TJSP 04/08/2020 -Pág. 1649 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
1649
apenas conta corrente e poupança, devendo indicar no formulário qual a “variação” em caso de conta poupança. 5- A opção pelo
recebimento diretamente na boca do caixa está suspensa, em razão do Comunicado CGJ nº 257/2020. 6- No caso de advogado
nomeado, os dados a serem informados no formulário deverão ser os da parte. Com a juntada do formulário devidamente
preenchido, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: LIVIA CRISTINA SALATTA GAMBARINI (OAB 410332/SP), CLODOALDO
DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0641/2020
Processo 0001046-55.2020.8.26.0347 (processo principal 1000849-54.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M&p Matão Materiais para Contruções Ltda Me - Raquel Aparecida Moreira - Manifestese o exequente no tocante às pesquisas realizadas. Int. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARIA
FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
Processo 0002019-44.2019.8.26.0347 (processo principal 1003703-21.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Marcos Becaria de Lima - Exequente: ciência
acerca da certidão retro. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/
SP)
Processo 0002519-13.2019.8.26.0347 (processo principal 1005191-45.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Frare & Braidotti Ltda. M.e. - Patricia Daniele Marques de Melo - INTIMAÇÃO DA
EXECUTADA DA PENHORArealizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema BacenJud, conforme extrato/certidão
disponibilizado no processo, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se o caso, apresentar embargos. - ADV: MARIA
DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/SP), VANESSA OGLANA BONONI (OAB 394594/SP), FERNANDO JESUS
GARCIA (OAB 225688/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 0002553-85.2019.8.26.0347 (processo principal 1005767-72.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - Savoini e Correa Matao Ltda-me - Eder Ricardo dos Santos Liberal - Considerando o valor a memória de débito
atualizada, expeça-se mandado de penhora em desfavor do executado(a), de tantos bens quantos bastem ao pagamento do
débito. Em caso de diligência negativa, deverá o oficial de justiçaapurar a localização dos veículos de fls. 12, pois constam em
nome do executado. Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO CIMARDI (OAB 19297/SP)
Processo 0004655-80.2019.8.26.0347 (processo principal 1004963-36.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Camargo - - Alberto César Xavier dos Santos - Lucimara Rossini Amaral de
Oliveira - Vistos. Fls. 47: Indefiro, por ora. Observo que a executada ofereceu um aparelho celular da marca Samsung no valor
de R$1.000,00 como garantia à execução, mas, quando foi intimada para cumprir a decisão, o expediente presencial já estava
suspenso, o que inviabilizou a oportunidade de entrega do bem. Assim, expeça-se mandado de penhora do bem ofertado.
Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 0004760-57.2019.8.26.0347 (processo principal 1002079-97.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Mistro e Mistro Comércio de Tintas Ltda - Me - Edmar Gaspar de Souza - Fica o
exequente cientificado da certidão retro e intimado para dar andamento, requerendo a extinção, se o caso, em cinco dias. - ADV:
ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1003264-73.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vagner Piazentin Siqueira Jacob Elias Gonçalves - - Cleide Aparecida de Oliveira - - Camila de Oliveira Gonçalves - - Júlio César Fortunato - - Fernando
de Oliveira Gonçalves - - Gustavo de Oliveira Gonçalves - - John Lennon de Oliveira Gonçalves - Manifeste-se o exequente no
tocante às pesquisas realizadas. Int. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI
(OAB 95941/SP), VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1003594-07.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Geraldo Rodrigues - Banco
BMG S/A. - Pelo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Sem condenação
em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.I. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP),
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0642/2020
Processo 0001777-51.2020.8.26.0347 (processo principal 1000232-94.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ademir Chierato - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM - DER - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ademir Chierato ajuizou ação
de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO. No curso da execução, a obrigação foi satisfeita. É o
relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei, é causa de extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta
a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Sem custas, na forma da lei. P.I.C. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO
GREGORIO (OAB 262694/SP)
Processo 1001705-47.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Aparecida
Izette de Almeida Rosa - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Considerando que a multa autuada
pela DER foi retirada das pesquisas de multa, mas ainda consta no licenciamento do veículo da autora (fls. 71), oficie-se, com
urgência, ao DETRAN para que cumpra a decisão de fls. 42/43 procedendo a suspensão da cobrança da referida multa para
que a autora faça o licenciamento do seu veículo. O documento de fls. 71 deverá acompanhar o ofício. O expediente ficará à
disposição da autora para seu encaminhamento o que deverá ser comprovado nos autos. Intime-se. - ADV: FLÁVIA BELLOTTI
(OAB 170937/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º