TJSP 01/07/2020 -Pág. 3340 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
3340
Processo 1000515-96.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Rodrigo Rodrigues
Oliveira - Banco RCI Brasil S.A - 1) Fls. 165/169: Manifeste-se a parte exeqüente quanto à satisfação de seu crédito em face do
depósito efetuado (R$1.502,91), presumindo-se o silêncio como concordância com a extinção da execução. Prazo de cinco dias
úteis. 2) Como o depósito teve o escopo de pagamento, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (MLE)
em favor da parte credora FERNANDO, cabendo a seu patrono juntar o Formulário de MLE, conforme Comunicado Conjunto
CC nº 2047/2018 DJE de 19/10/2018, observando-se que a opção “comparecer ao banco” somente poderá ser selecionada para
levantamentos inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser indicada conta para depósito para valores superiores, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB 32521/PR), ROBERIO
RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP)
Processo 1001311-87.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Porto Seguro Locadora
de Veiculos Ltda Me - Ricky Daves Cavallari - Fls 83/85: Mantenho o decidido a fls 54/55. Forneça a parte autora o recolhimento
das despesas necessárias para expedição do mandado de constatação e posterior validade da citação postal caso positiva. Para
tanto, fixo o prazo de dez dias. No silêncio, intime-se a parte autora, via postal, como diligência do juízo, a dar cumprimento ao
supra determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de
Processo Civil). Int. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1001598-50.2020.8.26.0008 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Emerson Matheus Morais Dantas - - Lanrepi Pizzaria Ltda - Me - Itaú Unibanco S.A. - 1. Tendo sido extintos os demais EMBARGOS
À EXECUÇÃO por desistência, cabe o prosseguimento deste feito. 2. Aditamento - excesso de execução: ADITE-SE A INICIAL
para dar cumprimento ao que dispõe o NCPC 917, §3º: “Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia
quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo
discriminado e atualizado de seu cálculo.” Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de rejeição liminar dos embargos (NCPC
917, §4º, I). 3. Comprovação - gratuidade: Para o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deverá a parte
que requer os benefícios comprovar sua ocupação, rendimentos e patrimônio. Em face do texto do inciso LXXIV, do art. 5º,
da Constituição da República, considera-se inconstitucional a disposição contida no CPC, art. 99 e seu parágrafo terceiro,
que dispensa a comprovação de recursos para fins de assistência judiciária gratuita. Assim sendo, para que se faça prova da
alegada insuficiência de recursos, determino que sejam juntados aos autos: (A) PARA PESSOA FÍSICA \>\>\> os últimos três
(03) comprovantes: I - de recebimento do BOLSA-FAMÍLIA e/ou II - do SEGURO-DESEMPREGO e/ou; III - do BENEFÍCIO
ASSISTENCIAL da LOAS (Lei 8.742/93); IV - cópia das DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES do IMPOSTO DE RENDA - PESSOA
FÍSICA (B) PARA PESSOA JURÍDICA \>\>\> cópia dos lançamentos e documentos consistentes : I - nos últimos quinze dias do
LIVRO DIÁRIO; II - no último mês do LIVRO RAZÃO ou balancete especial; III - na cópia das últimas duas declarações do IRPJ;
IV - na cópia do último balanço, com prova de publicação; No prazo de (15) quinze dias úteis, ou no mesmo prazo, recolhamse as custas e despesas processuais (taxa previdenciária-mandato e citação), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC
290). 4. A ordem de arresto deve ser atacada nos autos da execução, pelo recurso próprio, no prazo legal. - ADV: AFONSO
BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1002040-16.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Cristina Santana Silva Claro
- Grd2 Marketing Digital Ltda - - Felippe Canteiro dos Santos - - Gabriella Canteiro dos Santos - - Liliana Gonçalves Dias Morais
- Ciência do ofício negativo de fls. 298. - ADV: TABATA DIAS FAGUNDES VIEIRA (OAB 329857/SP)
Processo 1002337-57.2019.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Sociedade João Natal de Imóveis Ltda - Tj Restaurante Japonês Ltda - Epp - - Thiago Matheus - - Juliana Fecchio Matheus
- Ciência dos Ars negativos e/ou recebidos por outrem. Manifeste-se a parte autora especificamente quanto ao prosseguimento
do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção, nos termos do art.
485, VIII, do CPC. - ADV: MARCELO GRAÇA FORTES (OAB 173339/SP)
Processo 1003023-88.2015.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Espólio de Miguel Sanchez
Osório Albadalejo - Centro de Desenvolvimento de Dança Tatuapé - Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se o V Acórdão.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação quanto à execução do julgado, cabendo à parte interessada instruir o pedido
de cumprimento de sentença com cálculos, observado o NCPC 524. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos, conforme
Comunicado da Eg. Corregedoria Geral de Justiça CG nº 1.789/2017 (DJE de 02/08/2017, pg. 20/22). - ADV: KARIN CRISTINA
FELICIANO FERREIRA (OAB 173217/SP), LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO TIENGO (OAB 81761/SP), MIRIAM MEDEIROS (OAB
62457/SP)
Processo 1003912-66.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caroline Matos Martins - Agência
Mundi Intercâmbio e Turismo Eireli Epp - - Aline Martinez Muniz dos Santos - - Alexandre Nelson de Lima Figueira - Ciência
à parte interessada dos endereços obtidos nas pesquisas realizadas em nome dos requeridos nos sistemas Bacen e Infojud,
observando-se que não foi realizada pesquisa no SIEL por indisponibilidade do sistema. Manifeste-se em dez dias acerca de
eventual interesse na realização de diligências nesses endereços. Para tanto, deverá a parte: a) informar qual o endereço que
pretende ver diligenciado, informando logradouro, número, CEP, Município, Estado da Federação e eventuais complementos,
conforme o caso; b) informar especificamente a diligência que pretende ver realizada, levando em conta a fase processual;
c) providenciar o recolhimento das despesas pertinentes, salvo tratando-se de parte beneficiária da gratuidade de justiça. No
silêncio, intime-se a parte autora, via postal, como diligência do juízo, a dar cumprimento ao supra determinado, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: MAURICIO
JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP)
Processo 1004964-34.2019.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Alex Aparecido da Silva - Traga a parte autora para estes autos, informes quanto ao cumprimento da carta precatória
distribuída em 27/03/2020 ao Juízo de Direito da 8ª Vara Cível, da Comarca de Santo André, lá registrada sob número 100578782.2020.8.26.0554. Prazo de dez dias úteis. No silêncio, certifique-se e nos termos do inciso III, do art. 485, do CPC, intime-se a
parte autora, pessoalmente, via postal, como diligência do juízo, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob
pena de extinção e arquivamento do mesmo. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1005558-53.2016.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Toledo Ferrari Construtora
e Incorporadora LTDA - Jx3 Construções Ltda - - Rafael Pereira Aparecido - - MARIANE PEREIRA NEVES - Lívia Marques - Fls
444: Ciência a parte exequente da manifestação da parte executada. Aguarde-se por dez dias nova manifestação nos autos. No
silêncio, aguarde-se por 90 dias o julgamento do embargos 1003270-93.2020. Int. - ADV: GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS
(OAB 293410/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP)
Processo 1005600-63.2020.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco PSA
Finance Brasil S/A - Fabio Mendes de Oliveira - Liminar: Demonstrada a inadimplência da parte devedora-consumidora,
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