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    TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 - Folha 1709

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    TJSP 15/05/2020 -Pág. 1709 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

    Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

    Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020

    Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

    São Paulo, Ano XIII - Edição 3044

    1709

    Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
    Nº 1051893-29.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de
    São Paulo - Apelado: José Adriano de Sales - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 6 de maio de
    2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti
    - Advs: Cassio Nogueira Januario (OAB: 352409/SP) (Procurador) - Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP)
    (Procurador) - Vilma Fernandes da Silva (OAB: 291723/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
    Nº 1052016-61.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ROSEMEIRE VIEIRA
    LUCCHI - Apelante: SUELI APARECIDA DE SOUZA - Apelante: Fabio Francisco de Melo - Apelante: Elinei Granado - Apelante:
    MARCELO STEFAN DA SILVA - Apelante: SANDRA DO ROSARIO ALVES - Apelante: SANDRA DO ROSARIO ALVES - Apelante:
    ANDERSON PAVANI DE ALMEIDA - Apelante: MARCELO DIAS DOS SANTOS - Apelante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA
    SILVA - Apelante: ELZELIDE SILVA NASCIMENTO CARIDADE - Apelante: RICARDO RODRIGUES CRIZOSTOMO - Apelante:
    EDINILSON JESUS DE SILVA - Apelante: DIONIZIO ALEXANDRE DO CARMO LIMA - Apelante: Lara Rodrigues de Oliveira Apelante: FERNANDO DOS SANTOS FILHO - Apelante: FABIANO MONTEIRO RIBEIRO - Apelante: Tatiana Theodoro Hesse
    - Apelante: Maria Aparecida Barros dos Santos - Apelante: FABIO BARBOSA BONFIM - Apelante: RENATO COSTA DA SILVA
    - Apelante: ADILSON ANTONIO DA SILVA - Apelante: MARCELLO PINHEIRO BARBOSA - Apelante: PAULO CANDIDO DA
    SILVA - Apelante: CARLOS ALBERTO PORTELLA NEVES - Apelante: EDEMILTON DE CAMPOS QUEIROZ - Apelante: Osvaldo
    Meneses dos Santos - Apelante: Marcos Roberto Martins - Apelante: NORBERTO RICARDO FACCIOLI - Apelante: Valmir Santos
    Medrado - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º,
    do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15),
    ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 11
    de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria
    Câmara Junior - Advs: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del
    Ciello (OAB: 428252/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
    Nº 1052016-61.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ROSEMEIRE VIEIRA
    LUCCHI - Apelante: SUELI APARECIDA DE SOUZA - Apelante: Fabio Francisco de Melo - Apelante: Elinei Granado - Apelante:
    MARCELO STEFAN DA SILVA - Apelante: SANDRA DO ROSARIO ALVES - Apelante: SANDRA DO ROSARIO ALVES - Apelante:
    ANDERSON PAVANI DE ALMEIDA - Apelante: MARCELO DIAS DOS SANTOS - Apelante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA
    SILVA - Apelante: ELZELIDE SILVA NASCIMENTO CARIDADE - Apelante: RICARDO RODRIGUES CRIZOSTOMO - Apelante:
    EDINILSON JESUS DE SILVA - Apelante: DIONIZIO ALEXANDRE DO CARMO LIMA - Apelante: Lara Rodrigues de Oliveira Apelante: FERNANDO DOS SANTOS FILHO - Apelante: FABIANO MONTEIRO RIBEIRO - Apelante: Tatiana Theodoro Hesse
    - Apelante: Maria Aparecida Barros dos Santos - Apelante: FABIO BARBOSA BONFIM - Apelante: RENATO COSTA DA SILVA
    - Apelante: ADILSON ANTONIO DA SILVA - Apelante: MARCELLO PINHEIRO BARBOSA - Apelante: PAULO CANDIDO DA
    SILVA - Apelante: CARLOS ALBERTO PORTELLA NEVES - Apelante: EDEMILTON DE CAMPOS QUEIROZ - Apelante: Osvaldo
    Meneses dos Santos - Apelante: Marcos Roberto Martins - Apelante: NORBERTO RICARDO FACCIOLI - Apelante: Valmir
    Santos Medrado - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
    inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de maio de 2020
    MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior Advs: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB:
    428252/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
    Nº 1054282-50.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado
    de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Maria Alice Soeiro Franciulli - Apelada: Dalilea Cordeiro Vilela dos Anjos
    - Apelada: Solange Rodrigues Goncalves - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 8 de maio de
    2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs:
    Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira
    Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
    Nº 1055708-63.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo Canto Bugallo Apelante: Douglas Eduardo Mestre - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int.
    São Paulo, 8 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
    Rubens Rihl - Advs: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB: 391554/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP)
    (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
    Nº 1056877-22.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo
    - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Carlos Melo dos Santos Junior - Apelado: Deolindo Bernardo Porcina Apelado: João Cassiano Cardoso Filho - Apelado: José Divino Gonçalves de Aquino - nego seguimento ao recurso extraordinário
    interposto. Int. São Paulo, 7 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
    - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Jose Carlos Jardim Pereira (OAB:
    326989/SP) - Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
    Nº 1056877-22.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
    meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo
    - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Carlos Melo dos Santos Junior - Apelado: Deolindo Bernardo Porcina Apelado: João Cassiano Cardoso Filho - Apelado: José Divino Gonçalves de Aquino - Remetidos os autos à Turma julgadora
    para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art.
    Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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