TJSP 30/07/2020 -Pág. 348 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3095
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ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 101845/SP), MONICA BRITO MARQUES DANTAS BARBOSA (OAB 436362/SP)
Processo 1502836-74.2019.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - A.A.A.M. A.J.G. - Os depoimentos foram registrados pelo sistema Microsoft Teams e salvos em pasta devidamente identificada no One
Drive no seguinte link de acesso: https://tjsp-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/malicec_tjsp_jus_br/EShg7iooxKFOheo_IuRRYs
4BLIDxYje7MSYYLIC6MQV4sw?e=Jg7wzj Pelas partes foi dito que não tinham diligências a requerer. Pelo(a) MM(ª). Juiz(a) foi
dito que: Não havendo mais provas a serem colhidas, declaro encerrada a instrução, e concedo as partes o prazo de cinco (5)
dias para apresentação de memoriais, sucessivamente (Está no prazo para defesa apresentar suas alegaçoes finais). - ADV:
EDSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 188712/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP)
Execuções Criminais
Juiz de Direito Dr.ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE PAULA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE PAULA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO ALEXANDRE RAPHAEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2020
Processo 0003278-03.2020.8.26.0521 - Execução Provisória - Aberto - Alessandra Renata Martins Arantes de Freitas - Ante
o exposto, com fundamento nos artigos 112 e 117, ambos da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido formulado em favor
de ALESSANDRA RENATA MARTINS ARANTES DE FREITAS, RG: 71.727.74, filiação ARI DE SOUZA ARANTES e NEUSA
SILVA MARTINS. No restante, no caso de eventual cumprimento de Mandado de Prisão no regime semiaberto, o que deverá
ser regularizado no “Histórico de Partes”, redistribua-se este PEC ao DEECRIM competente, com as nossas homenagens e
cautelas de estilo. - ADV: MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP)
Processo 0004209-83.2020.8.26.0269 (processo principal 1002351-97.2020.8.26.0269) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Rudson Roberto Martins Silva - Homologo a desistência do agravo interposto às fls. 01/31. - ADV: JOSE
MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
Processo 1002722-61.2020.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Cicero Fortunato da Silva - Manifeste-se a
Defesa - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP)
Processo 1002951-46.2020.8.26.0099 - Petição Criminal - Petição intermediária - Alex Shepherd Bento - Diante do exposto,
INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado pelo sentenciado ALEX SHEPHERD BENTO (RG nº 43.626.935,
matrícula nº 429.365, Penitenciária de Capela do Alto) por falta de amparo legal (ausência do requisito objetivo). - ADV: ANGELO
DI BELLA NETO (OAB 232309/SP)
Processo 1003191-10.2020.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Antônio Dimas do Couto Cópia deste
servirá de OFICIO à unidade prisional para que, em 72 horas, esclareça a este Juízo se a unidade prisional tem condições de
ofertar tratamento médico adequado ao sentenciado Antonio Dimas do Couto, e se ele está em estado terminal. Anote-se que
esses esclarecimentos não constam do relatório de saúde datado de 23.07.2020. - ADV: LUISA PEREIRA TESSER ORTIZ (OAB
190900/MG)
Processo 1003673-55.2020.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rubenilton Batista dos Santos - Manifestese a Defesa - ADV: LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS (OAB 187248/SP)
Processo 1004972-67.2020.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rafael Felipe Teodoro - Prossiga-se no
processo dependente (Agravo em Execução). - ADV: FERNANDO MORIMOTO JUNIOR (OAB 255136/SP)
Processo 1022573-57.2020.8.26.0602 - Petição Criminal - Petição intermediária - Tiago Augusto Orozimbo Cópia deste
servirá de OFICIO à unidade prisional para que, em 30 dias, encaminhe cópia integral da sindicância instaurada para apuração
da falta disciplinar cometida em 16.03.2020, devidamente instruída com a oitiva do sentenciado. Int. - ADV: JULIANA BICUDO
DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)
Processo 1023211-90.2020.8.26.0602 (apensado ao processo 1004118-73.2020.8.26.0269) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Renan Jesus da Silva - Cópia deste servirá de OFICIO à unidade prisional para que, em 72 horas, encaminhe a
este Juízo, relatório médico atualizado e detalhado sobre o atual estado de saúde do
sentenciado Renan Jesus da Silva (RG nº 18.673.147, matrícula nº 135.963, Penitenciária de Capela do alto), bem
como informar se a unidade prisional tem condições de lhe ofertar tratamento médido adequado (portador de tuberculose e
hipertensão), e se ele está em estado terminal. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
Processo 1023211-90.2020.8.26.0602 (apensado ao processo 1004118-73.2020.8.26.0269) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Renan Jesus da Silva - Julgo prejudicado o pedido de progressão ao regime aberto domiciliar, formulado em favor
do sentenciado Renan Jesus da Silva, RG nº 18.673.147 (matrícula nº 135.963. Penitenciária de Capela do Alto), nesta PEC nº
1023211-90.2020.8.26.0269, tendo em vista que o mesmo pedido já foi analisado na PEC nº 1004118-73.2020.8.26.0269, aos
18.06.2020 (fls. 35/37), conforme informação de fls. 22 e consulta ao SAJ. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/
SP)
RELAÇÃO Nº 0325/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º