TJSP 15/05/2020 -Pág. 1578 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
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execução fiscal, principalmente quanto à garantia daquele processo, nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo
Civil. Intime(m)-se. - ADV: MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP)
Processo 1500117-51.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MIRASSOL - INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA - EPP - Certifico e dou fé que fica o administrador judicial TADDEI
E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, na pessoa de seu representante Marcelo Gazzi Taddei, INTIMADO de que foi
procedido a penhora no rosto dos autos falimentares de INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA - EPP, processo nº 000876631.2006.8.26.0358, do 1º Ofício Judicial de Mirassol-SP, através do ofício de fls. 69, remetido àquele juízo através de mensagem
eletrônica de e-mail, conforme cópia de fls. 70, nos autos, até o montante de R$ R$ 6.879,85, atualizado até 22/04/2020. Nada
Mais - ADV: MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP)
Processo 1500196-25.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - TARRAF FILHOS E CIA LTDA - Certifico e dou fé
haver decorrido o prazo da r decisão de fls. 29/30 sem interposição de recurso (Agravo de instrumento), pelas partes. Nada
Mais. - ADV: PAULO ROGERIO DE MELLO (OAB 230552/SP)
Processo 1500485-60.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
MIRASSOL - INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA - EPP - Certifico e dou fé que fica o administrador judicial TADDEI
E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, na pessoa de seu representante Marcelo Gazzi Taddei INTIMADO de que foi
procedido a penhora no rosto dos autos falimentares de INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA - EPP, processo nº 000876631.2006.8.26.0358, do 1º Ofício Judicial de Mirassol-SP, através do ofício de fls. 54, remetido àquele juízo através de mensagem
eletrônica de e-mail, conforme cópia de fls. 55 nos autos, até o montante de R$ 33.902,50 atualizado até 22/04/2020. Nada
Mais. - ADV: MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP)
Processo 1500934-47.2018.8.26.0358 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRASSOL - Empreendimentos Imobiliarios Damha-mirassol Ii-spe Ltda - Vistos, Defiro o retro requerido e JULGO EXTINTA
a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento de custas processuais
e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei nº 6.830/80. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1501006-97.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - BASSK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo da r decisão de fls. 75/77 sem interposição de recurso (agravo de instrumento),
pelas partes. Nada Mais. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/
SP)
Processo 1501006-97.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - BASSK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Certifico e dou fé que a Executada, não
recolheu a taxa de 8procuração/substabelecimento de fls. 28, a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no valor de 2% sobre
oMENORsalário mínimo vigente na capital do Estado, Advogado da parte VANESSA TALITA DE CAMPOS -OAB/SP 204.732,
PATRICIA MAGGIONI LEAL, OAB/SP 212.812. Nada Mais. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA
TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1501034-65.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - BASSK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Certifico e dou fé que a Executada, não
recolheu a taxa de procuração/substabelecimento de fls. 26, a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no valor de 2% sobre
oMENORsalário mínimo vigente na capital do Estado - Advogado da parte VANESSA TALITA DE CAMPOS- OAB/SP - 204.732
e PATRICIA MAGGIONI LEAL- OAB/SP - 212.812. Nada Mais. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA
TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1501034-65.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - BASSK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo
da r decisão de fls. 75/77 sem interposição de recurso (Agravo de instrumento), pelas partes. Nada Mais. - ADV: VANESSA
TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501038-05.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo da r decisão de fls 72/74 sem interposição
de recurso (Agravo de Instrumento), pelas partes. . Nada Mais. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP),
PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501044-12.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - BASSK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r decisão de fls. 149/151 sem interposição de recurso (Agravo de instrumento),
pelas partes. Nada Mais. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/
SP)
Processo 1501046-79.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - BASSK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Certifico e dou fé haver decorrido
o prazo da r decisão de fls. 78/80 sem interposição de recurso (agravo de instrumento), pelas partes. Certifico ainda que a
Executada, não recolheu a taxa de 8procuração/substabelecimento de fls. 29, a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no
valor de 2% sobre oMENORsalário mínimo vigente na capital do Estado, Advogado da parte VANESSA TALITA DE CAMPOS
-OAB/SP 204.732, PATRICIA MAGGIONI LEAL, OAB/SP 212.812. Nada Mais - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB
204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501058-93.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Bassk
Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo da r decisão de fls 77/79 sem interposição de
recurso (Agravo de Instrumento), pelas partes. . Nada Mais. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA
TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1501066-70.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL - BASSK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Certifico e dou fé haver decorrido
o prazo da r decisão de fls. 77/79, sem interposição de recurso (agravo de instrumento), pelas partes. Certifico ainda que a
Executada, não recolheu a taxa de 8procuração/substabelecimento de fls. 29, a ser recolhida em guia DARE código 304-9, no
valor de 2% sobre oMENORsalário mínimo vigente na capital do Estado, Advogado da parte VANESSA TALITA DE CAMPOS
-OAB/SP 204.732, PATRICIA MAGGIONI LEAL, OAB/SP 212.812. Nada Mais. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/
SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1501406-19.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE MIRASSOL - LEAO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º