TJSP 06/08/2020 -Pág. 366 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
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ora, vista ao requerido ante os novos documentos juntados. Int. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP),
GEISA PAVELQUEIRES ROSA DE MELLO (OAB 384155/SP), ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP)
Processo 1003304-93.2020.8.26.0032 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.S.C. - P.C.S. - Vistos.
Aguarde-se a realização dos estudos. Int. - ADV: MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP), EDER FABIO GARCIA
DOS SANTOS (OAB 86474/SP), ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA (OAB 384337/SP), GABRIEL WEISS CURTI DOS REIS
(OAB 391575/SP)
Processo 1004577-49.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.B.S. - Vistos.
Regularmente citado, o executado não ofereceu justificativa e não pagou o débito apontado, sendo a decretação da sua prisão
civil a ultima ratio para compeli-lo ao pagamento, salientando-se que o débito é atual e preserva seu caráter alimentar. Posto
isto, acolhendo o parecer do Ministério Público, decreto a prisão do executado abaixo qualificado pelo prazo de 30 (trinta) dias,
servindo a presente como mandado de prisão - forma de cumprimento: “cumulativa/sucessiva”. NOME: Jonatas Santos da Silva,
DOCUMENTOS: CPF: 376.456.298-60, RG: 494096561, FILIAÇÃO: *DATA DE NASCIMENTO: *NATURALIDADE: *ENDEREÇO:
Rua Cussy de Almeida Junior, 324, Jardim Sumare - CEP 16015-245, Aracatuba-SPValor do Débito: R$ 770,05Período em
Aberto: abr/16 a abr/17 mais vincendasDATA DE VALIDADE: 23/04/2019Prazo prescricional: 02 (dois) anosSem prejuízo,
expeça-se certidão para fins de protesto extrajudicial, devendo o exequente retirar em cartório para dar cumprimento junto ao
cartório de notas, noticiando o efeito, em obediência ao disposto no 528, § 3º do sistema vigente.Cumpre informar que a prisão
deve ser cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns - art. 528, § 4º CPC.Intime-se.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD e ao BPMI e MANDADO DE PRISÃO. - ADV: VANESSA
LACERDA BORGES (OAB 279694/SP)
Processo 1004577-49.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.B.S. Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço do executado, por meio do sistema SIEL, BACENJUD e
RENAJUD. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO LACERDA BORGES (OAB 274727/SP), VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/
SP), CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES (OAB 278060/SP)
Processo 1004577-49.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.B.S. Vistos. Defiro a expedição de ofício ao INSS para verificação da existência de vínculo de emprego ou recebimento de benefício
previdenciário pelo executado. No mais, considerando que o executado ainda não foi intimado e que não decorreu o prazo para
pagamento voluntário do débito, nos termos do art. 517 do CPC, indefiro a inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes.
Int. - ADV: VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP), CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES (OAB 278060/SP),
ROGÉRIO LACERDA BORGES (OAB 274727/SP)
Processo 1004577-49.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.B.S. Vistos. Fl. 113: Valor atualizado do débito. Fls. 148: Revendo os autos, observa-se que o executado foi intimado sobre o
presente cumprimento de sentença_fl. 58 e não cumpriu a obrigação. Desse modo, defiro a inclusão do nome do executado
no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD. Sem prejuízo, vista à exequente sobre a resposta do ofício do
INSS. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES (OAB 278060/SP), VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP),
ROGÉRIO LACERDA BORGES (OAB 274727/SP)
Processo 1004577-49.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.B.S. Vistos. Pelo presente, determino a Vossa Senhoria que proceda ao desconto do salário do Sr. Jonatas Santos da Silva, CPF
376.456.298-60, RG 49.409.656-1, da quantia equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, considerando apenas os
descontos oficiais, depositando na conta 00037292-8, agência 0281, op. 13, Caixa Econômica Federal, em favor da menor
E.V.B.S, representada por sua genitora Ana Paula Machado Bezerra, CPF 329.269.568-60, RG 40.423.913-4. Servirá o presente
como ofício, devendo a parte apresentar o e-mail para que o mesmo seja encaminhado. Int. - ADV: VANESSA LACERDA
BORGES (OAB 279694/SP), ROGÉRIO LACERDA BORGES (OAB 274727/SP), CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES (OAB
278060/SP)
Processo 1004577-49.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.B.S. - Vistos.
Fls. 158 Defiro como requerido. Se não for possível, expeça-se precatória. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES
(OAB 278060/SP), ROGÉRIO LACERDA BORGES (OAB 274727/SP), VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP)
Processo 1004577-49.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.V.B.S. - Vistos.
Fls. 164/169 Anote-se. Int. - ADV: VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP), CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES
(OAB 278060/SP), ROGÉRIO LACERDA BORGES (OAB 274727/SP)
Processo 1004803-49.2019.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - A.L.O.M. - - V.P.S.O. - Vistos. Fls. 94/95: anote-se. Revendo os autos, vejo que foi dado cumprimento ao Mandado
de Prisão expedido em desfavor do executado (fls. 117/118). Desse modo, cabe observar o disposto no art. 6º da Recomendação
62/2020 do CNJ sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus Covid 19, no âmbito
dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, in verbis”: Art. 6º Recomendar aos magistrados com competência cível que
considerem a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívidas alimentícias, com vistas à redução dos riscos
epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação de vírus. De rigor observar-se também ao previsto no
artigo 15 da Lei 14.010/2020, que assim dispõe: Art. 15. Até 30 de outubro de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia,
prevista noart. 528, § 3º e seguintes da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015(Código de Processo Civil), deverá ser cumprida
exclusivamente sob a modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade das respectivas obrigações. Ante o exposto, converto
a modalidade de Prisão Civil do executado Fernando Ribeiro Machado, a qual deve ser cumprida sob a modalidade domiciliar.
Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI (OAB 197621/SP)
Processo 1005343-97.2019.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.H.P.R. - - N.M.M.R. - Certifico e dou fé que
decorreu o prazo deferido na decisão de fls. 120 - ADV: GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), DANIEL
DE LIMA PASSOS (OAB 185113/SP)
Processo 1005890-06.2020.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F. - - S.T.L.F. - Fl.54: Ciência. - ADV: FÁBIO
GOULART ANDREAZZI (OAB 168280/SP)
Processo 1006851-78.2019.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.B. - S.O.T.B. - Vistos. Encaminhe-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. - ADV: JANICE SCHROEDER (OAB 402699/SP), FERNANDO
CEZAR SILVA JUNIOR (OAB 392525/SP), NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB 368300/SP), LARISSA MARQUES
MORAES (OAB 352771/SP), CLAUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA (OAB 197038/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB
262151/SP)
Processo 1008060-24.2015.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia
Alves Aruca - Edivaldo Livino dos Santos - Fl. 182: ciência às partes. - ADV: ALCEU BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB
104994/SP), SÉRGIO ALBERTO DA SILVA (OAB 184499/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º