TJSP 02/06/2020 -Pág. 687 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
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PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1001708-97.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Osvail Pereira dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 88/92 Tornem os autos à senhora perita, para resposta aos quesitos da
autarquia, mediante o envio à expert, dos quesitos unificados, conforme constou na decisão inicial. Int. - ADV: LIGIA APARECIDA
ROCHA (OAB 257688/SP)
Processo 1001833-65.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Poluição - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Gilberto Peixoto - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação Civil Pública pela FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de GILBERTO PEIXOTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, o que faço para
condenar o réu em proceder a demolição total dos fornos utilizados para a atividade poluidora, para isso lhe concedo o prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de multa cominatória em caso de descumprimento. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), ROBERTO CARDOSO
DOS SANTOS (OAB 113028/SP)
Processo 1001986-98.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Oxetil Indústria e Comércio de
Produtos Esterelizados Eireli Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Vistos. A apelação será processada
com efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC/2015. Nos termos do Provimento CG n.º 01/2020, publicado no DJE em
22/01/2020, p. 31, certifique a serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida, com a vinculação da utilização
do documento ao número do processo, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ. Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para
oferecimento de contrarrazões. Com estas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito
Público, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, devendo a serventia observar as regras do Comunicado Conjunto
nº 1823/2018 e do Provimento CG nº 01/2020(remessa do processo à Segunda Instância sem qualquer pendência). Int. ADV: MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), LUÍS
FERNANDO AMARAL APÓSTOLO (OAB 393000/SP)
Processo 1002068-32.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Elias Roberto Brasil - Elias Roberto Brasil - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 71 Reitere-se a intimação ao instituto requerido
para depósito prévio dos honorários devidos ao IMESC, no valor de R$ 735,46 (artigo 1º, II, da Portaria S IMESC nº 05/2015,
de 23/04/2015), sob pena de preclusão da prova em seu desfavor. Int. - ADV: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA (OAB 271113/SP),
MARIO FRATTINI (OAB 261732/SP)
Processo 1002124-65.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - João Batista Lima Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 70 Ciente. Aguarde-se a realização da perícia e a vinda do respectivo laudo.
- ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1002311-73.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antonio Carlos dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Nos termos do Provimento CSM nº 2.560/2020,
em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Conselho Superior da Magistratura estendeu até o dia 14/06/2020
o Sistema de Trabalho Remoto em Primeiro Grau (Provimentos CSM nº 2.554/2020 e 2.555/2020), que poderá ser ampliado
por ato da Presidência deste Tribunal de Justiça, se necessário (art. 1º). Destarte, com término do trabalho remoto, tornem-me
conclusos para designação da audiência. Int. - ADV: EVERTON FADIN MEDEIROS (OAB 310436/SP), LUCAS DOS SANTOS
PAVIONE (OAB 303455/SP)
Processo 1002349-85.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Enocles Bezerra de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se a parte requerente a dar andamento ao
feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. No silêncio,
intime-se pessoalmente. Int. - ADV: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA (OAB 271113/SP), MARIO FRATTINI (OAB 261732/SP)
Processo 1002362-84.2019.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Aloisio Francisco de Araújo Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 151/169 Intime-se o exequente para se
manifestar sobre a impugnação apresentada. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1002394-89.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Nelson Marques Pereira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 83 Reitere-se a intimação do INSS para recolhimento dos honorários periciais (no valor
de R$ 735,46 (artigo 1º, II, da Portaria S IMESC nº 05/2015, de 23/04/2015), conforme decisão de fls. 49, sob pena de preclusão
da prova em seu desfavor. Int. - ADV: LIGIA APARECIDA ROCHA (OAB 257688/SP)
Processo 1002487-52.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Aparecida da Silva Brandão - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 118 A despeito do AR negativo, tendo em vista a informação retro, a autora está ciente
da data agendada para o exame pericial. Assim, aguarde-se a perícia e a vinda do respectivo laudo. - ADV: CLAUDIO MARCIO
DE ARAUJO (OAB 262598/SP)
Processo 1002487-52.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Aparecida da Silva Brandão - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 120 Cadastre-se o novo endereço da parte autora, ficando a mesma intimada
da perícia por intermédio de seu patrono. Aguarde-se a realização do exame e a vinda do respectivo laudo. - ADV: CLAUDIO
MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)
Processo 1002655-25.2017.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Eudócia dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o pagamento do RPV, JULGO EXTINTA a presente ação, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015 Tendo em vista que o valor pago refere-se exatamente a conta anteriormente
homologada, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC/2015.
Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, e intime-se o interessado de que referido alvará ficará disponível
para impressão no Sistema e-Saj do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se e intimem-se. - ADV: GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO (OAB 194490/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE ENDO DE ALMEIDA FABIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2020
Processo 0000075-34.2020.8.26.0553 (processo principal 1001144-21.2019.8.26.0553) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º