105/2020
Processo 1501296-36.2019.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - DOUGLAS DIAS
DAVI - Vistos. O Sr. Douglas Dias Davi, através de seu nobre Defensor, apresentou pedido de Revogação da Prisão Preventiva
mediante os fundamentos de ser primário e ter residência fixa. O peticionário ventila também a ausência de riscos à instrução
processual. Bem analisando os autos, estão presentes os indícios da materialidade e da autoria criminosa imputada ao acusado,
assim como se vislumbram, in casu, os requisitos informadores da manutenção da custódia cautelar, uma vez que subtraiu
para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de brinquedo, a quantia de R$422,16 em espécie, sendolhe imputada a prática de crime apenado com reclusão de especial gravidade. Ademais, embora me toquem profundamente
os argumentos expendidos pela d. Defesa, notadamente o histórico pessoal do réu e os problemas por que passou, inclusive
de desemprego e drogadição, o delito praticado é grave e não se vislumbra, ao menos por ora, excesso de prazo da prisão
preventiva - sem prejuízo de nova análise sempre que necessário. Acrescento ainda que, por se tratar de crime praticado com
violência ou grave ameaça, não se aplica a Recomendação nº 62/2020 do CNJ. Pelo exposto, indefiro o pedido, mantendo-se
incólumes a decisão de fls. 48 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois permanece inalterado o panorama fático-jurídico
ensejador da custódia cautelar. Assim permanecem hígidos os motivos da prisão cautelar. No mais, proceda a Serventia ao
contato com o CDP em que recluso o réu e ao agendamento de data a mais breve possível para designação de audiência de
instrução. Intimem-se as partes. - ADV: AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1106/2020
Processo 1503622-93.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - RAFAEL DE ALMEIDA CIPRIANO - Vistos. Adito a decisão de fls.149/152, para que fique constando o recebimento da
denúncia nos termos do artigo 41 do C.P.P. Intimem-se as partes. - ADV: CLAUDIO RAIZER (OAB 212727/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1107/2020
Processo 1504083-65.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Bruno Augusto da Silva Santos - Vistos. Adito a decisão de fls.117/120, para que fique constando o recebimento da
denúncia nos termos do artigo 41 do C.P.P. Intimem-se as partes. - ADV: AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO
(OAB 311063/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1108/2020
Processo 1500799-15.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - WESLEY LEANDRO DE LIMA - Vistos. Adito a decisão de fls.104/107 para que fique constando o recebimento da
denúncia nos termos do artigo 41 do C.P.P. Intimem-se as partes. - ADV: IRIS DEUZINETE FERREIRA (OAB 156506/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1109/2020
Processo 1500982-27.2018.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. D.F.S. - Vistos. Fls. 154/155: Defiro. Anote-se. No mais, intime-se a defesa para no prazo de dez (10) dias apresentar defesa
escrita. Int. - ADV: FIAMA KATTLYN DOS SANTOS BEZERRA (OAB 407228/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1111/2020
Processo 0003386-38.2012.8.26.0157 (157.01.2012.003386) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - C.A.P. - Vistos.
Recebo o recurso de fls. 313, já com as razões de apelação. Intime-se a defesa para as contrarrazões. Intime-se. - ADV:
ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP)
Processo 3006197-80.2013.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.P. J.R.U.S. - Vistos. Cumpra-se o já determinado as fls. 264. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELIETE BONFIM
SILVA (OAB 198416/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º