TJSP 15/05/2020 -Pág. 1709 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
1709
Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1051893-29.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Apelado: José Adriano de Sales - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 6 de maio de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti
- Advs: Cassio Nogueira Januario (OAB: 352409/SP) (Procurador) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP)
(Procurador) - Vilma Fernandes da Silva (OAB: 291723/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1052016-61.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ROSEMEIRE VIEIRA
LUCCHI - Apelante: SUELI APARECIDA DE SOUZA - Apelante: Fabio Francisco de Melo - Apelante: Elinei Granado - Apelante:
MARCELO STEFAN DA SILVA - Apelante: SANDRA DO ROSARIO ALVES - Apelante: SANDRA DO ROSARIO ALVES - Apelante:
ANDERSON PAVANI DE ALMEIDA - Apelante: MARCELO DIAS DOS SANTOS - Apelante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA
SILVA - Apelante: ELZELIDE SILVA NASCIMENTO CARIDADE - Apelante: RICARDO RODRIGUES CRIZOSTOMO - Apelante:
EDINILSON JESUS DE SILVA - Apelante: DIONIZIO ALEXANDRE DO CARMO LIMA - Apelante: Lara Rodrigues de Oliveira Apelante: FERNANDO DOS SANTOS FILHO - Apelante: FABIANO MONTEIRO RIBEIRO - Apelante: Tatiana Theodoro Hesse
- Apelante: Maria Aparecida Barros dos Santos - Apelante: FABIO BARBOSA BONFIM - Apelante: RENATO COSTA DA SILVA
- Apelante: ADILSON ANTONIO DA SILVA - Apelante: MARCELLO PINHEIRO BARBOSA - Apelante: PAULO CANDIDO DA
SILVA - Apelante: CARLOS ALBERTO PORTELLA NEVES - Apelante: EDEMILTON DE CAMPOS QUEIROZ - Apelante: Osvaldo
Meneses dos Santos - Apelante: Marcos Roberto Martins - Apelante: NORBERTO RICARDO FACCIOLI - Apelante: Valmir Santos
Medrado - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º,
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 11
de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria
Câmara Junior - Advs: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1052016-61.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ROSEMEIRE VIEIRA
LUCCHI - Apelante: SUELI APARECIDA DE SOUZA - Apelante: Fabio Francisco de Melo - Apelante: Elinei Granado - Apelante:
MARCELO STEFAN DA SILVA - Apelante: SANDRA DO ROSARIO ALVES - Apelante: SANDRA DO ROSARIO ALVES - Apelante:
ANDERSON PAVANI DE ALMEIDA - Apelante: MARCELO DIAS DOS SANTOS - Apelante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA
SILVA - Apelante: ELZELIDE SILVA NASCIMENTO CARIDADE - Apelante: RICARDO RODRIGUES CRIZOSTOMO - Apelante:
EDINILSON JESUS DE SILVA - Apelante: DIONIZIO ALEXANDRE DO CARMO LIMA - Apelante: Lara Rodrigues de Oliveira Apelante: FERNANDO DOS SANTOS FILHO - Apelante: FABIANO MONTEIRO RIBEIRO - Apelante: Tatiana Theodoro Hesse
- Apelante: Maria Aparecida Barros dos Santos - Apelante: FABIO BARBOSA BONFIM - Apelante: RENATO COSTA DA SILVA
- Apelante: ADILSON ANTONIO DA SILVA - Apelante: MARCELLO PINHEIRO BARBOSA - Apelante: PAULO CANDIDO DA
SILVA - Apelante: CARLOS ALBERTO PORTELLA NEVES - Apelante: EDEMILTON DE CAMPOS QUEIROZ - Apelante: Osvaldo
Meneses dos Santos - Apelante: Marcos Roberto Martins - Apelante: NORBERTO RICARDO FACCIOLI - Apelante: Valmir
Santos Medrado - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de maio de 2020
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior Advs: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1054282-50.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado
de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Maria Alice Soeiro Franciulli - Apelada: Dalilea Cordeiro Vilela dos Anjos
- Apelada: Solange Rodrigues Goncalves - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 8 de maio de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs:
Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira
Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1055708-63.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo Canto Bugallo Apelante: Douglas Eduardo Mestre - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int.
São Paulo, 8 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rubens Rihl - Advs: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB: 391554/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1056877-22.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Carlos Melo dos Santos Junior - Apelado: Deolindo Bernardo Porcina Apelado: João Cassiano Cardoso Filho - Apelado: José Divino Gonçalves de Aquino - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 7 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Jose Carlos Jardim Pereira (OAB:
326989/SP) - Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1056877-22.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Carlos Melo dos Santos Junior - Apelado: Deolindo Bernardo Porcina Apelado: João Cassiano Cardoso Filho - Apelado: José Divino Gonçalves de Aquino - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º