TJSP 30/07/2020 -Pág. 2298 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3095
2298
DESPACHO
Nº 0002676-58.2015.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Colina - Apelante: Glauco Antonio Carrara
- Apelante: Mohamed Taha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o
recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância.
Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cicero Virginio da Silva (OAB:
114602/SP) - Diego Virginio Silva (OAB: 399581/SP) - Paulo Jose Aranha (OAB: 365318/SP) - Roberto Podval (OAB: 101458/
SP) - Odel Mikael Jean Antun (OAB: 172515/SP) - Paula Moreira Indalecio (OAB: 195105/SP) - Luis Fernando Silveira Beraldo
(OAB: 206352/SP) - Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (OAB: 222933/SP) - Rogério Lemos Valverde (OAB: 225094/SP) - Marco
Antonio Pedroso Cravo (OAB: 323075/SP) - Yuri Cardoso da Costa (OAB: 329417/SP) - Liberdade
Nº 0002676-58.2015.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Colina - Apelante: Glauco Antonio Carrara
- Apelante: Mohamed Taha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o
recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância.
Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cicero Virginio da Silva (OAB:
114602/SP) - Diego Virginio Silva (OAB: 399581/SP) - Paulo Jose Aranha (OAB: 365318/SP) - Roberto Podval (OAB: 101458/
SP) - Odel Mikael Jean Antun (OAB: 172515/SP) - Paula Moreira Indalecio (OAB: 195105/SP) - Luis Fernando Silveira Beraldo
(OAB: 206352/SP) - Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (OAB: 222933/SP) - Rogério Lemos Valverde (OAB: 225094/SP) - Marco
Antonio Pedroso Cravo (OAB: 323075/SP) - Yuri Cardoso da Costa (OAB: 329417/SP) - Liberdade
Nº 0002676-58.2015.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Colina - Apelante: Glauco Antonio Carrara Apelante: Mohamed Taha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITE-SE PARCIALMENTE
o recurso extraordinário. Assim, observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior
Instância. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cicero Virginio da Silva
(OAB: 114602/SP) - Diego Virginio Silva (OAB: 399581/SP) - Paulo Jose Aranha (OAB: 365318/SP) - Roberto Podval (OAB:
101458/SP) - Odel Mikael Jean Antun (OAB: 172515/SP) - Paula Moreira Indalecio (OAB: 195105/SP) - Luis Fernando Silveira
Beraldo (OAB: 206352/SP) - Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (OAB: 222933/SP) - Rogério Lemos Valverde (OAB: 225094/SP) Marco Antonio Pedroso Cravo (OAB: 323075/SP) - Yuri Cardoso da Costa (OAB: 329417/SP) - Liberdade
Nº 0002676-58.2015.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Colina - Apelante: Glauco Antonio Carrara
- Apelante: Mohamed Taha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso extraordinário no que atine aos Temas 182, 339, 424 e 660, todos do Colendo Supremo Tribunal Federal, e, no mais,
NÃO O ADMITO. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cicero Virginio da Silva
(OAB: 114602/SP) - Diego Virginio Silva (OAB: 399581/SP) - Paulo Jose Aranha (OAB: 365318/SP) - Roberto Podval (OAB:
101458/SP) - Odel Mikael Jean Antun (OAB: 172515/SP) - Paula Moreira Indalecio (OAB: 195105/SP) - Luis Fernando Silveira
Beraldo (OAB: 206352/SP) - Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (OAB: 222933/SP) - Rogério Lemos Valverde (OAB: 225094/SP) Marco Antonio Pedroso Cravo (OAB: 323075/SP) - Yuri Cardoso da Costa (OAB: 329417/SP) - Liberdade
Nº 0002676-58.2015.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Colina - Apelante: Glauco Antonio Carrara
- Apelante: Mohamed Taha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Cicero Virginio da Silva (OAB: 114602/SP) - Diego Virginio Silva (OAB: 399581/SP) - Paulo
Jose Aranha (OAB: 365318/SP) - Roberto Podval (OAB: 101458/SP) - Odel Mikael Jean Antun (OAB: 172515/SP) - Paula
Moreira Indalecio (OAB: 195105/SP) - Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB: 206352/SP) - Marcelo Gaspar Gomes Raffaini
(OAB: 222933/SP) - Rogério Lemos Valverde (OAB: 225094/SP) - Marco Antonio Pedroso Cravo (OAB: 323075/SP) - Yuri
Cardoso da Costa (OAB: 329417/SP) - Liberdade
Nº 0002676-58.2015.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Colina - Apelante: Glauco Antonio Carrara
- Apelante: Mohamed Taha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Cicero Virginio da Silva (OAB: 114602/SP) - Diego Virginio Silva (OAB: 399581/SP) - Paulo
Jose Aranha (OAB: 365318/SP) - Roberto Podval (OAB: 101458/SP) - Odel Mikael Jean Antun (OAB: 172515/SP) - Paula
Moreira Indalecio (OAB: 195105/SP) - Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB: 206352/SP) - Marcelo Gaspar Gomes Raffaini
(OAB: 222933/SP) - Rogério Lemos Valverde (OAB: 225094/SP) - Marco Antonio Pedroso Cravo (OAB: 323075/SP) - Yuri
Cardoso da Costa (OAB: 329417/SP) - Liberdade
Nº 2065105-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Pires - Impetrante: Dirceu
Augusto da Câmara Valle - Impetrante: Jorge Fontanesi Junior - Paciente: Fabio Henrique Munoz - Remetam-se os autos ao
Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Jorge Fontanesi Junior (OAB: 291320/SP) - Liberdade
Nº 2069474-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araraquara - Impetrante: Paulo
Henrique de Andrade Malara - Paciente: Luis Carlos Vieira - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com
as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Henrique de
Andrade Malara (OAB: 159426/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º